Sedufsm alerta para efeitos da Reforma Administrativa na Carreira Publicada em 07/11/25
Atualizada em 07/11/25 17h25m
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O projeto de Reforma Administrativa em discussão na Câmara Federal pode abalar seriamente a carreira das e dos docentes das universidades federais. O alerta foi feito pelo professor Everton Picolotto, e pela professora Neila Baldi, integrantes da diretoria da Sedufsm, a docentes que participavam na manhã desta sexta, 7, de reunião do Conselho do Centro de Tecnologia (CT).

Conforme explicou Picolotto, hoje a carreira docente é composta de 10 níveis e pela proposta em discussão através da Reforma (PEC 38/25), a carreira passaria a ter 20 níveis, o que faria, na prática, com que se levasse bem mais tempo para chegar ao topo. A proposta também gera achamento salarial na medida em que prevê uma tabela única remuneratória com salários iguais ou menores que 50% do que se recebe no topo de carreira.

Atualmente, o salário inicial de um/a Doutor 40h, DE, é de 13 mil reais, o que corresponde a 53% do valor do topo de carreira, o que já não se enquadraria no que dispõe a proposta parlamentar. Neila Baldi lembrou também que, ano passado, durante a greve, foram acordadas mudanças para tornar a carreira mais atrativa em seu início. Entretanto, o conteúdo da Reforma atropela o que foi negociado com o governo em 2024, prejudicando o início e também o topo da carreira.

O conteúdo do projeto apresentado pelo Grupo de Trabalho da Câmara Federal é classificado como uma espécie de reforma trabalhista do serviço público, ressalta o presidente da Sedufsm. Picolotto lembra que, apesar da negativa do relator da PEC, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), de que não se quer mexer na estabilidade de servidoras e servidores, na prática isso pode ocorrer. É que a PEC institui um sistema de metas por produtividade, o chamado PGD (Programa da Gestão e Desempenho).

A implantação de um PGD para todo o funcionalismo, sem critérios claros e sem levar em conta as especificidades de cada categoria, afeta a estabilidade, pois os/as trabalhadores/as do setor público passam a ser ameaçados de demissão por insuficiência de desempenho, explica o presidente da Sedufsm.

Progressões

Um dos aspectos analisados pela Sedufsm é que o estabelecimento de metas de desempenho passa a incidir diretamente no processo de progressão e promoção na carreira. Mas, é um processo destinado apenas a servidores/as ativos/as, ou seja, no caso dos bônus oferecidos, eles não são levados para a aposentadoria.

Questionado por um docente na reunião sobre o que afetaria quem já está na carreira e o que afetaria quem ingressar futuramente, Picolotto comentou que isso não está claro, mas que a tendência é que o processo de avaliação por metas e resultados também abranja quem já está na universidade.

Neila Baldi assinalou dois aspectos na temática da progressão na carreira que precisam ser levados em conta. Segundo ela, a progressão na carreira não se dá de forma igualitária entre mulheres e homens, em função da maternidade e outras especificidades que afetam a produtividade feminina. E lembrou que além da questão de gênero, o aspecto etário também afeta a produtividade, pois fica difícil manter o mesmo nível de produção ao final da carreira quando se compara com o seu início.

Novo teto de gastos e diminuição de concursos

Dois outros elementos também destacados na apresentação desta sexta a docentes do CT, e que estão interligados, se referem à definição de um novo teto de gastos no serviço público e à ampliação de contratos temporários.

Conforme a PEC 38, a ideia é estabelecer um teto que limita a elevação das despesas a até 2,5% ao ano, percentual que independe da evolução da receita orçamentária dos governos, seja ele federal, estadual ou municipal.

Essa limitação vai frear investimentos diversos, entre esses, a realização de concursos para contratar servidores/as. Já levando em conta essa situação, o projeto do GT da Câmara prevê a implantação estrutural de terceirizações e contratações temporárias de até cinco anos, sendo passíveis de renovação.

Neila Baldi explica que, cada vaga nova que for alegada como necessária precisa estar acompanhada de um minucioso estudo técnico, já avaliando se essa vaga não poderia ter seu preenchimento feito através de temporários/as ou mesmo por recurso tecnológico. No caso da universidade, destaca ela, isso ampliaria a precarização, afetando inclusive o tripé ensino, pesquisa e extensão.

Mobilização

Everton Picolotto enfatizou que a Sedufsm construiu uma agenda de atividades, pelo menos desde o mês de setembro, com a intenção de dialogar com as e os docentes da UFSM e com a comunidade externa. Essas ações de mobilização, que passam por atividades como panfletagem, divulgação de campanhas publicitárias, marchas, reuniões por centros e departamentos, deverão continuar nas próximas semanas, conforme definido em reunião desta quinta, 6.

O presidente da Sedufsm ressaltou também que já ficou nítido que a Reforma Administrativa partiu de setores conservadores do Congresso Nacional, que são pressionados por instituições privatistas, que defendem o ideário do Estado mínimo. Entretanto, para Picolotto, as informações recentes de que parlamentares retiraram suas assinaturas da PEC 38/25 mostram que a pressão do funcionalismo e da opinião pública está surtindo efeito, por isso a importância de manter a mobilização e até ampliá-la.

Confira aqui e também abaixo, em anexo, a análise da assessoria jurídica sobre o projeto de Reforma Administrativa.

Texto e foto: Fritz R. Nunes
Assessoria de imprensa da Sedufsm