Congresso aprova medida que autoriza capital estrangeiro na saúde Publicada em
Atualizada em
656 Visualizações

Mais uma investida contra o caráter público da saúde foi aprovada pelo Congresso Nacional recentemente. Em dezembro, foi a vez da Medida Provisória (MP) 656/14 – Projeto de Lei de Conversão n. 18 de 2014 – ganhar o aval de alguns parlamentares. Dentre outras resoluções, a medida autoriza a entrada de capital estrangeiro na oferta de serviços à saúde, de forma que empresas de outros países poderão instalar ou operar hospitais – inclusive filantrópicos – e clínicas, além de executar ações e serviços públicos de saúde. Agora, a medida aguarda sanção presidencial.

Para Claudia March, secretária geral do ANDES-SN, a medida representa um sério ataque ao reconhecimento da saúde como direito universal, tal como defendido pelos movimentos sindicais e sociais e inscrito tanto na Constituição Federal quanto na Lei Orgânica da Saúde. Isso porque amplia o processo de mercantilização da assistência à saúde.

“A prática de generalização do tratamento de questões de tal relevância na forma de Medida Provisória já é grave, mais grave ainda é a prática de inclusão de outros assuntos, através de emendas, que não têm nenhuma relação com o tema da MP, como foi neste caso. Essa medida se soma a outras em curso que ampliam o processo de mercantilização e privatização das políticas sociais, em particular da saúde, como é o exemplo das inúmeras contratações via Organizações Sociais, Fundações Estatais de Direito Privado e a Ebserh", ressaltou Claudia March.

A Frente Nacional Contra Privatização da Saúde (FNPS), em nota pública, repudiou a medida, afirmando que a interferência do setor privado na saúde traz sérias consequências e inviabiliza a saúde como um direito universal. "O falso argumento de que o recurso externo pode auxiliar na saúde brasileira - fortalecendo o privado e aumentando a livre concorrência, aperfeiçoando assim a qualidade do serviço privado e desafogando o setor público - melhorando o atendimento ao 'consumidor', mostra que a emenda se trata de mais um dos vários ataques privatizantes que o Sistema Único de Saúde (SUS) vem sofrendo nos últimos anos".

A professora Maria Inês, da FNPS, reitera que a intenção da MP é fragilizar o SUS e descaracterizar a saúde como um direito universal, tornando-a um bem comerciável. "Até então estávamos conseguindo evitar a privatização da saúde, que é um processo com início nas Organizações Sociais (OS), no momento em que você pede para o setor privado instalações; também com as fundações hospitalares e com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), inicialmente para os hospitais universitários. Além desses novos modelos de gestão, desde os anos 90, existem subsídios para os planos privados de saúde", aponta.

Ainda em nota, a Frente ressalta que o movimento de luta por um Sistema Único de Saúde é histórico, e segue resistindo bravamente aos diversos ataques liberais. "Não deixaremos a saúde se tornar um bem comercializável. Não permitiremos a consolidação da privatização do SUS, fazendo com que a saúde se torne um serviço, e não um direito. Não permitiremos que o capital internacional se aproprie do fundo público brasileiro. Não foi isso que o Brasil pediu nas ruas em junho de 2013, nem nas urnas em outubro de 2014. Saúde não é mercadoria. Seguiremos resistindo na defesa de um SUS 100% estatal, universal, e de qualidade para todo o povo brasileiro", conclui o texto.

Conselho Nacional de Saúde também contrário

Em nota, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) também se manifestou contrário à aprovação da MP. O órgão critica o fato de a aprovação ter se dado no apagar das luzes do ano legislativo, sem o devido debate com a sociedade. Para o Conselho, a proposta fere a soberania nacional da saúde, o SUS e a Constituição Brasileira, que proíbe a entrada do capital estrangeiro. A emenda altera também a Lei Orgânica da Saúde (8.080/90), cujo texto proíbe investimentos estrangeiros no segmento hospitalar. Cabe lembrar que a presença de capitais externos já existe em outras áreas da saúde, como planos e seguros, laboratórios de análises clínicas, empresas de diagnósticos e farmácias.

Rio sedia ato nacional contra EBSERH em março

E dando seguimento às mobilizações dos movimentos sindical e social pelo caráter público da saúde, ocorre, no dia seis de março, um ato nacional contra a EBSERH e em defesa dos hospitais universitários. A manifestação, articulada pela Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, será no Rio de Janeiro

Fonte e imagem: ANDES-SN

Edição: Bruna Homrich

Assessoria de Imprensa da SEDUFSM