Estabilidade garante proteção ao serviço público, diz diretor da Sedufsm a docentes do CCS Publicada em 05/11/25
Atualizada em 05/11/25 18h06m
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Nesta quarta-feira, 5 de novembro, a Sedufsm marcou presença na reunião do Conselho do Centro de Ciências da Saúde (CCS) para expor os motivos pelos quais o sindicato é frontalmente contrário à Reforma Administrativa (PEC 38). Atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, a proposta é uma reedição ainda mais nefasta da PEC 32, suspensa no final de 2021 após intensa mobilização popular. Isso porque, explicou o professor Jadir Lemos, tesoureiro-geral da Sedufsm, o texto altera centenas de emendas constitucionais, deformando essencialmente os serviços públicos e o próprio Estado brasileiro.

Em sua fala, o dirigente explicou alguns dos ataques contidos no texto, a exemplo da fragilização do direito à estabilidade, já que agora o servidor e a servidora ficariam submetidos a avaliações de desempenho, possivelmente de caráter subjetivo, passíveis de resultarem em demissão. Ocorre que a estabilidade não é uma proteção somente à e ao trabalhador, mas a toda a população usuária dos serviços públicos, pois permite que se denunciem, por exemplo, situações de corrupção e desvios de verba pública, sem medo de represálias ou de perder o emprego. Lemos lembrou a denúncia feita por um servidor a respeito de irregularidades na compra de vacinas da Covid-19 durante o governo de Jair Bolsonaro.

Ainda com relação aos direitos de servidoras e servidores, o diretor da Sedufsm criticou o fato de a reforma prever o pagamento de bonificação a quem atingir as metas de produtividade, ao invés de valorizar o funcionalismo com salário e direitos. “Não temos mais data-base. Estamos perdendo, dentro dessa proposta de reforma, direitos como anuênios, quinquênios, progressão e promoção por tempo de serviço. Temos de mostrar para a sociedade que a valorização do servidor e da servidora é, também, a valorização do serviço público. Não estamos lutando somente por nossos salários e direitos, mas pelo bem comum”, alertou.

Uma previsão ainda mais amarga para a universidade

Hoje, disse Lemos, já vivemos um cenário de avanço cada vez maior da terceirização dentro das universidades, que amargam subfinanciamento e dificuldade de repor postos de trabalho. Se aprovada, a reforma intensificará a precarização e o sucateamento, abrindo as portas para a completa privatização da coisa pública. No texto da PEC 38, há a imposição de um teto de gastos, que limita o aumento de investimentos de um ano para o outro a, no máximo, 2,5% acima da inflação.

“Esclarecemos para que todos possam se engajar nessa luta, que é difícil mas não é impossível. Já vencemos a PEC 32 e a PEC da Blindagem. Se não nos movimentarmos, outros vão se movimentar por nós”, disse Lemos, frisando que a Sedufsm integra, junto com outros sindicatos da cidade, uma Frente Única em Defesa do Serviço Público, além de fortalecer, também, as mobilizações nacionais convocadas pelo ANDES-SN.

Próximas agendas

Nesta quinta-feira, 6, às 13h30, na Casa Clóvis Guterres (sede da Sedufsm em Camobi), ocorre uma reunião de avaliação da mobilização contra a Reforma Administrativa.  Já na sexta, 7, às 9h, no Anexo A do Centro de Tecnologia (CT), será a vez de o sindicato ocupar um espaço na reunião do Conselho do CT para conversar com a categoria.

Texto e fotos: Bruna Homrich

Assessoria de Imprensa da Sedufsm