Justiça manda HU reabrir leitos fechados pela Ebserh SVG: calendario Publicada em
SVG: atualizacao Atualizada em 24/07/14 18h19m
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Empresa gestora havia fechado 65 leitos do hospital da UFMS

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MP e Justiça Federal mandaram Ebserh reabrir 65 leitos do HU da UFMS

A Justiça Federal determinou que o Hospital Universitário (HU) da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) reabra os 65 leitos desativados neste ano pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que administra a unidade. O juiz Renato Toniasso, da 1ª Vara Federal da capital sul-mato-grossense, considerou grave o fechamento dos leitos.

A Ebserh, empresa de direito privado criada pelo governo para privatizar os HUs federais, informou que ainda não foi notificada oficialmente da determinação judicial. Ao ser notificado, o HU tem que reabrir os leitos imediatamente. Segundo o magistrado, o serviço prestado pelo HU é essencial e por isso não pode ser interrompido pelo que chamou de questões burocráticas. Conforme o Ministério Público Federal (MPF), que moveu a ação, o fechamento dos 65 leitos ocorreu por uma decisão administrativa da Ebserh.

“A ordem judicial determina que o hospital retorne ao seu procedimento anterior que era pagar os plantões. Existia uma decisão interna, que determinava não fazer mais o pagamento de plantões. Agora com a decisão judicial, espera-se que os leitos sejam reabertos”, afirmou o procurador Marcel Brugnera Mesquita.

O pagamento dos plantões deve ser feito durante os próximos seis meses ou até que a empresa conclua o concurso para contratação de profissionais, que está em andamento. A dívida do Hospital com plantonistas é de mais de três milhões de reais.

O HU da UFMS tem cerca de 250 leitos e é administrado pela Ebserh desde dezembro de 2013. O déficit no hospital seria de quase 800 profissionais, sendo 220 médicos e 493 outros profissionais da área de saúde.

Fonte: ANDES-SN

Foto: Divulgação

Edição: Fritz R. Nunes (Sedufsm)

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