Sedufsm divulga nota da diretoria contra a privatização de escolas estaduais Publicada em 18/06/26
Atualizada em 18/06/26 16h02m
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A educação pública do Rio Grande do Sul está diante de uma grave ameaça. No próximo dia 26, o governo estadual pretende realizar o leilão que entregará a gestão de 98 escolas da rede pública à iniciativa privada por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs), em contratos que poderão durar até 25 anos.

Apresentada pelo gestão do governador Eduardo Leite, como uma solução para questões de infraestrutura e manutenção, a proposta representa, na prática, mais um passo no processo de privatização dos serviços públicos e de transferência de responsabilidades do Estado para empresas privadas.

Diante desse cenário de ameças, a Sedufsm soma-se à mobilização estadual organizada pelo CPERS Sindicato e por diversos movimentos sociais em defesa da educação pública. Para a Sedufsm, a proposta representa mais um avanço da lógica da privatização sobre um direito social fundamental e ameaça a gestão democrática das escolas públicas. Em nota, a diretoria da seção sindical alerta para os impactos da medida sobre as condições de trabalho, o financiamento da rede pública e a autonomia das comunidades escolares. 

Leia a seguir a nota completa:

A diretoria da Sedufsm vem a público se juntar ao Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (CPERS Sindicato) e movimentos sociais neste dia de mobilização estadual contra o leilão de escolas públicas estaduais e as Parcerias Público-Privadas (PPPs). No próximo dia 26, o governo pretende transferir a gestão de 98 escolas para a iniciativa privada, por 25 anos.

A educação pública é um direito social fundamental e não pode ser considerada um negócio. Consideramos que a medida do governo do Rio Grande do Sul, no apagar das luzes de seu mandato, representa um ataque profundo ao direito à educação pública, gratuita e de qualidade. Trata-se de um aprofundamento de um modelo neoliberal de gerir a educação estadual que poderá trazer consequências profundas na formação de crianças e jovens.

Utiliza-se a falácia de que haverá 'apenas' a transferência da gestão da infraestrutura, ignorando que a administração impacta diretamente a rotina pedagógica da escola. Além disso, a medida abre precedente para a futura imposição de metas de produtividade atreladas a resultados e para a precarização dos vínculos trabalhistas, já que a lógica do mercado passará a guiar a educação pública estadual. No caso dos/as trabalhadores/as hoje terceirizados/as, acreditamos também que o quadro tende a se agravar em relação à precarização, uma vez que o lucro é quem ditará as regras.

Além disso, a PPP vai significar a precarização do restante da rede, uma vez que estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) aponta que o modelo proposto sairá mais caro do que a manutenção direta realizada pelo Estado, com contratos de longo prazo que envolvem reajustes e remuneração garantida, custos que poderiam ser assumidos pelo poder público a valores menores. Ou seja, enquanto 98 escolas receberão recursos, outras mais de 2 mil ficarão à míngua.

Com a PPP, a gestão democrática do espaço público acaba, uma vez que as decisões sobre solicitação de funcionários/as, investimentos em infraestrutura, prioridades de manutenção e até o horário de uso dos espaços passam a ser definidas pela empresa privada e não pelas direções eleitas pela comunidade. Inclusive democracia foi o que faltou no processo de privatização, em que o governo do estado não dialogou com a comunidade escolar, muito menos com a comunidade riograndense.

O que está em jogo é o futuro da educação gaúcha, por isso, nos juntamos aos demais movimentos sociais para gritar: NÃO À PRIVATIZAÇÃO! EDUCAÇÃO NÃO É MERCADORIA. Lutamos por uma educação pública de qualidade, com recursos do Estado, não da iniciativa privada.

18 de junho de 2026.

Diretoria da Sedufsm - Gestão Renova Sedufsm.

 

Edição: Nathália Costa

Imagem: 2ª Núcleo do CPERS

Assessoria de Imprensa Sedufsm