SiSU está levando uma culpa que não é sua SVG: calendario Publicada em 29/03/23 16h30m
SVG: atualizacao Atualizada em 30/03/23 16h13m
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Números mostram que UFSM sofreu desinvestimento e isso nada tem a ver com forma de ingresso

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Mobilização em defesa do SiSU na UFSM, no dia 1º de fevereiro deste ano

A gestão da UFSM decidiu, assim que assumiu, no início de 2022, colocar em discussão alterações na forma de ingresso, tendo já alinhado a ideia de que o vestibular e o programa seriado (antigo Peies) deveriam ter seu retorno, reduzindo gradativamente a importância do Sistema de Seleção Unificada (SiSU). A proposição, desde o início, foi bastante aplaudida por setores ligados ao meio empresarial da cidade, e criticada por sindicatos e movimentos.

Atualmente, o ingresso se dá quase integralmente via SiSU, com exceções, como é o caso do vestibular indígena. Mas, em caso de aprovação da minuta da reitoria, na próxima quinta, 30, pelos integrantes do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) da UFSM, o percentual de acesso pelo SiSU cairá a 30% em 2026. Mas, afinal, de que o sistema federal é culpado?

Para o presidente da Sedufsm, professor Ascísio Pereira, o momento é totalmente inoportuno para realizar essa mudança. Em sua avaliação, a prioridade do momento, após o arrefecimento da pandemia e também a partir do fim do governo Bolsonaro, que atacou as Instituições Federais como nunca antes, o pensamento deveria ser a busca da recomposição da matriz orçamentária, que é o gargalo principal.

Quando se olha para o gráfico abaixo (1), com os números do orçamento da instituição, é nítido o desinvestimento, que começa em 2017, no governo Michel Temer, e segue ladeira abaixo nos anos seguintes, especialmente na era Bolsonaro. Em 2016, o orçamento para custeio e investimento atingia R$ 185 milhões, caindo para R$ 140 milhões no último ano de Temer, em 2018. Durante o período Bolsonaro, os valores orçamentários seguiram diminuindo e, na lei (LOA) de 2023, executada no governo Lula, mas aprovada ainda no antigo governo, o recurso corresponde a R$ 109 milhões.

Evasão

Um dos argumentos utilizados pela reitoria de Santa Maria para justificar uma mudança na forma de acesso é o aumento da evasão. Os números, tanto em nível nacional como local, apontam para uma queda de matrículas, e no caso da UFSM, até mesmo o ingresso de cotistas teve redução nos últimos anos (gráficos 2 e 3). Contudo, essa evasão parece estar relacionada com a queda de recursos orçamentários, estagnação de recursos na área de assistência estudantil, aliados a uma crise econômica da pandemia. Mas qual a relação disso com a metodologia de ingresso?

Gráfico 2

Gráfico 3

Ao voltarmos os olhos para os dados referentes ao Programa Nacional de Assistência Social (PNAES) a partir de 2015, observamos uma estabilidade nos valores (gráfico 4, abaixo). Em 2015, a UFSM teve R$ 21 milhões de verba referente ao PNAES, que em 2021, por exemplo, em plena pandemia, caiu para R$ 19 milhões. Em 2022, o valor subiu para R$ 25 milhões, caindo esse ano para R$ 24 milhões. Ou seja, de um lado, a UFSM, assim como as demais IFEs, teve uma redução gigantesca de recursos. De outro, a assistência estudantil não teve seus valores acrescidos.

Gráfico 4

Realidade Nacional

A realidade enfrentada pela UFSM não difere muito da situação nacional. Segundo dados do último Censo da Educação Superior (2021), no ano de 2020 registrou-se 270.845 mil matrículas trancadas em cursos de graduação das universidades federais brasileiras. Esse número, em 2019, era de 128.229 mil.

A relação entre o número de ingressantes e o número de concluintes também chama a atenção. Entre 2012 e 2021, as taxas de desistência vêm aumentando, de forma que no ano de 2012 tal taxa era de 12% e, em 2021, chegou a 59%. 

Coincidentemente [ou não], entre esses nove anos a educação superior pública brasileira passou a amargar mais fortemente o cenário de cortes orçamentários, em especial a partir do governo de Michel Temer, responsável por aprovar a Emenda Constitucional 95, mais conhecida como Lei do Teto de Gastos, no final de 2016.

Segundo dados disponibilizados pela própria UFSM, o orçamento destinado, por exemplo, ao Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) em 2023 (R$ 24.41 mi) é ainda menor que o mesmo valor observado no ano de 2019, pré-pandemia. Ou seja, com toda a crise econômica e social desencadeada pelo recente cenário sanitário, não se incrementaram os recursos destinados a auxiliar estudantes em sua permanência na instituição.

Em dezembro de 2022, frente ao caos orçamentário que abria um cenário de instabilidade e incerteza ainda maior nas universidades e institutos federais, estudantes pelo país afora tiveram suas bolsas de permanência congeladas. Na UFSM, cerca de 800 estudantes perderam ou se viram na iminência de perder suas bolsas e auxílios, dentre esses, Auxílio Alimentação, Auxílio Creche, Programa Auxílio a Moradia (PAM), Auxílio Internet, Bolsa Orquestra, Bolsa Assistência ao Estudante-BAE/PRAE, Monitoria, Bolsa Práxis e Bolsa Formação.

