Plenária debate os vários riscos da Reforma Administrativa Publicada em 14/10/25
Atualizada em 14/10/25 11h58m
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A proposta de Reforma Administrativa em discussão na Câmara Federal, através de um Grupo de Trabalho (GT) cujo relator é o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), representa um “golpe três em um”. Isso porque a proposição é fazer mudanças no setor público através de três projetos: um Projeto de Emenda Constitucional (PEC), um Projeto de Lei Complementar (PLC), um Projeto de Lei Ordinária (PLO). A análise é da professora Belkis Bandeira, Primeira-Tesoureira da Sedufsm, ao fazer a exposição de abertura da plenária que ocorreu na tarde de segunda, 13, no Auditório Clovis Guterres, do Centro de Educação da UFSM.

O evento desta segunda-feira foi o primeiro encontro para debater a Reforma Administrativa após a assembleia docente de 7 de outubro, que definiu pela organização de um calendário de atividades para discutir formas de enfrentamento a essa ofensiva aos serviços públicos. Também fizeram exposições sobre o assunto, a integrante da Assufsm e da direção nacional da Fasubra, Loiva Chansis, e o coordenador-geral do Diretório Central (DCE) da UFSM, Luiz Boneti.

Em sua explanação, Belkis detalhou os objetivos de cada um dos projetos que deverão ser analisados pela Câmara. A PEC objetiva modificar pontos importantes da Constituição Federal de 1988, enquanto o PLC pretende encaminhar a ideia de “responsabilidade por resultados”, e o PLO altera o marco legal da administração pública. As três medidas legislativas, conforme a diretora da Sedufsm, têm um único objetivo: “demolir os serviços públicos brasileiros”.

No caso da PEC, a docente explicou que há alterações importantes nos artigos 37 e 41 da Constituição, o que resultaria, por exemplo:

- Na restrição a concursos, com implantação de terceirizações e contratos temporários de até cinco anos; um achatamento salarial; um sistema de metas através do Programa de Gestão e Desempenho (PGD), que pode ser utilizado para demissões; e a criação de um teto de gastos, que prevê a elevação das despesas limitadas a 2,5% ao ano, independente da evolução da receita.

Em relação ao PLC, o entendimento é de que ele significa um ataque à estabilidade. Conforme a avaliação feita pela diretora da seção sindical, o que está sendo proposto abre a possibilidade de demissão por desempenho, ameaçando um direito histórico de servidoras e servidores públicos. Mas há também um outro aspecto, que condiciona o orçamento dos órgãos públicos às metas estabelecidas e usa o processo de avaliação como instrumento para progressão, promoção e bônus.

No que se refere ao PLO, que muda o marco legal da administração pública, se destacam quatro pontos:

- A criação de um programa de gestão e desempenho ancorado em metas e indicadores; a reorganização de concursos, com a exigência de estudo técnico preliminar e consideração da terceirização antes de repor pessoal; a reestruturação de carreiras, que veda progressão exclusivamente por tempo de serviço; e a criação de bônus e tabela única.

‘Concepção sobre serviço público’

Loiva Chansis, que falou como representante da Assufsm e da Fasubra, analisou alguns outros aspectos em debate na proposta de Reforma Administrativa que vem sendo gestada. Segundo ela, o relatório do GT da Câmara destrói praticamente todas as carreiras do serviço público. Ela cita exemplos que seriam bastante prejudiciais, como é o caso de alterações na lógica do estágio probatório. Na discussão que está posta, conforme a técnico-administrativa, a licença saúde passaria a interromper o período de estágio probatório.

Na visão da sindicalista, também é necessário destacar uma mudança na concepção de serviço público, que passa a ter uma forma mais gerencial, mais adaptada à lógica de mercado. Para Loiva, essa nova ideia de serviço público também teria simpatia dentro do governo federal e, para ilustrar, ela cita a implantação do Programa de Gestão e Desempenho (PGD), que já vem atingindo diretamente servidoras e servidores técnico-administrativos/as. “O PGD deixou de ter um conceito pedagógico e passou a se guiar por uma visão empresarial, pensando apenas em metas e resultados”, frisa ela.

Que projeto de universidade queremos?

Luiz Boneti, da coordenação-geral do DCE da UFSM, ressaltou que a ideologia neoliberal permeia todos os poderes. Citou que Lula foi eleito presidente, mas depende de uma conjunção de forças políticas, inclusive de partidos conservadores, para buscar a governança. E quando se fala em Congresso Nacional, segundo ele, é preciso ter claro que age como “inimigos do povo”, e o debate da Reforma Administrativa expressaria justamente essa força conservadora no Legislativo.

Para o integrante do DCE, é preciso repensar as estratégias e saber qual o caminho político e as batalhas que precisam ser travadas. Na avaliação de Boneti, o futuro está sendo construído agora e, para tanto, é preciso pensar qual o projeto de universidade e de serviço público que se quer alcançar. Para ele, o modelo de universidade que se tem hoje, mesmo com os avanços alcançados, ainda segue uma lógica produtivista e neoliberal.

Avaliação da Sedufsm

Belkis Bandeira, diretora da Sedufsm, avalia que atividades como a plenária que ocorreu nesta segunda são espaços importantes nas estratégias do luta, uma vez que, de um lado, aproximam o sindicato de sua base e ampliam o diálogo com a comunidade acadêmica e, de outra, contemplam uma função cara a um sindicato, que é a de formação política, que só é possível pelo diálogo e informação qualificada. “Seguiremos utilizando esta prática, seja através dos grupos de trabalho, sempre abertos a toda categoria, seja organizando plenárias com os grupos de compõem nossa comunidade, buscando a unidade das lutas das/os trabalhadores em torno das pautas em comum”, finaliza.

Confira abaixo, em anexo, o material explicativo usado pela professoras Belkis Bandeira.

Texto e fotos: Fritz R. Nunes
Assessoria de imprensa da Sedufsm