Governo sanciona lei que cria a Carteira Nacional Docente Brasileiro (CNDB) Publicada em 17/09/25
Atualizada em 17/09/25 15h50m
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na última quinta-feira (11), a Lei nº 15.202, que cria a Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDB). A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira (12) e estabelece a criação de um documento oficial de identificação válido em todo o território nacional para professoras e professores da educação básica e superior, tanto da rede pública quanto da privada.

A Carteira Nacional Docente tem como objetivos centrais identificar os profissionais da educação, promover sua valorização e reconhecimento e facilitar o acesso a prerrogativas ligadas ao exercício da docência. Entre os benefícios previstos estão: descontos em eventos culturais, como cinema, teatro e shows; condições especiais em diárias de hotéis, a partir de parceria com a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional); e a possibilidade de acesso a cartão de crédito sem anuidade pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil.

De acordo com a lei, a emissão do documento ainda depende de regulamentação por decreto e portaria do Ministério da Educação (MEC). A previsão é de que a CNDB comece a ser disponibilizada a partir de 15 de outubro de 2025, em alusão ao Dia do Professor e da Professora.

Para Lula, a iniciativa é “mais do que um grande passo para o reconhecimento da profissão, é a prova de que o investimento na educação sempre será sinal de resultados positivos para o país”. O presidente ressaltou que a educação deve ser prioridade de qualquer governo e destacou a soberania nacional como resultado do fortalecimento dessa área.

O ministro da Educação, Camilo Santana, também enfatizou o caráter simbólico e prático do documento: “Todos nós passamos pelo professor, todas as profissões passam pelo professor, então é importante reconhecer o papel deles. A carteira, além da identificação profissional, vai viabilizar o acesso a benefícios e programas”.

Como solicitar a Carteira Nacional Docente

O processo de solicitação deverá ser realizado no site do programa Mais Professores para o Brasil, utilizando login Gov.br (CPF e senha). Durante o cadastro, será necessário informar o vínculo de docência, município e estado de atuação. Os dados serão conferidos em bases oficiais, como Receita Federal e Censo Escolar. A CNDB será emitida em formato digital e físico.

O documento contará com dados pessoais, como nome completo, CPF, filiação, data e local de nascimento, além de indicar a instituição de ensino em que o docente atua. Também terá foto 3x4 e QR Code para validação.

A CNDB integra o programa Mais Professores para o Brasil, que reúne iniciativas voltadas à valorização e à qualificação do magistério, bem como ao incentivo à carreira docente no país.

Texto: Nathália Costa, com informações do Ministério da Educação.
Imagem: Fábio Nakakura/MEC
Assessoria de Imprensa da Sedufsm