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18/06/2021   18/06/2021 19h09m   | A+ A- |   186 visualizações

Democracia nas universidades segue com muitos obstáculos

Bolsonaro age autoritariamente contra Instituições, mas situação já vinha se deteriorando há anos

Protesto contra o corte de recursos das universidades, em 2019, no campus da UFSM de P. das Missões
Protesto contra o corte de recursos das universidades, em 2019, no campus da UFSM de P. das Missões

É possível comparar a política do governo de Jair Bolsonaro, de ataque às universidades federais, de desrespeito à autonomia, com o que ocorria durante a ditadura civil-militar? Para o servidor municipal aposentado e estudante de jornalismo da UFSM entre 1973/78, Luiz Roberto Simon do Monte, o Beto São Pedro, no que se refere à escolha dos reitores, é o mesmo modus operandi. “Nomeia-se o que é de confiança do regime, que seja submisso e não questione a política educacional implantada. Do ponto de vista da democracia, um retrocesso de décadas. Aliás, como em todas outras instâncias da institucionalidade. É a tão decantada meritocracia, só que às avessas. Gratifica-se o mais incompetente, desde que alinhado aos desvarios do chefe do poder”, argumenta ele.

Quando se fala e se registra a importante luta da comunidade universitária, especialmente nos anos 80, pela conquista do voto direto para a eleição de reitor e de outros cargos da instituição, é preciso entender que, se naquela época, houve um avanço de que, já na sequência, na metade dos anos 90, essas conquistas sofrem uma estagnação, e até certo retrocesso, se olharmos do ponto de vista do segmento dos estudantes e dos técnico-administrativos.

Cerlene Machado (Tita), servidora técnico-administrativa, repara que, após a conquista das eleições diretas na universidade, o processo de democratização deu passos à frente. Entretanto, avalia, o que ocorre depois, com a discussão e aprovação no Congresso Nacional de uma Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1995/96) que ampliava o poder de participação dos professores nas instâncias de decisão da universidade para 70%, ficando os demais segmentos com 30%, representou um “contra-ataque dos setores conservadores e de direita”.

Apesar disso, destaca ela, em que pese o “golpe terrível na democracia recém-nascida”, quando a “direita passou a usar a lei para tentar deter o avanço”, houve resistência. Tita entende que se conseguiu “manter o equilíbrio, através da paridade, principalmente nos processos para reitor e diretores de centro”. Entretanto, mesmo a consulta paritária na escolha do reitor, sempre dependeu do respeito por parte da instância superior, no caso, o Conselho Universitário, ao resultado obtido junto à comunidade. Agora, com a ascensão do bolsonarismo, as brechas legais permitiram a intervenção direta do governo.

Na avaliação do professor aposentado da UFSM, Ricardo Rossato, ex-vice-reitor da instituição entre 1987/1990, após a “reabertura” do país (1985), embora com restrições, os ministros da Educação realmente indicavam os escolhidos pela comunidade. Isso só tem alguma mudança, entende o professor, quando estão no poder “os adeptos do Centrão”, ou que o “MEC é dominado por um grupo de dirigentes que vem da USP ou UNICAMP”, pois, nestes momento, através de imposições na lei, é determinado que os conselhos superiores tenham a composição de ao menos 70% dos docentes.

Em relação a essa questão, Rossato avalia que, na democracia, “não há somente uma forma de se combater”. Concordando, em parte, com Cerlene Machado, ele diz “a forma legal pode ser preenchida realizando as consultas aos diferentes segmentos universitários e os conselhos respeitando os resultados desse processo”. E complementa: “diria que foi uma tentativa que visava controlar o modo de pensar e agir dos professores, técnico- administrativos e discentes. Mas, fracassou, pois o processo já estava enraizado e se consolidou de outra forma, de modo que passadas mais de duas décadas, as consultas são realizadas e há pouquíssimos casos de desrespeito pelos conselhos superiores”.

