Notícias Jurídicas

Navegação por Mês/Ano

Confira a cartilha com orientações jurídicas sobre greve

SVG: calendario 05/04/2024
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Objetivo de material da assessoria jurídica é esclarecer sobre legalidades a serem observadas em movimento paredista

Jurídico esclarece sobre faixa de isenção do IR para contribuintes a partir de 65 anos

SVG: calendario 25/03/2024
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Regra que isenta esse segmento está vigente a partir de legislação aprovada em 2007

Conselho de Justiça esclarece como evitar golpe dos precatórios

SVG: calendario 31/01/2024
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Possíveis beneficiários(as) de liberação de recursos devem evitar contatos de terceiros e, tendo dúvida, buscar a assessoria jurídica