Parlamentares ressaltam que Reforma Administrativa foi criada para atender interesses do mercado financeiro Publicada em 16/10/25
Atualizada em 16/10/25 09h55m
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A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público promoveu, na última terça-feira (14) audiência pública (disponível neste link ), na Câmara Federal, sobre a Reforma Administrativa.  No encontro, parlamentares comentaram que o relatório não foi criado pelo Grupo de Trabalho, mas pelo próprio deputado Pedro Paulo (PSD/RJ), com o apoio de Marcel Van Hatten (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC). Segundo eles, a proposta foi feita por meio da ONG “Pessoas à frente”, da Fundação Lehmann, e conta com lobby da Febraban.

A atividade, uma reunião conjunta das comissões de Finanças e Tributação e de Administração e Serviços Públicos, teve a participação de parlamentares do PT, PCdoB e PSOL, além da presença de representações de 31 sindicatos ou centrais sindicais, entre esses, o ANDES-SN.

O texto da PEC da Reforma Administrativa foi apresentado como resultado do GT que, segundo informações repassadas, não participaram da redação e só tiveram acesso ao conteúdo quando o documento foi distribuído na Câmara. Atualmente, a proposta conta com 79 assinaturas de parlamentares. São necessárias 92 para que o texto seja protocolado oficialmente. Entre as pessoas que participaram há um consenso de que, para avançar, a PEC precisa, além das assinaturas, de uma manobra do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) para que “apensada” a outra PEC pronta para ir ao plenário, porque, do contrário, ficaria para 2026, ano eleitoral.

Mobilização

A audiência reforçou a importância da mobilização unificada das categorias das e dos servidores públicos e das centrais sindicais. Por isso, no próximo dia 29 haverá a Marcha Nacional do Serviço Público contra a Reforma Administrativa.

Em Santa Maria, a Sedufsm está organizando mobilização dias 29 e 30 de outubro. Além disso, nesta quinta (16), ocorre panfletagem nos campi de Frederico Westphalen e Palmeira das Missões e, no sábado (18), no evento ‘Juntos somos mais’, em conjunto com o Sinprosm e CPERS. A diretoria da seção sindical também solicitou audiência pública na Câmara Municipal e está agendando plenárias nos centros de ensino. 

“É importante que os professores e professoras se mobilizem contra a Reforma Administrativa e se informem sobre os ataques não apenas ao serviço público, mas ao Estado democrático de direito. A proposta prevê, por exemplo, que cargos sejam extintos por decreto presidencial, no canetaço. Ou seja, o que vemos o Trump fazer hoje nos Estados Unidos da América, exonerando seus adversários, poderemos vivenciar aqui”, afirma a secretária-geral da Sedufsm, Neila Baldi.

Alerta sobre os riscos

O debate foi solicitado pelas deputadas Ana Pimentel (PT/MG), Luciene Cavalcante (PSOL/MG) e Rogério Correia (PT/MG). No encontro, os participantes destacaram que a proposta representa um risco à qualidade do atendimento à população e à estabilidade das e dos servidores, pilares fundamentais para a imparcialidade e eficiência do Estado.

A proposta de reforma inclui novos critérios de remuneração e de progressão nas carreiras, avaliações de desempenho periódicas e mudanças nos concursos públicos e nas regras para contratação de trabalhadores temporários. Leia mais aqui sobre a plenária que ocorreu no Centro de Educação em que foram discutidos mais detalhes sobre o projeto de Reforma Administrativa.

Uma outra audiência pública está marcada para o dia 21 de outubro, que debaterá o tema da Gestão de Desempenho.

Com informações do Sinasefe, Fasubra e Agência Câmara de Notícias.

Edição: Fritz R. Nunes

Foto: Sinasefe Nacional

Assessoria de imprensa da Sedufsm