ANDES-SN assina acordo resultante da greve com o governo federal Publicada em
Atualizada em 28/06/24 17h51m
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O início da noite desta quinta-feira (27) foi marcado pelo ato de assinatura do Termo de Acordo entre as legítimas entidades representantes da Educação Federal – ANDES-SN, Sinasefe e Fasubra - e o governo federal, resultado do processo de negociação da campanha salarial 2024 que construiu a Greve da Educação Federal. O movimento durou mais de 70 dias em âmbito nacional e, na UFSM, após 62 dias, finalizou nesta quinta, 27 de junho, com retorno aprovado para segunda, 1º de julho.

Na avaliação do Sindicato Nacional, apesar de insuficientes, os avanços negociados a partir da retomada das negociações em 14 de junho devem ser considerados uma vitória contra o falso acordo celebrado entre o governo e Proifes.

Já o presidente da Sedufsm, professor Ascísio Pereira, avalia que “o conteúdo assinado foi o possível nesse momento e preserva alguns pontos importantes, como por exemplo, maior valorização àqueles e aquelas docentes do início da carreira e também avança ao garantir mesas objetivas para estabelecimento das metas e desenvolvimento da carreira docente”.

No entendimento de Ascísio, fazer a assinatura (do acordo) “é tirar o ANDES-SN das trevas dos últimos acordos não assinados por nossa entidade representativa”. E acrescenta: “quem quiser ficar nas trevas que fique, nossa entidade precisa ir adiante”.

A assinatura do acordo, conforme o Sindicato Nacional, tomada a partir da decisão da esmagadora maioria das assembleias de base, “não significa, em hipótese alguma, o fim da mobilização e da luta pela retomada de direitos que nos foram retirados e pelo atendimento de diversas pautas de reivindicações”.

Conquistas do movimento grevista

Na avaliação do presidente do ANDES-SN, Gustavo Seferian, “os acordos hoje assinados cristalizam conquistas das greves na educação federal. É certo que essas vitórias são insuficientes, perto das pautas reivindicativas e das necessidades dos servidores e servidoras da educação. Mas também sinalizam conquistas materiais e políticas daqueles e daquelas que lutam”, destacou ele.

Dentre as pautas que avançaram na negociação, enfatiza o ANDES-SN, destaca-se o reajuste salarial maior que aquele inicialmente defendido pelo governo, bem como o adiantamento para o mês de abril, da parcela do reajuste em 2026.

Outra conquista é a revogação da Portaria 983/20, apontando para um avanço rumo à carreira única, pois proporciona maior igualdade entre as condições de trabalho de docentes do Magistério Superior e do Ensino Básico Técnico e Tecnológico (EBTT).

É citado como positivo, também, a instituição de Grupo de Trabalho retomando a discussão sobre reenquadramento de aposentados(as) prejudicados pela criação da classe de “Associado” (algo que o governo se recusava a fazer desde 2012), para estudar a revogação da IN 15/2022 e a possibilidade de docentes trocarem de instituições via concurso e não perderem suas posições.

“A continuidade da luta também se dá pela criação dos grupos de trabalho a partir deste acordo firmado com as entidades representantes das trabalhadoras e dos trabalhadores da educação federal. Essa greve demonstrou a força das trabalhadoras e dos trabalhadores e segue firme nas bases do ANDES-SN por todo o país. Continuamos unidos na defesa da educação pública federal”, avalia Rubasmate dos Santos, tesoureira da Adufcg SSind e integrante do Comando Nacional de Greve do ANDES-SN. 

Sobre os próximos passos após a assinatura do acordo, o presidente da Sedufsm, Ascísio Pereira, afirma que é possível “vislumbrar a continuidade das lutas e a busca de melhorias para a carreira docente, tendo a consciência da insuficiência das conquistas dadas, o que remete à necessidade de continuarmos em mobilização, mas fugindo dos discursos vazios que não nos levam à nada. A luta continua e a mobilização deve ser o seu motor”, finaliza.

O texto final do acordo assinado pelo ANDES-SN pode ser acessado AQUI. Para download do documento, veja logo abaixo, em anexo.

Texto: Fritz R. Nunes com informações e foto (Eline Luz) do ANDES-SN
Assessoria de imprensa da Sedufsm