Executivo tem menos servidores que há 20 anos Publicada em
Atualizada em 23/08/11 18h42m
1015 Visualizações

Em 1991, o poder Executivo federal tinha 991.996 servidores ativos e, 20 anos depois (2010) esse número era de 970.605 servidores ativos. Enquanto o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 82% nessas duas décadas, o número de servidores regrediu. Se o funcionalismo crescesse na mesma proporção, o país deveria ter hoje 1.802.597 servidores ativos. O cálculo é do economista Rodrigo D’Ávila, que integra a coordenação do grupo Auditoria Cidadã da Dívida. Ele esteve em Santa Maria no sábado, 20, pela manhã, quando falou em palestra na SEDUFSM sobre o tema “Previdência Complementar”, juntamente com o assessor jurídico do sindicato, Heverton Padilha, do escritório Wagner Advogados Associados. A coordenação do evento foi do vice-presidente do sindicato docente, professor Julio Quevedo.

Para Rodrigo, esses números demonstram o conteúdo falacioso do discurso segundo o qual o funcionalismo é o responsável pelo excesso de gastos do governo e, que, o déficit da previdência é causado pelo grande número de aposentados. O furo da bala, conforme o economista está no déficit público, gerado pela aplicação de “juros sobre juros”.

Segundo dados levantados pelo ‘Auditoria Cidadã’, o governo Fernando Henrique, em seus oito anos de mandato, pagou R$ 2,079 trilhões em juros e amortizações da dívida. Enquanto isso, nos oito anos de governo Lula, os gastos mais que dobraram: R$ 4,763 trilhões. A dívida interna atual atingiu o patamar de R$ 2,5 trilhões, ressalta Rodrigo.

Infelizmente, argumenta o economista, os governos petistas, seja com Lula ou agora com Dilma, se negaram a cumprir um preceito que se encontra na Constituição de 1988, que é o de auditar a dívida brasileira. “Em 2000 foi realizado um plebiscito popular em que mais de seis milhões de pessoas votaram pela realização da auditoria. Contudo, apesar da popularidade com que se elegeu, Lula preferiu compor com as elites financeiras, escrevendo a ‘Carta aos Brasileiros’, através da qual resolveu deixar tudo como dantes”, comenta Rodrigo.

Questionado sobre o impacto de uma auditoria na dívida, apontados por alguns críticos de que poderia representar um “calote”, o economista considerou oportuna a pergunta. Segundo ele, houve episódio parecido, em 2007, no Equador. Na época, o governo fez uma auditoria da dívida, que havia sido contraída durante a ditadura militar (década de 1970), inclusive com juros flutuantes, o que seria ilegal. A avaliação, inclusive com documentos oficiais, comprovou que a dívida, em sua maior parte, já havia sido paga. A partir disso, o governo decidiu que só pagaria 30% do total da dívida e, que, aquelas entidades, instituições financeiras, que não concordassem, deveriam ingressar na justiça. Para surpresa geral, não houve contestação e foi aceito o termo de pagamento proposto pelo governo.

No Brasil, conforme a Auditoria Cidadã, a rediscussão da dívida não afetaria pequenos poupadores e mesmo empresas geradoras de emprego. Apesar das dificuldades em obter muitos dados, Rodrigo disse que foi possível fazer um mapa em relação aos componentes da dívida. Segundo ele, 55% da dívida têm como credores bancos nacionais e estrangeiros, 21% é de fundos de investimento, 16% é de fundos de pensão e 8% de empresas não-financeiras.

Previdência

O assessor jurídico Heverton Padilha abordou os detalhes mais técnicos sobre a implantação da previdência complementar, que se encontra em debate no Congresso Nacional, através do projeto de lei (PL 1992/07). Segundo o advogado, o conteúdo desse projeto, até mesmo pela resistência dos servidores, tem encontrado muita dificuldade em tramitar junto ao Legislativo. “Nem mesmo os parlamentares têm claro exatamente quais as alterações que desejam fazer no PL”, ressaltou Padilha.

Contudo, um aspecto que ficou claro tanto na fala de Padilha quanto na de Rodrigo D’ Ávila, é a necessidade de se ficar atento para que na regulamentação não aconteça como na experiência de outros países, em que os fundos de previdência, muitos deles associados a bancos, não acabem prevendo lucro máximo e risco mínimo para eles, enquanto o beneficiário da previdência complementar fica submetido aos interesses comerciais e sob risco de, em caso de crise, ficar apenas com o mico, como já aconteceu na história brasileira e, mesmo, em crises recentes de outros países.

Texto e foto: Fritz R. Nunes
Assessoria de Impr. Da SEDUFSM