DCE vê irregularidade em planilha do cálculo da passagem Publicada em
Atualizada em 17/02/14 16h37m
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Na manhã desta segunda, 17, durante a reunião do Conselho Municipal de Transportes (CMT), foram apontadas possíveis irregularidades referentes aos coeficientes usados na planilha Geipot – documento em que a prefeitura de Santa Maria se baseia para fazer o cálculo da tarifa. Alex Monaiar, representante do DCE da Ufsm no Conselho, havia pedido vistas na última reunião, e hoje apresentou a análise que realizou acerca da planilha entregue pela Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana. “Os coeficientes que são usados na planilha vêm do decreto 177 e deveriam ter sido atualizados em 2011, mas não foram”, diz o estudante.

Em dois de agosto de 2006, o decreto 177 estipulou os coeficientes da planilha e, junto a isso, apontou a obrigação de, até no máximo cinco anos a partir daquele dia, ser feito um novo decreto, com novos coeficientes, revogando o decreto anterior. Em dois de agosto de 2011, então, encerrou-se o prazo para tal revisão e atualização. E quase três anos se passaram desde então.

O vice-presidente municipal do PSOL, Tiago Aires, também vê problemas nos dados usados para o cálculo da passagem. Segundo ele, o único coeficiente revisto foi o do óleo lubrificante, e tal revisão deu-se devido a denúncias feitas, inclusive, pelo professor do departamento de Ciências Econômicas, Ricardo Rondinel. A partir das denúncias constatou-se que o coeficiente do óleo estava superestimado. Foi ajustado o valor, mas sem revogar o decreto de 2006. “Deveriam ter refeito os estudos para chegar aos coeficientes verdadeiros e daí sim fazer um cálculo condizente com o Conselho Municipal de Transportes”, avalia Aires.

Foi a apresentação dessas irregularidades que convenceu Alberto Woller, o representante da Ufsm no Conselho, a votar contrário ao relatório de aumento. “A Ufsm até entendia a demanda da ATU [Associação dos Transportadores Urbanos] e achava positiva a proposta de reajuste. Mas principalmente pela análise que o DCE lançou durante as vistas do processo, isso muda totalmente. A Ufsm de certa maneira concorda com os questionamentos que o DCE colocou, que mostram que alguns itens não estão claros ou estão irregulares. Tendo em mãos essas informações novas, não seria possível corroborar com a solicitação do aumento. Os questionamentos feitos não foram respondidos na sua totalidade pelos representantes das empresas ou pelo próprio secretário. Não foram atualizados os índices que são obrigatórios por lei”, explica Woller.

Da análise que fez dos documentos apresentados pela prefeitura, Monaiar comenta sobre uma conta que parece não condizer com os cálculos: “As notas dos pneus estão constando como R$ 1.420,00. Seria uma média das notas apresentadas. Mas, se tu pegares as notas e fizeres a mesma media, dá cerca de R$ 1.200,00. Foram comprados 25 pneus, entre empresas e concessionárias. Só uma empresa comprou um pneu acima de R$ 1.370,00. Dos 25 pneus, só um custou mais que R$ 1.370,00. Os outros todos são abaixo disso”, diz o estudante, questionando como a média total pode, então, resultar em R$ 1420,00.

O relatório apresentado pelos contabilistas na reunião desta segunda-feira recomendou o aumento na tarifa para R$ 2,63 e recebeu 11 votos favoráveis. Quatro entidades posicionaram-se contrárias ao aumento: DCE Ufsm, Sindicato dos Trabalhadores Urbanos, Ufsm e União das Associações Comunitárias (UAC). Foi vetado o pedido de vistas desta vez, pois, em reuniões extraordinárias, os pedidos de vista devem ser feitos junto com a designação do relator – ou seja, antes de se conhecer o relatório final. Contudo, tais especificações não constam no regimento do Conselho.

População cerceada do acesso ao CMT

Não apenas a proposta de aumento na tarifa de ônibus em Santa Maria, mas a forma como as discussões em torno do transporte público são feitas na cidade, foram motivo de protesto na manhã desta segunda-feira, 17. Enquanto os conselheiros reuniam-se a portas fechadas em uma sala do Sest Senat, um grupo de pessoas, entre entidades e estudantes, aglutinava-se do lado de fora, mais uma vez impedido de entrar no local da reunião. Uma tentativa foi feita, por Tiago Aires, de acompanhar as discussões do Conselho Municipal de Transportes (CMT), contudo, a ação não foi bem-sucedida.

Após Aires entrar na sala e sentar-se, o presidente do Conselho, Renan Menezes, anunciou que só poderiam permanecer no local os conselheiros e suplentes. “Defendemos que a população tem o direito de entrar e que no regimento do Conselho consta que qualquer representante de entidade pode participar, e eu vim como representante do PSOL. Queríamos exercer o direito que temos de manifestação”, conta o vice-presidente do partido. Os conselheiros foram, então, para outra sala, a fim de deliberarem sobre a participação de Aires na reunião. Contudo, a reunião já se iniciou nesse outro local, e a presença dele foi vetada. “Completamente autoritário, antidemocrático e sem transparência”, comenta.

Representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) estavam presentes na manifestação dessa segunda-feira e também questionaram a falta de democracia na instância do Conselho. Melissa Stein Carrier, técnica-administrativa em educação e membro da Regional Centro da entidade, diz que o Batalhão de Operações Especiais (BOE) retirou os manifestantes de maneira agressiva das proximidades do Sest Senat, impedindo o acesso destes ao portão do local.

Segundo Melissa, “o CMT de Santa Maria é um conselho de exceção, porque a população não participa. Entendemos que é um absurdo o que aconteceu hoje, quando não nos deixaram passar do portão com a desculpa de que estavam aqui para garantir a ordem. A polícia é pública, deveria estar aqui para garantir o acesso da população ao Conselho, mas fazem o contrário, impedem. Nós não temos voto porque não temos acento, mas temos direito de dizer o que estamos pensando sobre o transporte. E isso nos é negado. Alguém tem que nos garantir esse direito a participar”, opina ela, adiantando que a CUT-RS irá entrar com uma ação junto ao Ministério Público para denunciar a situação do CMT de Santa Maria e o abuso de autoridades.

Aumento nas férias

O membro da coordenação geral do DCE, Felipe Ferrari da Costa, pondera que os empresários do transporte e a prefeitura colocaram em pauta a questão do aumento novamente em um período de alguma desmobilização na cidade, tendo em vista as férias letivas da Ufsm. “Hoje temos um transporte de baixa qualidade, uma tarifa já acima do que deveria ser posta, uma vez que tivemos no ano passado uma isenção de impostos por parte do governo federal que representaria uma redução de 17 centavos, que não foi levada a cabo. Deveríamos estar pautando a redução. Esperamos que possamos dialogar com toda população sobre um modelo de transporte com qualidade, mais justo, democrático e acessível a toda população de Santa Maria”, comenta o estudante.

O forte aparato da Brigada Militar fez-se presente mais uma vez nas imediações do Sest Senat. Aprovado o aumento entre os conselheiros, a proposta agora segue para avaliação do prefeito Cezar Schirmer. A Assessoria de Imprensa da Sedufsm tentou participar da reunião para fazer registros fotográficos, mas sua solicitação foi negada.

Texto e fotos: Bruna Homrich

Edição: Fritz R. Nunes

Assessoria de Imprensa da Sedufsm