“O ditador mais tóxico”

Quando se fala sobre a democracia no país, o período mais recente começa em 1985, com José Sarney, após o fim de 20 anos de ditadura civil-militar. Entretanto, a eleição de Jair Bolsonaro, em 2018, não é vista por alguns analistas como uma continuidade do processo democrático.

Assembleia unificada dos três segmentos da UFSM, em 2019, já no governo Bolsonaro 

Edson Morais, docente aposentado do curso de Medicina da UFSM, ex-diretor da Apusm entre 1985/86, avalia que “de todos os ditadores, o senhor Jair Bolsonaro é, de longe, o mais tóxico que presenciei e, portanto, o mais antidemocrático em todos os seus atos”. Morais entende que o atual Presidente está “matando dolosamente” e isso é “antidemocrático”, se referindo aos quase 500 mil mortos em função da Covid-19. “Assim, tudo que puder ser feito contra posições do atual governo, considero legítimo e democrático”, frisa ele.

Na ótica de Ricardo Rossato, o atual governo federal “não preza pelo respeito aos direitos humanos, e busca formas de burlar leis e favorecer grandes interesses, sendo que no campo social não tem projetos”. O docente acredita que o “grande projeto (de Bolsonaro) é voltar a um mundo que deixou de existir, o mundo dos anos 1960-1970, que foi profundamente transformado no final do século XX e início de nosso século XXI. A universidade não poderia ficar fora desta tentativa de retrocesso e, portanto, assim como em outras áreas, o governo de Bolsonaro, que contou em determinado momento com mais militares na linha de frente do que alguns governos da ditadura, tenta barrar todo o processo de autonomia das universidades”.

Para o deputado federal Paulo Pimenta (PT), que participou intensamente do processo de redemocratização na UFSM, tendo dirigido o DCE entre 1985/86, a corrosão dos valores democráticos tem início com o “golpe” perpetrado pelo então vice-presidente, Michel Temer, contra Dilma Rousseff, em 2016. No entendimento do parlamentar, Bolsonaro se elege com o compromisso de dar seguimento à “desconstituição das conquistas democráticas obtidas nas últimas décadas”.

Em relação ao papel da universidade nessa conjuntura de retrocessos, Pimenta entende que vários setores, com a possibilidade de vitória do bolsonarismo, se aproximaram com a “expectativa de ocupar esses espaços de poder sem a legitimidade da comunidade universitária”. Pela ótica do ex-líder estudantil, o que se estabeleceu no interior das universidades foi um “processo ideológico, mas também de relação pragmática, de troca de interesses.”

Eleição à reitoria: o drible da vaca

Na primeira matéria sobre este tema, publicada na quarta, dia 16, citamos que a Constituição Federal, em seu artigo 207, prevê a autonomia didática e financeira das universidades. É tudo que o governo Bolsonaro não tem respeitado e, no caso da eleição de reitores (as), fazia o que bem entendia, nomeava quem não estava na lista encaminhada pelos conselhos, ou nomeava o menos votado na consulta. Teve que haver uma intervenção do STF que, pelo menos, determinou que o (a) nomeado (a) tenha que figurar na lista encaminhada pelas universidades (ou Institutos) ao MEC.

Protesto na UFRGS contra a nomeação a reitor do menos votado

Diante dessas medidas autoritárias do governo, muitos protestos, mas pouco efeito prático. Foi quando algumas universidades resolveram tentar aquilo que, no ‘futebolês’, se chama de “drible da vaca”.

No caso da UFPel, por exemplo, instituição cujo reitor, Pedro Hallal, infectologista que em 2020 criticou o negacionismo do Presidente, tendo por isso se tornado “persona non grata” ao bolsonarismo, se buscou uma metodologia para que os indicados pelo Conselho Universitário, após ter havido consulta virtual, fossem do mesmo grupo político. E, ao menos do ponto de vista dos que defendiam a candidatura apoiada por Hallal, deu certo. O governo nomeou a segunda mais votada, que foi a professora Isabela Andrade. Após a nomeação, ela anunciou, junto com Paulo Ferreira Júnior, o mais votado, que o poder seria dividido entre ambos.

