Tribunal de Contas e CNS apontam ruína na gestão da saúde do país Publicada em
Atualizada em 22/04/21 19h00m
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A CPI do Senado Federal, prevista para iniciar oficialmente na próxima terça, 26 de abril, para investigar ações e omissões do governo federal durante a pandemia de Covid-19, certamente tem um conjunto enorme de fatos para averiguar. O mais gritante, que corroborou para a abertura da CPI foi o caos em Manaus (AM), em janeiro deste ano, com falta de oxigênio em hospitais, entre outras precariedades. Contudo, a cada dia que passa surgem mais e mais informações sobre o estado de ruína que se encontra a saúde do país.

O Tribunal de Contas da União (TCU), na semana passada, determinou que o governo federal desse uso a kits de testes para Covid-19, doados pela Organização Pan-americana de Saúde (OPAS), prestes a vencer, e que podem beneficiar cerca de 3 milhões de pessoas. O mesmo TCU, esta semana, apontou que o governo do presidente Bolsonaro não reservou dinheiro para o Ministério da Saúde combater a pandemia do coronavírus em 2021 e, até o mês de março, não tinha realizado qualquer repasse para que estados e municípios lidassem com a crise sanitária.

Transitando na mesma linha de denúncia da falta de recursos na área da saúde, o Conselho Nacional de Saúde (CNS), no dia 14 de abril, aprovou uma resolução para ser encaminhada ao governo federal, na qual reivindica que sejam cumpridas as diretrizes para a definição de prioridades para as ações e serviços públicos de saúde que integrarão a Programação Anual de Saúde e o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias da União para 2022. O objetivo, conforme o CNS, é evitar que haja desfinanciamento no Sistema Único de Saúde (SUS), assim como ocorreu de 2020 para 2021, quando o governo federal enviou projeto de orçamento, aprovado pelo Congresso Nacional, sem considerar a necessidade de recursos emergenciais para enfrentar a pandemia de Covid.

A insuficiência de vacinas no país é outra questão que deverá ser fruto de averiguação por parte da CPI do Senado. Há muitas notícias que circularam, segundo as quais, o presidente Bolsonaro teria se negado a fazer negócio com farmacêuticas para importação dos imunizantes ainda no ano passado. O atraso nessa decisão teria levado o país a esse processo lento de vacinação, enquanto a doença se espalha e sobrecarrega hospitais, levando a milhares de mortes, se aproximando de 300 mil vítimas atualmente.

90 mil mortes teriam sido evitadas

Matéria publicada nesta quinta, 22, pelo “Intercept Brasil”, aponta que a recusa do presidente Bolsonaro, ainda no ano passado, em comprar 70 milhões de doses de vacinas da Pfizer, e ter se negado a adquirir 100 milhões de doses da Coronovac, teria levado a 90 mil mortes que poderiam ter sido evitadas.

O cálculo de vidas perdidas foi feito com um modelo matemático criado por pesquisadores da Universidade Estadual de São Paulo (USP), e mais do Instituto Butantan e da Fundação Getúlio Vargas, que leva em consideração variáveis como eficácia, cobertura e velocidade de vacinação, além de número de casos e óbitos já registrados. A fórmula está em um artigo, ainda inédito, que foi submetido à revista científica “Theoretical Biology and Medical Modelling” e está em revisão.

Efeitos da EC 95 sobre o SUS

Na resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde no dia 14 de abril, o órgão também aborda os efeitos negativos da lei do teto de gastos (EC/95) em relação à redução de verba do SUS. O documento considera os efeitos negativos e irreversíveis da Emenda Constitucional 95/16 para o financiamento federal do SUS, tendo em vista que há um congelamento de investimentos em Saúde até 2036. Além disso, essa situação é agravada pelo “teto dentro do teto”, representado pela EC 109, aprovada poucas semanas atrás. O teto de gastos já gerou uma queda da despesa federal per capita em saúde de R$ 594,00 para R$ 583,00 (entre 2017 e 2019) e da participação federal no financiamento do SUS de 43,2% para 42,0% no mesmo período, além de uma perda de R$ 22,5 bilhões nesse período.

O CNS se manifesta através do documento avaliando que espera que a programação orçamentária e financeira do Ministério da Saúde para o próximo ano aloque recursos suficientes tanto para o enfrentamento da Covid-19, como para as demais ações e serviços de saúde, de modo a cumprir os dispositivos constitucionais da universalidade, integralidade, equidade e financiamento tripartite do SUS.

Texto: Fritz R. Nunes com informações do UOL, CNS e Intercept Brasil
Imagem: EBC
Assessoria de imprensa da Sedufsm