Retrocesso nos direitos trabalhistas é tema do ‘Ponto de Pauta’ SVG: calendario Publicada em 05/08/22 15h54m
SVG: atualizacao Atualizada em 05/08/22 16h06m
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Programa de entrevistas da Sedufsm entrevistou advogada especialista em legislação do trabalho

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A 59ª edição do ‘Ponto de Pauta’, programa de entrevistas da Sedufsm, teve como tema “O Brasil e os ataques aos direitos trabalhistas”. Veiculado na última terça-feira, 2 de agosto, pelo canal de Youtube da seção sindical, o programa teve como entrevistada a advogada, mestre em educação pela UFSM e doutoranda em educação pela UFPEL, Franceli Papalia, que falou um pouco sobre o cenário de ataques aos direitos trabalhistas e as saídas possíveis para fomentar o desenvolvimento econômico sem penalização às e aos trabalhadores.

Aprovada em 2017, ainda durante o governo de Michel Temer, a Reforma Trabalhista foi um dos pontos principais abordados por Franceli. Dentre os vários ataques trazidos por esse novo conjunto de leis trabalhistas, a advogada destacou o ônus de sucumbência.

“Anteriormente ingressávamos com as ações e declarávamos os empregados (ou reclamantes) como hipossuficientes, então, se eles viessem a perder a ação ou parte daqueles pedidos que tínhamos feito, eles não teriam prejuízo nenhum [não teriam de pagar as chamadas ‘custas’ do processo]. Hoje tem essa previsão na lei trabalhista. Então, as pessoas hoje vêm no escritório conversar e têm receio de ingressar. Elas repensam se realmente querem buscar seus direitos na justiça do trabalho”, comentou Franceli.

Outro aspecto negativo da Reforma foi, na visão da entrevistada, o enfraquecimento dos sindicatos. Se antes a contribuição sindical era obrigatória [ainda que uma vez ao ano], agora já não o é.

“Os sindicatos perderam muitos valores das contribuições e não estão mais tão atuantes nas rescisões trabalhistas”, explica.

O ‘Ponto de Pauta’ é exibido quinzenalmente pelo canal de youtube da seção sindical. Abaixo, neste link, a íntegra do programa.

 

Texto: Bruna Homrich

Arte: Italo de Pauta

Assessoria de Imprensa da Sedufsm  

 

 

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