Na medida em que analisamos os números, por exemplo, dos recursos da Assistência Estudantil, que não mostra um corte abrupto, mas, sim, uma certa estagnação, é interessante resgatar a observação do pró-reitor de Planejamento da UFSM, Rafael Lazzari, em uma fala à Sedufsm.

Segundo o titular da Proplan, para atender custos inflacionários, os valores da assistência estudantil precisariam ser corrigidos ano a ano, numa escala sempre crescente. E, como não o são, a Administração acaba sendo obrigada a tirar verba do orçamento geral para manter benefícios das e dos estudantes. Todavia, como vimos acima, no gráfico 1, o orçamento geral não tem aumentado, mas ao contrário, reduzido, o que diminui a margem de manobra para seguir garantindo os recursos para alunos/as.

Diante desse quadro periclitante, que envolve desde os sucessivos cortes orçamentários até os efeitos nefastos da pandemia de Covid-19, seria prematuro concluir que os problemas enfrentados pelo segmento estudantil têm como origem o ingresso através do SiSU. Tudo indica que a causa de possíveis evasões teria relação justamente com o desfinanciamento da universidade, responsável por ocasionar a escassez de ações políticas que garantam a permanência na instituição.

Carência de dados

Em entrevista concedida à assessoria de imprensa da Sedufsm, a professora da área de Sociologia do departamento de Ciências Sociais, Mari Cleise Sandalowski, trilhou a ideia de que não há elementos claros que indiquem que evasão está relacionada com o método de ingresso pelo sistema unificado.

Para a docente, “há uma pressuposição, por parte da atual gestão (da Reitoria), de que a evasão é consequência direta do SiSU”. Todavia, argumenta, o que se tem, até o momento, são indicadores retirados do sistema interno de dados da UFSM que apontam para o fato de haver uma redução de estudantes nas IFES. “Agora, deduzir que este declínio é consequência do SISU parece-me muito precipitado, pois não dispomos de informações suficientes sobre os possíveis motivos (externos e internos) que podem estar influenciando na evasão desses estudantes”. Para Mari Cleisi, o argumento apresentado pela atual gestão “carece de dados mais robustos”.

A socióloga também rebate uma outra justificativa da reitoria, que tem sido explicitada pelo reitor, professor Luciano Schuch. Em um de seus depoimentos a uma reportagem publicada no site da UFSM, Schuch disse que  “a diversidade das comunidades que buscam a instituição exige uma variedade de processos seletivos que possam contemplar todas as realidades”, o que justificaria não ter como opção apenas o SiSU, mas também o vestibular e o programa seriado (antigo PEIES). Para Mari Cleise Sandalowski, essa visão está equivocada, já que as duas modalidades, vestibular e programa seriado, na opinião dela, são “elitistas e excludentes”.

O que fazer?

Presidente da Sedufsm, Ascísio Pereira, fala durante assembleia unificada, em 1º de fevereiro
 

Não há, por parte das entidades como a Sedufsm, qualquer intenção de se omitir do debate sobre a forma de ingresso. Contudo, o pensamento é de que não haveria uma necessidade de se fazer uma alteração, reduzindo a importância do SiSU, neste momento, de forma açodada. O presidente da Sedufsm, professor Ascísio Pereira, chegou a propor, publicamente, uma alternativa:

- Ao invés de votar a proposta de alteração na forma de ingresso já em março, que o primeiro semestre de 2023 fosse dedicado a um amplo debate com a comunidade interna (em todos os campi- Cachoeira, Frederico, Palmeira e Santa Maria) e também com a comunidade externa. O objetivo desse debate, explica o dirigente da Sedufsm, seria para que se pudesse fazer uma “reflexão mais profunda sobre o assunto”. Para Ascísio, aguardar até o final do primeiro semestre de 2023 significaria uma decisão “mais madura”.

Em raciocínio similar, o professor Vitor Schneider, do departamento de Letras Vernáculas da UFSM, em entrevista à assessoria de imprensa da Sedufsm, argumenta que “o Sisu não é perfeito, como todo processo seletivo”. No entanto, ressalta que é “preciso fazer uma avaliação longitudinal de sua implementação”. Segundo ele, ao longo das últimas décadas, o público atendido pelas universidades públicas foi alterado, de modo a atender sujeitos oriundos de grupos sociais desprivilegiados.

Schneider acrescenta que “a população universitária atual não é a mesma dos anos 90, e isso se deve à implementação do Enem e do Sisu como forma de ingresso”. Portanto, frisa ele, “abandonar este sistema, que se consolidou ao longo de mais de uma década, seria como abandonar um esforço institucional para que o corpo discente universitário seja composto por sujeitos oriundos de diferentes camadas sociais”.

Ato público e votação no CEPE

A votação sobre a possibilidade de a UFSM trazer de volta o vestibular e o processo seletivo seriado, enfraquecendo a presença do SiSU, ocorre em reunião do CEPE na manhã desta quinta-feira, 30, a partir das 8h30. Uma vez que o debate será presencial, a comunidade acadêmica, junto a educadores e educadoras populares e movimentos sociais, promove um protesto no prédio da reitoria, às 7h30, para pressionar conselheiros e conselheiras a manterem a universidade 100% SiSU.

 

Texto: Fritz R. Nunes e Bruna Homrich
Imagens: Arquivo/SEDUFSM, Divulgação e Pró-Reitoria de Planejamento da UFSM
Assessoria de imprensa da Sedufsm

 

 

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