O que trabalhadores e trabalhadoras da Educação perspectivam para o próximo governo de Lula? Publicada em
Atualizada em 12/11/22 00h58m
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Quatro anos em que educadoras e educadores brasileiros travaram uma batalha campal contra o governo federal. E motivos para isso existiram de sobra: perseguição política a professores e professoras, encarados como “doutrinadores” por Jair Bolsonaro e seus apoiadores; troca irresponsável de ministros à frente do Ministério da Educação (MEC); negação da pandemia que vitimou milhares de pessoas no Brasil, muitas delas educadoras e educadores; desrespeito à autonomia e democracia interna das instituições e cortes volumosos no orçamento da educação pública são alguns exemplos.

Frente a esse cenário, sindicatos de educadores e educadoras, que, ao longo dos quatro últimos anos [e também do curto mas vexatório governo de Michel Temer], estiveram nas ruas protagonizando atos em defesa da Educação e dos direitos, uniram-se para que, nas últimas eleições presidenciais, Bolsonaro não ganhasse, via voto popular, mais quatro anos de chancela para acabar com o serviço público e os direitos a duras penas conquistados. E conseguiram. No dia 30 de outubro de 2022, com 50,90% dos votos válidos, Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito, pela terceira vez em sua história, presidente do Brasil.

O governo que assume a partir do dia 1º de janeiro já provoca uma série de expectativas e anseios nas professoras, professores e trabalhadores da educação. E as discussões sobre o que deveria ou não ser prioridade para o próximo período já se avizinham e acaloram sindicatos, entidades estudantis, movimentos sociais e parlamentares.

Segundo Daniel Cara, Coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, bacharel em Ciências Sociais e mestre em Ciência Política pela USP, a primeira reunião do Grupo de Trabalho de Educação, vinculado ao governo de transição, ocorreu no dia 8 de novembro e acordou dois princípios fundamentais, que deverão balizar os debates e projeções do novo governo: 1 – a política educacional é sistêmica, indo da creche à pós-graduação; 2 – a referência para as políticas públicas a serem adotadas será o Plano Nacional de Educação (PNE).

“Esse Grupo de Trabalho está vinculado ao governo de transição e tem duas responsabilidades: fazer um diagnóstico da situação da educação nacional e do Ministério da Educação; e, em segundo lugar, fazer sugestões para o futuro Ministério da Educação, que vai decidir quais são suas prioridades e políticas. Então nós só temos o papel de sugerir e agendar alguns temas”, comenta Cara. O GT foi convocado por Fernando Haddad e tem coordenação de Henrique Paim.

As expectativas das e dos educadores santa-marienses

Nesta matéria, buscamos ouvir o que cada sindicato de professores, professoras e trabalhadores da Educação de Santa Maria esperam do próximo governo Lula no que tange à Educação.

Questões como a recomposição da aprendizagem debilitada pelo isolamento social; respeito à autonomia das instituições; instituição de um Piso Nacional do Magistério; retomada do diálogo com as entidades de classe; desbloqueio e incremento do orçamento reservado à Educação; rejeição à Reforma Administrativa e à Reforma do Ensino Médio; e, ainda, aposta na formação continuada de professores e professoras apareceram nas respostas das e dos dirigentes sindicais ouvidos pela Assessoria de Imprensa da Sedufsm. Confira abaixo algumas opiniões.

Educação Superior e Profissional

Mais de 90% das pesquisas brasileiras são realizadas dentro de universidades e institutos públicos de pesquisa. Em contrapartida, tais instituições vêm sofrendo como nunca com os cortes orçamentários, responsáveis pela interrupção de diversos projetos e programas.

Ascísio dos Reis Pereira, docente do departamento de Fundamentos da Educação da Ufsm e presidente da Sedufsm, acredita que uma recomposição orçamentária que possibilite a recuperação e andamento das atividades nas instituições seja prioridade.

“Com certeza no campo das universidades públicas a grande demanda reprimida é de pesquisas que estão com andamento mais lento em decorrência da perda de orçamento das universidades ou das agências fomentadoras. Esse é um dos elementos que temos expectativa que mude a partir do ano que vem.

Também é importante a retomada dos projetos de ensino, como na área de formação de professores, que estão praticamente extintos. Foram interrompidos no governo Temer e totalmente apagados a partir do governo Bolsonaro. Há entre os colegas a expectativa de retorno de investimentos para projetos importantes, como o Pacto para a Alfabetização na Idade Certa. Esse era um projeto que só no Centro de Educação atendia mais de 200 municípios do Rio Grande do Sul. E esse projeto acabou depois que o governo Temer entrou.

Temos ainda a expectativa de que volte o PROEX, por exemplo, que era financiado pelo MEC. A UFSM tinha um orçamento para o PROEX de em torno de um milhão e 200 mil reais para fomentar a extensão em todas as unidades e campi da universidade”, perspectiva o presidente da Sedufsm.

Outra ação que ele avalia ser fundamental no próximo governo Lula é a extinção da Comissão Nacional de Educação, hoje composta em sua esmagadora maioria por negacionistas e defensores da educação privada.

“Nossa defesa é que a comissão seja extinta pelo presidente Lula a partir do ano que vem, porque não faz sentido uma comissão de pessoas que defendem o homeschooling, por exemplo, assessorar o MEC nas políticas públicas. A nossa necessidade fundamental é recuperar perdas que já existiam, e que pioraram na pandemia, no aprendizado das crianças e jovens. Também a esperança de permanência na universidade, de políticas públicas.

As esperanças são grandes. O que se pode esperar [no sentido mais ativo da palavra] é que a gente tenha força e aproximação junto ao governo e ao MEC para recuperar as políticas públicas e atender os estudantes, docentes e TAEs que, com seu trabalho, atenderão a comunidade onde as universidades estão inseridas”, diz Pereira.

