MOBILIZAÇÃO CONTRA REFORMA ADMINISTRATIVA

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13/07/2021   13/07/2021 18h11m   | A+ A- |   212 visualizações

Sedufsm lembra comunidade de votar contra a PEC 32 em enquete da Câmara

Projeto da Reforma Administrativa faz avançar privatização do serviço público e facilita situações de corrupção

Acesse a enquete (link ao final da matéria) e opte pela alternativa
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Defendida pelo presidente e seus ministros como uma maneira de combater supostos privilégios dos(as) servidores(as) públicos(as) e tornar o serviço público mais “eficiente”, a Reforma Administrativa (PEC 32), na verdade, vem para desmontar os direitos que a população brasileira conseguiu, com luta, escrever na Constituição Federal. Se aprovada, a Reforma destitui o Estado de seu caráter social, privatizando todas as áreas que forem entendidas como rentáveis para a iniciativa privada, favorecendo situações de corrupção e precarizando as condições de trabalho dos(as) servidores(as) públicos(as).

A rejeição à Reforma vem sendo uma das pautas presentes nas mobilizações presenciais que estão, aos poucos e com todos os cuidados, voltando no Brasil. Após um 29 de maio, um 19 de junho e um 3 de julho repletos de protestos país afora, os(as) trabalhadores(as) e a juventude devem retornar às ruas no próximo dia 24 para denunciar, além do plano de morte adotado pelo governo Bolsonaro na gestão da pandemia, a destruição dos serviços públicos. E tal destruição está expressa, em muito, na PEC.

Contudo, ainda que as ruas estejam voltando, é fundamental que a população exerça, também, pressão virtual. Atualmente tramitando na Câmara dos Deputados, já tendo sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa, a proposta é objeto de uma enquete pública. Disponível no site da Câmara, a enquete objetiva entender o posicionamento da sociedade a respeito da PEC 32. Assim, é possível a qualquer pessoa responder à questão “Qual sua opinião sobre a PEC 32/2020?”, escolhendo entre uma destas cinco opções: “Concordo totalmente”; “Concordo na maior parte”; “Estou indeciso”; “Discordo na maior parte”; “Discordo totalmente”.

A Sedufsm orienta seus filiados e filiadas, e toda a sociedade interessada, a clicar na opção “Discordo totalmente” e, assim, registrar seu rechaço intransigente à proposta. Acesse a enquete aqui: https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2262083

Pressão sob deputados

Recentemente, a seção sindical também publicou um modelo de email a ser enviado aos(às) deputados(as), especialmente aos(às) gaúchos(as), para que se posicionem contrários à Reforma na Câmara. Aqui é possível ter acesso ao modelo de email e a uma lista com os contatos dos(as) parlamentares. Todos podem enviar de seus endereços eletrônicos pessoais.

Essas são mais algumas ações de mobilização propostas pela Sedufsm no sentido de engajar a comunidade na necessária luta contra a destruição dos serviços públicos e em defesa dos direitos dos(as) servidores(as).

Tramitação

A PEC 32 foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça ( CCJ) da Câmara. Agora, a proposta está sob análise de uma comissão especial instituída pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Somente se for aprovada pela comissão especial, seguirá para votação, em dois turnos, pelo plenário da Câmara, onde deverá obter o voto de três quintos dos parlamentares (308 deputados). Passando por todo esse caminho na Câmara, o texto segue exatamente os mesmos passos no Senado, onde, na votação em plenário, deverá obter 49 votos.

 

Texto: Bruna Homrich

Arte: Bruno Silva

Assessoria de Imprensa da Sedufsm

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