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16/04/2021   16/04/2021 18h47m   | A+ A- |   458 visualizações

Se Educação é essencial, por que seu orçamento é estrangulado?, questiona diretor da Sedufsm

Sindicato repudia PL que determina abertura de escolas e universidades durante a pandemia

Em Santa Maria, projeto semelhante tramita e é rechaçado por sindicatos
Em Santa Maria, projeto semelhante tramita e é rechaçado por sindicatos

O Projeto de Lei (PL) nº 5595/20, aprovado com 307 votos favoráveis e 131 contrários pelo Plenário da Câmara dos Deputados na última terça, 13, permite reabrir escolas e universidades durante a pandemia. Segundo o texto, a educação básica e superior seria considerada serviço essencial, ficando, assim, proibido o fechamento dessas instituições. Para o vice-presidente da Sedufsm, Ascísio Pereira, o projeto peca em vários pontos.

De início, o docente já questiona como pode a educação ser considerada essencial se é uma área que vem sofrendo com sucessivos cortes ao longo do tempo, inclusive durante a pandemia.

“Se a educação fosse prioritária, o orçamento não teria sido cortado e a internet nas escolas não teria sido vetada. Não fizeram os investimentos necessários, não fizeram o manejo correto da pandemia e agora querem que as escolas abram sem a vacinação da comunidade escolar. Se a educação é essencial, por que estrangularam o orçamento?”, questiona o dirigente sindical.

Outro motivo para a rejeição ao projeto seria sua latente inconstitucionalidade. “Mais uma vez vemos a falsa defesa da educação com um projeto como esse – em municípios e estados têm surgido projetos assim. Em primeiro lugar, é inconstitucional, pois a Constituição Federal indica o que é essencial”, critica Pereira.

Opinião semelhante teve a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) ao afirmar que o texto é inconstitucional também por retirar a autonomia de gestores locais para decidir sobre as melhores medidas contra a propagação do vírus. “Vai impactar na autonomia de prefeitos e governadores na decretação da suspensão da educação presencial, na contramão do que decidiu o Supremo Tribunal Federal”, disse.

Direito de greve

Um ponto que, num primeiro momento, pode passar despercebido, mas que levanta preocupação tanto em dirigentes sindicais quanto em parlamentares da oposição, é a restrição do direito de greve dos (as) professores (as) e demais trabalhadores (as) da educação contida no projeto. Ao converter a educação básica e superior em serviço essencial, o PL torna bem mais restritas as possibilidades de mobilização de tais categorias. Cabe lembrar que vem ocorrendo, desde o ano passado, um movimento nacional de educadores (as), sindicatos e comunidades escolares para promover uma greve em defesa da vida naquelas regiões onde houver pressão para o retorno à presencialidade em escolas e universidades.

“Sob o véu da defesa da educação, o que está por trás é a redução no direito de greve, ao transformar a educação em atividade essencial. Com a redução desses direitos, quem perde é toda a educação”, comenta Pereira.

Durante a sessão da Câmara, o deputado Bacelar (Pode-BA) também alertou para o fato de a medida interferir em direitos dos professores. “Esse projeto vai contra os interesses da educação: vai fazer com que o professor não possa fazer greve, não possa reivindicar melhores condições”, alertou.

Talíria Petrone, líder do Psol, ressaltou que o retorno só deve ocorrer em condições seguras para estudantes, trabalhadores (as) e suas famílias. “Quem defende que a educação é essencial e que a escola é importante deveria estar pensando propostas que garantam um retorno seguro às aulas, e não votar matéria pra fazer lobby da escola privada”, criticou.

O ANDES-SN também se posicionou inteiramente contrário ao projeto.

“Somos completamente contra essa medida. Conclamamos as seções sindicais a mobilizarem as bases e pressionarem parlamentares de seus estados a votar contra o PL 5595/2020. O que precisamos, com urgência, é de vacina para todas e todos, de um lockdown nacional para conter o número de contágio e mortes, amparado por um auxílio emergencial digno, acima de 600 reais, que permita que as pessoas fiquem em casa sem passar fome. Quanto mais rápido imunizarmos a população, mais rápido poderemos retomar as atividades presenciais sem risco para todas e todos”, afirma Rivânia Moura, presidenta do Sindicato Nacional.

Agora, o projeto de lei será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.​

Há uma enquete aberta a toda população no site da Câmara dos Deputados a respeito do PL 5595. A Sedufsm convida todos e todas a se manifestarem contrários (as) ao projeto. Veja como votar aqui

PL da Morte em Santa Maria

O PL 5595 é de âmbito nacional, mas seu conteúdo pode ser visto em projetos estaduais e municipais que tramitam nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras Municipais Brasil afora.

Na Câmara de Vereadores de Santa Maria tramita, por exemplo, o Projeto de Lei nº 9.190, conhecido por educadores (as) e movimentos sociais como “PL da Morte”, que também visa a classificação da Educação Básica como serviço essencial, tornando possível o retorno às aulas presenciais durante o período de vigência da bandeira preta – que indica altíssimo nível de contaminação para a Covid-19 – no município.

A Sedufsm, em conjunto com o 2º núcleo do Cpers/Sindicato, Sinprosm e Sinpro/RS, assinou nota de repúdio ao projeto, argumentando que um retorno neste momento teria consequências graves para o controle das curvas de contágio e mortes por Covid-19. Leia aqui.

 

 

Texto: Bruna Homrich, com informações de Agência Câmara

Arte: Bruno Silva

Assessoria de Imprensa da Sedufsm

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Em Santa Maria, projeto semelhante tramita e é rechaçado por sindicatos

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