Para Miriane Fonseca, professora do Colégio Politécnico da UFSM e Coordenadora Geral do Sinasefe Santa Maria, uma das grandes expectativas com relação ao novo governo Lula é a retomada do diálogo. Durante os quatro anos de Bolsonaro à frente da Presidência, vale ressaltar, as mesas de negociação com as categorias foram fechadas e muitas das decisões tomadas democraticamente pelas comunidades universitárias foram atropeladas.

“Primeira coisa que considero muito importante é a retomada do diálogo com os sindicatos. Falando da Educação Profissional, no governo Lula tivemos uma grande expansão da rede, de matrículas de alunos e de novos cursos. Tivemos então um maior respeito por parte do governo em relação à Educação Profissional. Acreditamos que possamos negociar a questão salarial, a retomada de vagas e concursos para a área tanto docente quanto técnico-administrativa, garantindo o orçamento das universidades, institutos e da educação brasileira como um todo.

Importante também é o respeito à autonomia das instituições federais, porque perdemos muito com esse último governo. Quantas instituições, a exemplo da Ufrgs, tiveram os reitores indicados pelo governo e não pela comunidade? Esses retrocessos mexeram muito com toda a categoria. É preciso resgatarmos a confiança e segurança em nosso trabalho.

O próximo governo já se mostrou muito aberto ao diálogo e acredito que essa vai ser a grande conquista com a eleição de Lula”, finaliza Miriane.

Educação Básica

Dgenne Ribeiro, agente educacional em exercício na E.E.E.B. Tiradentes de Nova Palma e Diretora geral do 2°núcleo do Cpers SM, acredita que a Reforma do Ensino Médio foi um verdadeiro crime contra estudantes.

“Os educadores da rede pública estadual, representados pelo Cpers, levantam várias questões, que para nós são premissas importantíssimas, há um bom tempo. Começamos falando da Reforma do Ensino Médio, porque o crime que se cometeu contra nossos jovens e estudantes não tem explicação. Viemos de um período de pandemia, que acabou fazendo com que a educação ficasse bastante prejudicada e deficitária. E na sequência vem a aplicação do projeto de Reforma do Ensino Médio, que não contempla todas as disciplinas e suprimiu conteúdos da grade curricular, fazendo com que tenhamos uma educação dentro das escolas públicas que visa unicamente ao mercado e à mão-de-obra barata. Então isso não nos contempla, não nos representa, e é uma pauta importantíssima. Esperamos o governo que irá assumir a partir de janeiro tenha um olhar sério sobre a questão da educação e do ensino médio”, comenta a dirigente.

Sobre outras demandas, ela cita o Fundeb e a questão das privatizações:

“Precisamos também que as verbas do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação] sejam direcionadas para a educação e que sejam revistas, porque muitas vezes o dinheiro que vem do Fundeb não corresponde à realidade das nossas escolas. Precisamos que haja investimento em infraestrutura e em formação continuada dos professores.

Temos também a questão importantíssima da PEC 32 [Reforma Administrativa], que hoje é uma das grandes preocupações dentro do setor público, porque ela visa a basicamente acabar com o serviço público e isso a gente não quer. Queremos um olhar especial sobre a questão das privatizações e terceirizações, que fazem com que caia muito a qualidade do trabalho dentro das escolas, inclusive faltando professores e afetando diretamente também as e os funcionários das escolas. Queremos concurso público e uma escola atendida por pessoas trabalhando com dignidade e decência.

De forma geral, queremos uma educação inclusiva, bem amparada com recursos e estrutura, e que combata toda forma de preconceito, racismo, homofobia”, conclui Dgenne.

Piso Nacional do Magistério e recomposição da aprendizagem

Ainda no campo da Educação Básica, as e os professores municipais têm como uma de suas prioridades para o próximo governo a implementação efetiva da Lei do Piso Nacional das e dos professores, o que demanda ampliação no repasse de recursos.

Juliana Corrêa Moreira, Coordenadora de Patrimônio e Organização do Sinprosm e Coordenadora Pedagógica da EMEI Luizinho de Grandi, fala em valorização da educação e de respeito ao trabalho das e dos educadores, fragilizados pelas investidas dos últimos governos:

“Esperamos, não só para a educação básica, mas para a Educação de um modo geral, valorização e respeito pelo trabalho que desenvolvemos, pelo papel que temos no desenvolvimento do país, depois destes 4 anos de ataques, de desmonte e de despreparo por parte do governo federal. O Sindicato dos Professores Municipais acredita que seja necessária a retomada dos investimentos em Educação, que foi uma área que sofreu cortes sistemáticos nos últimos 6 anos (Vamos falar de Michel Temer também!)”, comenta.

Outra questão extremamente cara citada pela dirigente do Sinprosm e que, na avaliação da entidade, deve estar no centro da pauta da Educação Básica em 2023, é a recomposição da aprendizagem debilitada pelo ensino remoto:

“Nós poderíamos falar de uma série de questões, mas pensamos que o foco da pauta para o ano de 2023 deveria ser, prioritariamente, ações EFETIVAS para a recuperação e recomposição das aprendizagens dos estudantes da Educação Básica, prejudicadas em decorrência da necessidade de isolamento social em função da Pandemia de COVID-19. Apesar de todo o esforço feito pelos professores para atender as necessidades educativas dos estudantes, sabemos que ficaram lacunas importantes que precisam ser sanadas. Talvez, apontando para uma ampliação da jornada diária dos estudantes nas escolas, a exemplo de outros momentos, em governos anteriores, comprometidos com a Educação, quando ocorriam esses tipos de Programas", conclui. 

Texto: Bruna Homrich

Imagens: Sedufsm

Assessoria de Imprensa da Sedufsm