Por que não o acesso livre nas universidades públicas? Publicada em 02/09/2026 15 Visualizações

Os processos seletivos nas universidades públicas foram criados para gerenciar a alta demanda por poucas vagas e garantir a transparência na sua ocupação. No entanto, várias mudanças na sociedade e nas universidades têm impactado às seleções e mostrado que é necessário tomar atitudes ousadas.

A ideia de que a entrada na universidade só se dá por um processo seletivo tradicional via exames de larga escala (Vestibular, Enem/SISU, Processo Seletivo Seriado - PSS) tornou-se uma amarra ultrapassada. Em uma sociedade profundamente desigual, a exigência irrestrita de provas e burocracias de ingresso não atua como uma ferramenta neutra de gestão acadêmica, mas como uma barreira que perpetua a exclusão, especialmente dos filhos das famílias trabalhadoras, os que mais precisam de acesso ao ensino superior público.

Como diversos estudos têm mostrado, o peso da origem social é decisivo para o sucesso ou o fracasso nas seleções universitárias. Nos cursos mais concorridos, os jovens das classes populares dificilmente conseguem aprovação pela ampla concorrência. Para atenuar essas desigualdades, foram criadas as políticas de ações afirmativas. No entanto, existem outros problemas que ainda carecem de ações concretas.

A urgência desse debate impõe-se a partir de um fato incontestável: o contraste entre a escassez de candidatos em diversos cursos e a superprocura em outros. A mudança demográfica com a redução da população jovem, as transformações no mundo do trabalho, a precarização do ensino médio público, a expansão agressiva dos cursos EaD privados e o continuado subfinanciamento das instituições públicas alteraram drasticamente a demanda e o perfil do ingresso.

Na UFSM, a exemplo de dezenas de federais pelo país, o resultado é visível. Alguns cursos tradicionais e de maior status são muito disputados, enquanto outros de áreas estratégicas — como licenciaturas, engenharias e graduações voltadas às ciências humanas ou tecnologia — amargam, edital após edital, concorrência inferior a um candidato por vaga. Vagas ociosas acumulam-se aos milhares, mesmo após a retomada do Vestibular e do PSS. Enquanto muitos não conseguem entrar, sobram cadeiras vazias onde deveria haver formação pública, gratuita e de qualidade.

Manter toda a estrutura dos processos seletivos para cursos que sequer preenchem suas vagas é, no mínimo, um descompasso orçamentário. Mas, acima de tudo, é uma violência simbólica e material contra os nossos jovens e suas famílias. Exige-se das famílias um esforço desmedido: o custeio de taxas, deslocamentos, cursinhos pré-vestibulares, noites em claro e uma carga avassaladora de ansiedade sobre os estudantes. Trata-se de um sacrifício financeiro e emocional imposto como pedágio para ingressar em vagas que, ao final, sequer serão disputadas.

É preciso superar interpretações engessadas de normativas — como na LDB, Lei n. 9.394/1996, que estabelece a classificação em processo seletivo para ingresso e a Portaria MEC nº 391/2002, que ainda condiciona o ingresso à prova de redação — para avançar rumo à simplificação do acesso. Para isso, a própria verificação e análise do histórico escolar do ensino médio pode ser formalizada pelas universidades como processo seletivo simplificado previsto em lei. Apresentar histórico do ensino médio deve ser um trâmite de verificação formal e suficiente para o acolhimento dos novos estudantes.

Em cursos sem concorrência, os únicos requisitos devem ser a vontade de estudar e a conclusão do ensino médio. Instituir o acesso livre e direto às vagas não disputadas — respaldado por programas contínuos de nivelamento pedagógico, acolhimento e assistência estudantil — é racionalizar o dinheiro público, combater a ociosidade, evitar a evasão precocemente e devolver a dignidade aos estudantes. A educação pública não pode ser tratada como um privilégio concedido aos sobreviventes de uma maratona de seleção, mas sim afirmada como um direito inalienável de todos: o acesso universal à educação.

Para democratizar, é hora de adotar o acesso livre nas universidades públicas.