Sedufsm faz mobilização nesta sexta contra a Ebserh Publicada em
Atualizada em 10/10/13 18h59m
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Nesta sexta, 11, a partir das 8h30, ocorre reunião extraordinária do Conselho Universitário (Consu) da Ufsm para apreciação do contrato entre a universidade e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). A convocação foi feita pelo reitor, Felipe Martins Müller. A Sedufsm, através de seu presidente, professor Rondon de Castro, está chamando os docentes, estudantes, técnico-administrativos em educação (TAEs) e população em geral para estarem presentes nesta sexta-feira, a fim de dizer “não” à saúde privada no Hospital Universitário.

A entidade confeccionou faixas para colocar em pontos estratégicos da instituição, além de preparar um kit de documentos – parte dele foi enviado por e-mail- e outros serão entregues pessoalmente aos cerca de 60 conselheiros nesta sexta, início da manhã, quando haverá concentração junto ao prédio da reitoria.

A Sedufsm critica o fato de a proposta chegar no apagar das luzes da atual reitoria. “Um assunto como este, que compromete o futuro do atendimento do Hospital Universitário à população, precisaria, antes de mais nada, ser conhecido pela comunidade acadêmica, bem como pela população de cerca de 50 municípios da região que são atendidos pelo Hospital”, destaca o dirigente sindical.

Plebiscito

Rondon lembra que em abril deste ano, durante um plebiscito na UFSM, quase 1.800 pessoas rejeitaram a adesão do Husm à Ebserh. Em nível nacional, os números são ainda mais nítidos: 60 mil rejeitaram , na forma plebiscitária, a entrega dos hospitais a uma empresa de caráter privado criada pelo governo federal que “solidifica a precarização”, na medida em que acabarão os concursos públicos, passando os contratados a serem admitidos através do regime trabalhista privado (CLT).

Além disso, mesmo que se diga que na proposta que será apreciada está previsto o atendimento 100% SUS, o fato de que a empresa que pretende gerir o Husm é regida pela legislação do meio privado, abre brechas para convênio com instituições particulares. É o caso por exemplo, do Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA), que serviu de modelo para criação da Ebserh. No HCPA, um percentual dos atendimentos é destinado a convênios privados.

Para o presidente da Sedufsm, a alegação por parte da atual reitoria de que a adesão é a saída menos pior é “falaciosa”. Segundo Rondon, são diversos prejuízos a partir da assinatura desse contrato e, submeter-se à lógica do governo federal não é a única saída.“Olhemos o exemplo da UFRJ, que possui uma intrincada rede de hospitais universitários. Mesmo assim, o Conselho Universitário rejeitou a adesão e o governo poderá retaliar a instituição. Seria autoritário e quem sairia prejudicado é a população”, reforça.

Na tarde desta quinta, 10, as entidades representativas da UFSM se reuniram com o reitor eleito, professor Paulo Afonso Burmann. O objetivo do encontro, conforme Rondon de Castro, é buscar apoio do dirigente para que a proposta de adesão à Ebserh não seja votada agora e volte à pauta somente no próximo do ano, já com Burmann à frente da Administração da universidade.

Argumentos

De forma sintética, a partir de manifesto elaborado pela Frente Nacional contra a privatização da Saúde, que reúne dezenas de entidades, destacamos os pontos que opõem movimentos sindical e social à Ebserh:

- afeta a autonomia universitária garantida no artigo 207 da Constituição de 1988;
- traz prejuízo ao caráter público dos Hospitais (HUs) e à característica nata de instituição de ensino vinculada à Universidade;
- prejudica a independência das pesquisas realizadas no âmbito dos HUs;
- promove a flexibilização dos vínculos de trabalho, acabando com o concurso público;
- afeta a população usuária dos serviços assistenciais prestados pelos hospitais-escola, pois coloca em risco de dilapidação os bens públicos da União ao transferi-lo para uma empresa.

A Frente Nacional contra a privatização da saúde, com o apoio dos sindicatos, destaca que a comunidade universitária e a sociedade em geral não devem se deixar intimidar pela chantagem promovida pelo governo e por alguns dirigentes universitários de que os HUs irão fechar caso não haja a adesão. Diz o manifesto da Frente que “essa é mais uma tentativa de atingir o Sistema Único de Saúde e desrespeitar a decisão da 14ª Conferência Nacional de Saúde, em 2011, que foi de não implantar a empresa gestora de hospitais”.

Leia em anexo a íntegra do manifesto da Frente Nacional contra a privatização da saúde.

Texto: Fritz R. Nunes
Arte: J. Adams Propaganda
Assessoria de Imprensa da Sedufsm