Adesão do Husm à Ebserh terá que ser votada Publicada em
Atualizada em 21/12/11 16h51m
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A adesão do Hospital Universitário de Santa Maria (Husm) à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) dependerá de votação no Conselho Universitário (Consun), confirma o reitor da UFSM, professor Felipe Martins Müller. Contudo, a apreciação ainda não tem data, tendo em vista que há uma dependência de definições em nível nacional, pois sequer o estatuto da nova empresa é conhecido. Em março deste ano (25), o Consun havia aprovado moção de repúdio à MP 520, que propunha a criação da referida empresa para gerir os HUs e agora seus membros deverão se debruçar novamente sobre a questão.

No entendimento do diretor do Centro de Ciências da Saúde (CCS), Paulo Afonso Burmann, a adesão à Empresa de Serviços Hospitalares precisará ser bem avaliada pelos membros do Conselho Universitário, pois será difícil manter-se isolado. Contudo, Burmann tem muita preocupação em relação ao processo de formação acadêmica junto aos hospitais. “Não conhecemos ainda nem o estatuto, está tudo muito vago por enquanto”, ressalta.

Salvador Penteado, funcionário do setor de Psicologia do Hospital Universitário e membro do Conselho Municipal de Saúde, considera que o raciocínio de que a universidade tem autonomia e de que o Husm poderá aderir ou não à Ebserh é “falaciosa”. Isso, segundo ele, porque todo o recurso que passa pelo hospital vem do ministério da Saúde. “Se não aderir como fica o custeio?” questiona ele. “É quase inevitável essa adesão”, complementa Penteado.

Barganha

Para o servidor do Husm, existem várias questões em aberto em relação à criação da empresa, especialmente porque não se sabe a íntegra do estatuto dela. Dentre as dúvidas que considera pertinente, uma se refere aos projetos de ensino, pesquisa e extensão desenvolvidos dentro do hospital. “Qual será o futuro deles”, questiona Penteado. Ele lembra ainda que a Ebserh é criada sem ter uma folha de pagamento, pois não tem funcionários. Nesse caso, o que deve acontecer é que a empresa poderá se conveniar com as universidades e os servidores poderão ser cedidos.

Penteado antevê no caso da cedência de que haverá algum tipo de “barganha” que compensará financeiramente ao servidor que for cedido. Ele acha que provavelmente será pago algum tipo de “produtividade” àquele funcionário cuja função mais interessar à empresa. Um dos problemas vislumbrados é de que hoje, o Husm responde a 50% do total de servidores da instituição. Se eles forem cedidos, isso significará que estarão alijados dos processos políticos dentro da universidade, como por exemplo, o pleito para a escolha do reitor. “São inúmeras implicações sobre as quais ainda não refletimos suficientemente”, ressaltou.

Oposição

O ANDES-SN, assim como diversas entidades ligadas às áreas de saúde e educação, rejeitou ao longo de todo o ano de 2011 a criação da Ebserh, com a realização de diversas manifestações e intervenções junto aos parlamentares. Este foi o caso de Santa Maria, em que SEDUFSM e ASSUFSM propuseram a realização de debates e audiências públicas sobre o tema.

Apesar da pressão exercida pelos movimentos, o projeto de lei que abre espaço para a privatização dos hospitais universitários foi aprovado no Senado no final de novembro. Mesmo com a lei sancionada, várias seções sindicais do ANDES-SN continuam mobilizando a opinião pública a respeito dos riscos que a instalação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares pode trazer à qualidade do serviço oferecido à população nos Hospitais Universitários.

Na avaliação do ANDES-SN, a criação de uma empresa de direito privado significa uma guinada radical no sentido da privatização da maior rede de hospitais públicos do país, os hospitais universitários. Isso representa um ataque à autonomia universitária e uma manobra para burlar a constituição brasileira, no que tange a exigência de contratação de pessoal via concurso público.

Texto: Fritz R. Nunes com informações do ANDES-SN
Foto: Arquivo/SEDUFSM
Assessoria de Imprensa da SEDUFSM