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01/06/2021   01/06/2021 18h14m   | A+ A- |   247 visualizações

Live PEC 32: deputadas veem possibilidade de barrar reforma administrativa

Alice Portugal, Fernanda Melchionna e Maria do Rosário participaram de evento da Sedufsm

Durante uma hora e meia, as deputadas falaram sobre efeitos da reforma administrativa
Durante uma hora e meia, as deputadas falaram sobre efeitos da reforma administrativa

O governo Bolsonaro precisa do voto de 3/5 de deputados (as) e de senadores (as) para conseguir aprovar a proposta de emenda à constituição (PEC 32), da reforma administrativa. E isso o governo não conseguiu nem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), tendo aprovado a PEC com uma margem bem menor de votos dos parlamentares. Com base nesse quadro é que as deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS), Maria do Rosário (PT-RS) e Alice Portugal (PCdoB-BA), entendem que seguindo a pressão na comissão especial, aonde está o projeto, e também ao restante dos (das) parlamentares, é possível barrar a proposta já na comissão, ou no plenário.

Essa é a síntese da ideia manifestada por elas na noite desta segunda, 31, na live promovida pela Sedufsm, transmitida pelas redes sociais e que você pode conferir integralmente ao final deste texto. A mediação do debate foi realizada pela presidenta da Sedufsm, professora Laura Regina da Fonseca. O evento teve ainda a contribuição de duas intérpretes de libras, Mariléia Stolz e Juliane Moreira.

Fernanda, Maria e Alice enfatizaram bastante o fato de que o ato público do final de semana (29M) foi de grande impacto e deixou o governo federal sob muita pressão, o que pode levar a que parte de sua base de apoio, formada especialmente por partidos fisiológicos do chamado “centrão”, repensem suas posições sobre a PEC 32.

A pandemia de Covid-19 e a postura negacionista do governo federal foi citada pelas três parlamentares. Alice Portugal ressaltou as quase 500 mil mortes devido ao coronavírus e que, segundo ela, podiam ter sido evitadas em boa parte. Para ela, a postura de Bolsonaro e seus assessores é de “lesa-humanidade” no que se refere ao atraso na compra de vacinas para a população. Na visão da comunista baiana, o povo “vai ter que ir para as ruas para deter o genocídio”.

“Desmonte do Estado”

Na visão da deputada Alice Portugal, o que o governo pretende com a PEC 32 é fazer um “desmonte do Estado”, dando sequência a outros projetos que iniciaram esse processo, como é o caso da lei do teto de gastos (EC 95/16) e a reforma da previdência. Apesar de alguns itens terem caído na CCJ, como por exemplo, a liberalidade à “caneta imperial” do presidente da República, a essência da desestruturação do Estado brasileiro está mantida, diz Alice.

A parlamentar elenca alguns problemas sérios que resultam da proposta de reforma do governo, e que, aliás, vêm sendo há apontados pelo movimento sindical já há bastante tempo. Alice Portugal, que é também servidora federal, ressalta que a estruturação das carreiras no serviço público além de possibilitar uma qualificação da máquina estatal, gera um importante atrativo para quem quiser ingressar no serviço público.

Porém, a proposta governamental acaba com o que foi conquistado na Constituição de 1988, argumenta ela. “O resultado se aprovada a PEC é um apartheid das carreiras”, acrescenta ela, ao lembrar que o projeto prevê estabilidade apenas para as ditas “carreiras típicas de estado”, que se reduzirão aos setores de arrecadação do governo e à diplomacia. O magistério passa a ser uma carreira “instável”, ameaçada por terceirizações, frisa a deputada.

A volta do patrimonialismo

O descontrole da pandemia também foi lembrado pela psolista Fernanda Melchionna. Para ela, ao invés de combater o vírus, o presidente Jair Bolsonaro atacou foi a ciência. Um estudo do professor Pedro Hallal (UFPel), frisou Fernanda, mostra que se as vacinas tivessem sido adquiridas de forma antecipada, pelo menos 80 mil vidas poderiam ter sido salvas. “Também não podemos aceitar que 1.800 mortes por dia seja o nosso novo normal”, criticou.

Para ela, não há como separar o genocídio na área da saúde daquele que é promovido em relação à situação econômica. Os mais de 30 milhões, entre desempregados e desalentados, fazem parte, segundo a deputada, de uma política também genocida e que conta com o apoio da elite econômica do país. Nessa mesma linha, Fernanda avalia a PEC da reforma administrativa.

No entendimento da parlamentar, a PEC 32 fere ideias centrais como por exemplo, a do servidor de carreira, tendo em vista que o princípio da estabilidade será para poucos. “Se mesmo com estabilidade já há perseguições, imagina terminando com ela para a maioria das carreiras”, ressalta. Para Fernanda, o que o governo federal pretende é acabar com a ideia de um Estado que presta serviços essenciais à população. “Caso a reforma seja aprovada, teremos a volta da República Velha. A volta do patrimonialismo”, referindo-se a um conceito do pensador alemão Max Weber, estudado no Brasil por Raymundo Faoro, que se refere à falta de distinção entre o público e o privado.

A deputada do Psol finalizou sua intervenção destacando a importância do protesto de rua, já que, na visão dela, “o governo é mais letal que o vírus”. Fernanda Melchionna entende que o centro da luta em 2021 é a busca do impeachment de Bolsonaro. “Enquanto ele seguir no poder, continuaremos sangrando”, lamenta.

“Tentativa de destruição total do Estado”

Na ótica da deputada gaúcha do PT, Maria do Rosário, o que os governos recentes (Michel Temer e Jair Bolsonaro) vêm fazendo é esvaziar as funções do Estado, o que acabará por inviabilizar que possa ser um ente que ajude a superar a pobreza e a desigualdade. Depois de aprovada a EC 95 (lei do teto) e a reforma da previdência, a PEC da reforma administrativa significará em termos práticos, a “destruição total do Estado”, argumenta a parlamentar.

Rosário destaca que a Constituição de 1988 estruturou um serviço público qualificado, em que o ingresso é feito por concurso, e que a estabilidade garante a profissionalização dos serviços dos (das) trabalhadores (as). “Não existe serviço público sem estabilidade”, diz a petista. Para ela, a PEC 32 é inconstitucional, pois os (as) atuais parlamentares não foram eleitos para serem “constituintes”.

A parlamentar do PT concorda com a ideia de que a derrota na CCJ por uma margem pequena de votos demonstra que o governo não tem segurança absoluta de que a reforma administrativa será aprovada em plenário. “A nossa luta, a nossa pressão, tem surtido efeitos”, diz Maria do Rosário. No entendimento dela, o presidente Bolsonaro precisa ser afastado não somente pelo genocídio da pandemia, mas também para evitar que privatize os Correios, a Eletrobras, e até mesmo as universidades, que estão sofrendo intenso corte de recursos, assim como a pesquisa do país.

Durante o evento virtual, que foi retransmitido por outros sindicatos, muitas participações de internautas. Caso você não tenha assistido, ao vivo, a live com as três deputadas, basta acessar o facebook ou o vídeo abaixo, que está postado no Youtube. 



Texto e imagens (prints): Fritz R. Nunes
Assessoria de imprensa da Sedufsm

 

Fotos da Notícia

Durante uma hora e meia, as deputadas falaram sobre efeitos da reforma administrativa Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) Deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) Deputada Maria do Rosário (PT-RS)

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