Gasto com servidores é um dos menores da história Publicada em
Atualizada em 15/04/12 15h56m
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Há poucos dias, a presidente Dilma Rousseff, em entrevista à imprensa, declarou que o governo não concederia reajuste geral aos servidores em 2012, alegando que é preciso conter gastos em função da crise econômica mundial. O discurso dilmista se reproduziu no Congresso Nacional, que na última quinta (22), aprovou o orçamento para o próximo ano sem previsão de aumento ao funcionalismo. Entretanto, toda essa argumentação governista não se sustenta.

Conforme o professor do departamento de Ciências Econômicas da UFSM, Ricardo Rondinel, os números mostram que os gastos do governo com a folha de pagamento estão em um dos menores patamares da história.

Nos cálculos de Rondinel, que também já foi presidente da SEDUFSM de 1994 a 1996, enquanto no ano de 1995 (governo FHC), a relação entre despesas de pessoal e receita da União era de 29,8%, em outubro deste ano (2011) esse percentual correspondia a 16,7%, o que demonstra que o comprometimento com gastos da folha de pessoal caiu quase pela metade em 16 anos.

Quando se observa a relação entre despesas de pessoal e receita corrente líquida da União, ou seja, excluindo transferências constitucionais legais, Pis/Pasep e benefícios previdenciários, torna-se ainda mais perceptível que os gastos do governo têm caído ao longo das duas últimas décadas. Enquanto em 1995, o percentual que o governo comprometia era de 56,2%, em 2000 havia caído a 37,8%, em 2010 (governo Lula) era de 33,3% e, em outubro de 2011 (governo Dilma) já estava em 29,3%, bem abaixo do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de no máximo 50%.

Para o professor de Economia, os dados ressaltam que tanto no governo Lula como no atual, de Dilma Rousseff, a prioridade tem sido o capital financeiro, ou seja, o pagamento de juros que beneficiam diretamente os banqueiros.

Enquanto as despesas com pessoal e encargos sociais aumentarão de 199 bilhões de reais (2011) para 203 bilhões de reais (2012), quer dizer, um aumento de 4 bilhões de reais, no que se refere aos gastos com os serviços da dívida, o aumento do comprometimento vai de 953 bilhões de reais para 1,014 trilhão de reais, o que significa um aumento estimado em 61 bilhões de reais.

Lei descumprida

Sobre o anúncio da não concessão de reajuste aos servidores no próximo ano, Rondinel considera lamentável, pois, mais uma vez, está sendo descumprido um preceito constitucional. A redação da Emenda Constitucional nº 19, de 1998, destaca de forma clara no artigo 37, inciso X, que “a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices.”

O descumprimento da lei tem sido regra comum dos últimos governos, desde o período de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). Para não haver responsabilização pela falta de correção salarial, a prática, que vem desde os governos tucanos, é de criar gratificações e a partir delas aumentar os vencimentos dos servidores. Contudo, a regra constitucional é explícita: a revisão geral deve ser anual, na mesma data e com índices iguais.

Texto: Fritz R. Nunes
Foto: Arquivo da SEDUFSM
Assessoria de Imprensa da SEDUFSM