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14/07/2021   14/07/2021 14h26m   | A+ A- |   192 visualizações

Entidades criticam falta de transparência em dados da PEC 32

Parlamentares e servidores reivindicam que TCU publicize dados usados pelo governo para elaborar Reforma Administrativa

Falta de transparência e manipulação de dados foram táticas usadas pelo governo para aprovar Reforma da Previdência, dizem entidades
Falta de transparência e manipulação de dados foram táticas usadas pelo governo para aprovar Reforma da Previdência, dizem entidades

Representantes da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) e de entidades ligadas ao funcionalismo público reuniram-se, na última sexta-feira, 9, com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carreiro. O objetivo do encontro era solicitar ao órgão dados que teriam embasado o governo em sua formulação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, que inaugura a Reforma Administrativa.

Segundo as entidades, a representação protocolada pelo presidente da Servir, deputado Israel Batista (PV-DF), pretende "suscitar a atuação do TCU, de constitucional competência fiscalizadora, frente à falta de publicidade e de transparência dos documentos técnicos referentes ao impacto orçamentário-financeiro da PEC 32". No documento, é citado o estudo da Consultoria de Orçamentos do Senado, que indica uma piora na situação fiscal da União, "seja por aumento das despesas ou por redução das receitas", em caso de a Reforma Administrativa ser aprovada.

Maquiar dados para conquistar o apoio social a projetos substancialmente prejudiciais aos(às) trabalhadores(as) vem sendo uma estratégia corriqueira do governo. A avaliação é de Leonardo Botega, diretor da Sedufsm.

“Foi assim na Reforma Trabalhista, foi assim na Reforma da Previdência e está sendo assim na Reforma Administrativa. Quanto mais transparência, mais inconsistente a proposta fica e mais evidente fica o real objetivo de desmonte do Estado para que alguém lucre com os serviços que devem ser públicos”, pondera o dirigente.

Tal relação, entre uma possível distorção de dados orçamentários realizada pelo governo para justificar a Reforma Administrativa e distorções efetivamente encontradas pelo TCU nos dados usados para aprovar a Reforma da Previdência, foi destacada na reunião da última sexta pelos advogados que prestam assessoria jurídica ao Fonacate e a Servir Brasil. Segundo eles, o governo teria manipulado dados referentes aos regimes previdenciários de servidores civis e militares

 

Texto: Bruna Homrich, com informações de O Dia

Foto: Divulgação/O Dia

Assessoria de Imprensa da Sedufsm

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Falta de transparência e manipulação de dados foram táticas usadas pelo governo para aprovar Reforma da Previdência, dizem entidades

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