A UFSM, cujo mandato do atual reitor, Paulo Burmann, encerra em dezembro deste ano, vive neste momento um processo eleitoral. Ou quase isso. Ao invés de uma consulta à comunidade, a metodologia utilizada mudou a nomenclatura, chamando de “pesquisa de opinião”, marcada para o dia 24 de junho. E, neste caso, houve inscrição de apenas uma chapa, de situação, composta pelo atual vice-reitor, professor Luciano Schuch, pela ex-pró-reitora em duas gestões de Burmann, professora Martha Adaime, e pela professora Cristina Nogueira. Será a tentativa de um “drible da vaca” também?

Processo sem discussão?

Para a histórica militante do movimento dos técnico-administrativos, Cerlene Machado (Tita), o problema do “jeitinho” encontrado na UFSM esbarra na falta de discussão com a comunidade interna. “A decisão tomada é ônus e bônus, se houver, do Conselho Universitário, pois as entidades não foram chamadas a discutir o processo”. Tita diz não acreditar que “jeitinhos” possam fazer frente à política do atual governo. “Creio que na tentativa de manter o respeito às decisões, (o processo em curso na UFSM) sinaliza em outra direção”, acrescenta ela.

Na visão do professor Edson Morais, o modelo da UFSM “parece um pouco mais elaborado para o ‘drible’, embora, segundo ele, para Bolsonaro, “escolher alguém de fora da lista seja somente uma questão de tirar a caneta do bolso”. Na avaliação do ex-diretor da Apusm nos anos 85/86, “é bom lembrar que sempre terá quem ache Bolsonaro ‘mito’ dentro da instituição.” Contudo, faz uma reflexão: “resistiria (o nomeado de fora da lista) às pressões pós-escolha?”. Ainda mais considerando que já há uma decisão do Supremo determinado que o escolhido tenha que constar da lista enviada pela instituição.

Ricardo Rossato, ex-vice-reitor da UFSM, demonstra otimismo. Na visão dele, “a universidade, que é um dos locais da sociedade que sabe preservar a memória, certamente saberá também buscar novas respostas para os novos problemas”. Ele diz ainda que julga “legítimo que a universidade busque uma harmonia entre seus dirigentes e o corpo universitário. O século XX foi abundante em exemplos repressores e autoritários que fracassaram”, ressalta.

Paulo Pimenta acredita que o Brasil vive uma “encruzilhada histórica” do ponto de vista da necessidade do resgate democrático do país. Portanto, raciocina ele, o futuro das universidades federais também está interligado com essa questão mais ampla que envolve o país. O deputado e ex-estudante da UFSM, analisa que a situação da eleição na UFPel, por exemplo, foi uma “tentativa experimental” diante de situações, como a de candidatos a reitor nomeados com menos de 10% dos votos da comunidade, que “corrompem e desvirtuam o processo de consulta aos segmentos”.

Fechando sua análise, Pimenta diz que, diante desse quadro conjuntural que envolve o país, só haverá “estabilização democrática nas universidades, se a democracia do país também for estabilizada”. E arremata: “isso (a estabilização) jamais ocorrerá enquanto estiver o governo Bolsonaro”.

Sobre o tema autonomia e democracia nas universidades, a Sedufsm promove uma live na terça, 22, em que esses aspectos serão debatidos.

Na próxima segunda, 21, encerramos essa série de matérias, com a opinião das entidades sobre a metodologia do processo sucessório na UFSM.


Texto: Fritz R. Nunes
Imagens: Arquivo
Assessoria de imprensa da Sedufsm

 

Fotos da Notícia

Protesto contra o corte de recursos das universidades, em 2019, no campus da UFSM de P. das Missões Assembleia unificada dos três segmentos da UFSM, em 2019, já no governo Bolsonaro Protesto na UFRGS contra a nomeação a reitor do candidato menos votado

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