Docente analisa importância do 20 de novembro para a luta do povo negro Publicada em
Atualizada em 24/11/22 15h49m
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Leonice Mourad abordou em entrevista ao Ponto de Pauta a lei de cotas, entre outras temáticas

Ao longo de décadas, a lembrança do fim da escravidão negra no Brasil remetia à Lei Áurea, uma espécie de concessão dos colonizadores, assinada em 13 de maio de 1888. Entretanto, desde a década de 1970, a ideia de instituir uma nova data, que simbolizasse a luta dos negros e negras do Brasil, surge a partir da mobilização de um grupo do RS, chamado de Palmares.

A nova data almejada era justamente o 20 de novembro, que lembra a morte de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares, assassinado em 1695. Entretanto, apesar de o 20 de novembro vir sendo considerada pelo movimento negro há bastante tempo, somente em 2011, a partir da Lei 12.519, é que a data foi assinalada oficialmente para celebrar o Dia da Consciência Negra.

Em entrevista ao ‘Ponto de Pauta’ da Sedufsm, veiculado na última terça, 22, e que você pode conferir integralmente, abaixo, a professora Leonice Mourad, do departamento de Metodologia do Ensino do Centro de Educação da UFSM, avaliou a importância e repercussões dessa data. Ela citou, por exemplo, que apesar da longevidade da reivindicação sobre levar em conta o 20 de novembro e não o 13 de maio, muitos anos se passaram até que a data fosse aceita. São 11 anos apenas desde que a lei reconheceu a luta de Zumbi dos Palmares.

Aprofundando mais a temática do programa, que era justamente debater a importância do 20 de novembro, a docente foi questionada sobre a Lei de Cotas, que completou oficialmente 15 anos, em 2022, mas que, por exemplo, na UFSM, é mais antiga, tendo em vista que a instituição aprovou, em 2007, a Política de Ações Afirmativas.

Equalização das desigualdades

Leonice Mourad avalia que a lei de cotas representa uma ferramenta importante para buscar a implementação de um conceito chamado “equalização das desigualdades”. Em termos práticas, ela explica que a sociedade brasileira teve uma construção social, cultural, política e histórica permeada pela desigualdade. Sendo assim, a justiça social não terá como ser alcançada enquanto os “desiguais forem tratados de forma igualitária”, pois contraria o princípio da equidade.

Todavia, a pesquisadora do centro de Educação destaca que a lei de cotas foi bem-vinda e ampliou o acesso à universidade, mas que outras etapas precisam ser cumpridas para que esse efeito de democratização se complete. O apoio, por exemplo, à permanência dentro das instituições, através da assistência, é fundamental. Ou seja, não basta a estudantes ingressarem, eles precisam ter condições de seguirem no curso até o fim. E, conforme Leonice, o período da pandemia evidenciou claramente esse tipo de dificuldade.

Outros desafios

A entrevistada do Ponto de Pauta também elencou o que considera alguns outros desafios importantes. Um dos citados é o acesso de estudantes, sejam eles negros ou indígenas, à pós-graduação. Só recentemente a UFSM aprovou uma política de cotas também para os programas de pós-graduação da instituição. Além disso, sublinha Leonice, é significativo que acadêmicos e acadêmicas possam acessar os projetos de iniciação científica.

Na condição de docente que atua com formação de professores e professoras, ela aponta ainda para uma questão que considera crucial. Em que pese a ampliação da presença de outras etnias nas universidades, na graduação e na pós-graduação, a partir das cotas, há uma dificuldade em se desvencilhar da mentalidade colonialistas que ela considera presente nos currículos dos cursos. A visão é fundamentalmente eurocentrista e precisa ser revisada, frisa Leonice Mourad.

A pesquisadora reconhece que esse não é um tema fácil, que os embates são duros dentro da instituição. Segundo ela, a “branquitude” presente se sente ameaçada quando se faz esse debate sobre a necessidade de revisar posições, de abrir espaço para negros, negras, indígenas.

Universidade é um espaço racista?

Perguntada se a universidade é um espaço racista, Leonice Mourad responde que sim, até por entender que dentro da instituição convivem os diversos segmentos da sociedade, que refletem ali esse tipo de visão preconceituosa que foi construída há muitos séculos. “Temos que reconhecer que vivemos num ambiente racista. Só assim vamos poder repensar a universidade”, acredita a docente.

E qual o papel da universidade em todo esse processo? Para Leonice, o papel é fundamentalmente “pedagógico”, ou seja, construir um ideário diferente do que o que está aí colocado, que passa por uma visão cultural trans ou interdisciplinar. Para isso, entretanto, entre outras coisas, é necessário que sejam desveladas e superadas não somente as formas mais grotescas de discriminação, mas também que se supere aquele racismo mais “sutil”, que está entranhado, que não é visível, mas que entrava o debate.

Acompanhe a íntegra do Ponto de Pauta com a professora Leonice Mourad abaixo: