Ebserh: semana é de mobilização pela saúde pública Publicada em
Atualizada em 29/10/14 14h39m
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A aprovação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) como gestora dos Hospitais Universitários (HU’s) é pauta em diversas regiões do país esta semana. Nesta quinta-feira, 30, o Conselho Universitário da Ufsc prevê a organização dos debates acerca da adesão. Junto a isso, os três segmentos já vêm se organizando no sentido de sensibilizar a comunidade universitária sobre tal investida contra o caráter público da saúde.

O presidente da Seção Sindical do ANDES-SN na Universidade Federal de Santa Catarina (Ufsc), Mauro Titton, explica que a entidade se coloca na defesa da ampliação dos debates sobre o tema, visando contemplar todas as unidades e campi da instituição. A ideia do sindicato é a promoção de mesas de debate compostas por um representante favorável à Ebserh, um contrário e um membro do Ministério Público. Nesta quarta-feira, 29, estava prevista uma reunião entre os segmentos da universidade e Titton não descartou a realização de um ato em caráter de denúncia à adesão.

Já na Universidade Federal de Goías (UFG), o contrato com a Ebserh está previsto para ser discutido na reunião do Conselho Universitário do dia 14 de novembro, mas a organização dos docentes, TAEs e estudantes já vem tomando delineamentos. De acordo com Alexandre Aguiar dos Santos, 1º vice-presidente da Regional Planalto do ANDES-SN, já há uma reunião marcada para esta quinta-feira, 30, entre os segmentos. Na pauta, a elaboração de ações de resistência. “Vamos nos mobilizar para que não se aprove a Ebserh na Ufg. A reitoria tem sido um tanto quanto adequada às demandas do Ministério da Educação (MEC), já que do ponto de vista institucional existe uma posição claramente favorável ao processo de privatização do hospital”, ressalta o docente. Santos também lembra que o hospital da UFG tem enorme importância no atendimento via Sistema Único de Saúde (SUS) das regiões centro-oeste e norte do país, e que a privatização prejudicaria esse atendimento.

A Universidade Federal Fluminense (UFF) é outra instituição em que estudantes e trabalhadores colocam-se em movimento pela gestão pública dos HU’s. Embora ainda não tenha data para ser debatida nos conselhos superiores da universidade, a Ebserh já mobiliza a categoria docente, conforme aponta a presidente da Aduff (Seção Sindical do ANDES-SN na UFF), Renata Vereza.

A presidente da Aduff lembra que o Conselho Universitário da UFF já se manifestou de maneira contrária à privatização por meio da Ebserh em 2011, e que o retorno à discussão só pode acontecer com um amplo debate que abranja todas as categorias da universidade.

Resoluções no Diário Oficial reforçam caráter privatista da Ebserh

Na última sexta-feira, 24, o Diário Oficial da União (DOU) publicou três resoluções que explicitam, ainda mais, o caráter privatista da Ebserh. São as resoluções 119, 120 e 121, que tratam da regulamentação das “atividades econômicas secundárias” da empresa para adequar o registro de três hospitais nas juntas comerciais e na Receita Federal. Os hospitais sobre os quais recaem as resoluções são o da Universidade Federal de Sergipe (UFS) e os dois hospitais da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Segundo o site da Receita Federal, atividades econômicas secundárias são “as demais atividades exercidas na mesma unidade produtiva, além da atividade principal”. Para Cláudia March, secretária geral do ANDES-SN, as resoluções demonstram, mais uma vez, o caráter mercantilista da Ebserh. “É a concretização do que apontávamos desde o início sobre a Ebserh, é mais um passo para tornar as atividades dos Hospitais Universitário mercantis”, frisa a docente.

Cláudia March também ressalta que as resoluções são ainda um ataque à autonomia universitária, e que demonstram a perda do caráter universitário dos hospitais, pois não cabe mais à comunidade acadêmica a decisão sobre sua gestão, e sim à Ebserh, uma empresa pública, mas de direito privado.

Fonte e foto: ANDES-SN

Edição: Bruna Homrich e Fritz R. Nunes

Assessoria de Imprensa da Sedufsm