Três anos do 8 de janeiro: atos nacionais repudiam a tentativa de golpe e pressionam pelo veto ao PL da dosimetria Publicada em 07/01/26
Atualizada em 07/01/26 12h38m
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Amanhã, 8 de janeiro de 2026, a tentativa de golpe contra as instituições democráticas brasileiras completa três anos. Para marcar a data, atos estão sendo convocados em todo o país. O lema das manifestações é: “Em defesa da democracia, sem anistia para golpistas, pelo veto ao PL da dosimetria”. As mobilizações reúnem trabalhadores e trabalhadoras, movimentos sociais, organizações políticas, sindicatos e centrais sindicais e têm como eixo central a cobrança para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete o Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional ainda em dezembro de 2025.

Em Santa Maria, a data também será marcada por mobilização. Movimentos sociais convocam um panfletaço nesta quinta-feira (8), às 18h, no Calçadão, reforçando a importância de manter viva a memória da tentativa de golpe de 2023 e alertando para os riscos de retrocessos democráticos. A atividade integra o calendário nacional de lutas e chama atenção, especialmente, para os impactos que um eventual enfraquecimento da democracia teria sobre direitos sociais e para a soberania dos países latino-americanos.

Atos nacionais e programação institucional

Em Brasília, a principal manifestação ocorre em frente ao Palácio do Planalto, com concentração a partir das 8h. O local foi escolhido pela proximidade com a Praça dos Três Poderes, cenário da invasão e depredação ocorridas em 8 de janeiro de 2023, quando extremistas tentaram romper a ordem democrática no país e destruíram parte do patrimônio brasileiro.

Paralelamente às mobilizações populares, o Supremo Tribunal Federal (STF) realiza uma programação institucional para lembrar os ataques. O evento, intitulado “Democracia Inabalada: 8 de janeiro – Um dia para não esquecer”, inclui a abertura da exposição “8 de janeiro: Mãos da Reconstrução”, exibição de documentário, roda de conversa com jornalistas e uma mesa-redonda no Salão Nobre do STF, reunindo autoridades dos Três Poderes e representantes da sociedade civil.

Mesmo com a confirmação de que os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado,  Davi Alcolumbre (União-AP), não participarão das cerimônias oficiais nem dos atos e manifestações, o governo federal mantém a programação por considerar a data como um marco político que deve ser reafirmado anualmente. 

Três anos da tentativa de golpe

Em 8 de janeiro de 2023, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram e depredaram as sedes do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Os atos foram classificados pelas autoridades como uma ofensiva direta contra o Estado Democrático de Direito, com o objetivo de questionar o resultado das eleições, que legitimou a vitória de Lula, e forçar uma ruptura institucional por meio de um golpe.

Além da violência simbólica e política, os ataques causaram prejuízos materiais expressivos. Só na Câmara dos Deputados, mais de 400 computadores foram destruídos, além de móveis, televisores, telefones e obras de arte. Levantamentos da Polícia Federal e de pesquisadores da UFMG identificaram 186 peças artísticas danificadas. Somados os danos ao Congresso, ao STF e ao Palácio do Planalto, o prejuízo com obras de arte chega a R$ 20 milhões, e o dano material é estimado em R$ 12 milhões.

PL da dosimetria foi aprovado nas Casas, mas deve ser vetado por Lula

No centro das mobilizações deste 8 de janeiro está o PL 2.162/2023, conhecido como PL da dosimetria, aprovado às pressas pela Câmara dos Deputados no dia 10 e pelo Senado Federal no dia 17 de dezembro de 2025. O projeto altera a forma de cálculo das penas para crimes como golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito e agora aguarda sanção presidencial. A expectativa é de que o presidente Lula vete o projeto.

Entre os principais pontos, o texto prevê que o crime de golpe de Estado, que atualmente tem pena maior, absorva o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, impedindo a soma das penas quando os delitos ocorrerem no mesmo contexto. Além disso, o projeto reduz o tempo mínimo de cumprimento em regime fechado, permitindo progressão após o cumprimento de 1/6 da pena (16%), inclusive em casos de uso de violência. Para reincidentes, o percentual cairia de 30% para 20%.

Especialistas e entidades da sociedade civil alertam que a proposta representa um abrandamento significativo das punições estabelecidas pelo STF após os ataques de 2023. Embora o texto não trate formalmente de anistia, na prática ele beneficia condenados pelos atos golpistas, inclusive em processos já julgados. Por isso, as manifestações reforçam o lema “sem anistia” e “sem redução das penas”.

O principal beneficiado pelo PL seria o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão. Com a legislação atual, ele permaneceria preso até, ao menos, 2033. Caso o projeto seja sancionado, o tempo em regime fechado poderia cair para cerca de dois anos e quatro meses. Esse cenário reforça a sensação de impunidade e ignora os impactos do golpismo sobre a estabilidade política. Os apoiadores de Bolsonaro ainda pedem pela anistia total dos crimes ao invés das reduções de penas previstas no PL da dosimetria. 

Três anos depois da tentativa de golpe, os atos de 8 de janeiro reafirmam que não há democracia sem memória e justiça. Ao associar a lembrança dos ataques de 2023 à luta contra o PL da dosimetria, as mobilizações destacam que defender a democracia hoje passa, necessariamente, por impedir retrocessos legais que relativizem crimes e perpetuem impunidades.

Texto: Nathália Costa (com informações de Agências Câmara e Senado, Agência Brasil  e CUT)

Imagem: Joedson Alves/Agência Brasil

Assessoria de Imprensa da Sedufsm