Semana de mobilização em Brasília cobra cumprimento do acordo de greve Publicada em 13/06/25
Atualizada em 13/06/25 20h29m
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A semana foi de mobilização na capital federal. Nesta quinta-feira, 12, servidoras e servidores públicos federais protestaram em frente ao Ministério da Educação (MEC), com entrega de documentos que sinalizavam fortemente as reivindicações do funcionalismo público. Jadir Lemos, diretor da Sedufsm, esteve presente nas atividades.

O ANDES-SN, em conjunto com o Sinasefe, protocolou, junto ao MEC, documento específico contendo reivindicações como: publicação imediata da alteração do Decreto nº 1.590/1995 no Diário Oficial da União; cronograma para o Grupo de Trabalho que trata das temáticas reenquadramento de aposentadas e aposentados, ‘entrada lateral’ e revogação da Instrução Normativa nº 15/2020; informações atualizadas sobre situação orçamentária após o Decreto nº 12.477, de 30 de maio de 2025; publicação de portaria substitutiva que trata de regulamentação das atividades da categoria EBTT após finalização das atividades do Grupo de Trabalho; informações a respeito da aplicação do Decreto nº 12.374/2025 e da Instrução Normativa SGP/MGI nº 122, de 21 de março de 2025, que alteram critérios e procedimentos do estágio probatório.

O ANDES-SN solicitou ainda posicionamento do Ministério da Educação acerca da Instrução Normativa SRT/MGI nº 71, de 19 de fevereiro de 2025, que altera o pagamento de auxílio-transporte. Na circular nº 258/2025, encaminhada às seções sindicais no dia 6 de junho, o ANDES-SN ressalta que as situações de aplicação da IN nº 71/2025 variam internamente em cada instituição.

“De modo geral, o que destacamos é a necessidade de enfrentar, no espaço de autonomia das seções sindicais, os aspectos de legalidade das providências que estão sendo tomadas em cada local de trabalho. De modo específico, no âmbito nacional, estamos levando este problema para os espaços de negociação considerando, inclusive, sua contradição com os termos do Acordo de Greve”, afirma o sindicato.

“Nesse sentido, solicitamos que as seções sindicais deem continuidade à luta contra qualquer medida de controle de frequência e que enviem à secretaria nacional, por meio do e-mail secretaria@andes.org.br, informações sobre procedimentos das gestões sobre o tema com o objetivo de atualizarmos o quadro nacional dessa situação para continuarmos pressionando o MEC e o MGI”, acrescenta o ANDES-SN na circular. Confira aqui o documento.

Reunião no MGI

Durante a tarde da quinta, as e os servidores protestaram em frente ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), enquanto lá ocorria a 11ª Reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). Representantes de entidades sindicais, do Fonasefe, Fonacate e de centrais sindicais participaram do encontro com o governo para tratar de pautas como o pagamento isonômico de benefícios entre os Três Poderes; a inclusão de aposentadas e aposentados nas políticas de valorização; a ampliação de benefícios atualmente restritos; e a revogação de medidas que atacam os direitos das servidoras e dos servidores. 

Durante a reunião, José Lopez Feijóo, secretário de Relações de Trabalho do MGI, propôs alterar a pauta previamente acordada para tratar da reforma Administrativa. Segundo Feijóo, o governo federal acompanha com preocupação a recente criação do Grupo de Trabalho (GT) na Câmara dos Deputados e afirmou que não tem participação em sua formulação, que estaria sendo conduzida exclusivamente por parlamentares, especialmente pelo deputado Zé Trovão (PL-SC).  

Na ocasião, Feijóo apresentou ainda alguns pontos que, conforme ele, seriam centrais na defesa do governo em relação ao serviço público, como a estabilidade das servidoras e dos servidores públicos e a indexação do salário mínimo. Apresentou também algumas diretrizes do que pensa o governo do ponto de vista de inovação no serviço público, como o Sistema de Desenvolvimento na Carreira (Sidec), que estava no projeto de lei dos reajustes e foi retirado do texto.

Ainda no encontro, foi anunciada a realização de uma nova reunião extraordinária da Mesa Central da MNNP para a segunda quinzena de julho. 

Nesta sexta-feira, 13, o Setor das Ifes do ANDES-SN esteve reunido para avaliar as atividades da semana e discutir os próximos passos da mobilização. O professor Jadir Lemos participou da reunião e, na próxima semana, traremos os encaminhamentos do encontro aqui em nosso site.

Plenária da Educação

Na quarta-feira, 11 de junho, o ANDES-SN participou, em conjunto com diversos outros sindicatos, federações e organizações estudantis, da Plenária Nacional da Educação, que discutiu, centralmente, o fortalecimento da luta contra a reforma administrativa, a exigência do cumprimento dos acordos de greve e da recomposição do orçamento das universidades, institutos federais e Cefets.

As falas apontaram que, quase um ano após a assinatura dos acordos que levaram ao encerramento da greve da Educação Federal, diversos pontos pactuados com o governo federal seguem pendentes de encaminhamento. Além disso, foi ressaltada a necessidade de intensificar a luta pela recomposição e ampliação do orçamento destinado às Instituições Federais de Ensino, que segue escasso mesmo após a suspensão do último contingenciamento. Também foi apontada a ameaça crescente de uma reforma administrativa, que pode colocar em risco a prestação de diversos serviços públicos, incluindo a Educação.

Diante da conjuntura posta, foi sinalizada a necessidade de ampliar as atividades conjuntas em defesa da Educação Pública, junto ao governo federal e ao Congresso Nacional.

“A realização de atividades conjuntas, seja com Sinasefe, Fasubra e com o movimento estudantil, é fundamental para que a gente consiga avançar em pontos da nossa luta. Um grande desafio é a recomposição do orçamento das instituições, que tem impacto em diversas pautas das entidades do setor da Educação Federal e do movimento estudantil, como a assistência estudantil, que é uma questão fundamental para a manutenção do funcionamento das nossas instituições de ensino. Nesse sentido, realizar uma plenária conjunta, reuniões semanais que possibilitem a discussão e pensar num calendário de atividades em conjunto é fundamental. Nós temos, como eu disse, diversos desafios colocados, seja do ponto de vista do cumprimento do acordo, seja de questões novas, que vêm surgindo após a nossa greve”, disse Clarissa Rodrigues, 2ª vice-presidenta da Regional Leste do ANDES-SN, que representou o ANDES-SN na mesa da Plenária.

Fonte e fotos: ANDES-SN

Edição: Bruna Homrich/Assessoria de Imprensa da Sedufsm