Reitor não deve levar questão do quórum da Estatuinte ao Consun Publicada em
Atualizada em 27/10/17 17h25m
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A questão da alteração do quórum mínimo do Congresso Estatuinte da UFSM não deverá ser levada à apreciação do Conselho Universitário (Consun). É o que se depreende da resposta do reitor e presidente do órgão, professor Paulo Burmann, em resposta a questionamento encaminhado pela assessoria de imprensa da Sedufsm. Ainda no início de setembro, a mesa diretora do Congresso, que é presidida pelo professor João Batista Dias de Paiva, encaminhou ao gabinete a solicitação que foi sugerida em plenário, que remetia ao Consun a tarefa de alterar o quórum, possibilitando que voltem a ocorrer as deliberações no Congresso. Em contato na semana passada com Paiva, a informação era de que não havia resposta oficial da reitoria. Em virtude disso, contatamos diretamente o reitor, através da assessoria de comunicação.

Conforme e-mail encaminhado pela assessoria, o professor Burmann diz que “o Congresso Estatuinte teve sua metodologia aprovada na 775ª Sessão do Conselho Universitário, realizada em 25 de setembro de 2015. A partir daí, o Congresso construiu seu regimento interno e aprovou em 1º de novembro de 2016, para balizar o seu trabalho. A definição de quórum compete ao próprio Congresso Estatuinte, podendo, se for o caso, rever o seu regimento, especialmente o artigo primeiro.”

Dessa forma, o Congresso Estatuinte da UFSM, cujas plenárias iniciaram em agosto de 2016, mas cuja construção iniciou no primeiro semestre de 2014, parece seguir em uma encruzilhada. Planejado, conforme o seu regimento interno, para ter 300 delegados e delegadas, tanto da UFSM nos seus vários campi, como das principais comunidades em que a instituição está inserida, o Congresso não tem alcançado o quórum mínimo para deliberação pelo menos desde o período em que foi suspenso, no início de maio deste ano, antecedendo ao processo de consulta para reitor. Desde a retomada das plenárias, em agosto, o quórum tem ficado entre 60 e pouco mais de 70 presentes, abaixo do número mínimo, calculado em 88. As discussões acontecem, mas não pode ser votado nada devido ao quórum insuficiente.

Na próxima terça, 31, está convocada uma nova plenária para a sala 218, do prédio da Reitoria, a partir das 14h. Com ou sem quórum, deverá ser dada continuidade às discussões, tendo como pauta “formar a(s) comissão(ões) para colher as opiniões e sugestões junto aos Conselhos de Centros  sobre a Estrutura Administrativa da UFSM, conforme deliberação da reunião conjunta dos eixos Temáticos 2 e 3.”

Competência discutível

Heverton Padilha, da assessoria jurídica da Sedufsm, em consulta extraoficial feita pela assessoria de imprensa, vê com dificuldade a possibilidade de o Conselho Universitário deliberar sobre o quórum do Congresso Estatuinte. Segundo ele, o Congresso é uma instância autônoma e, portanto, capaz de decidir questões afetas a ele mesmo. Padilha acredita que, se o Consun interferir nessa questão, poderia ser passível até mesmo de questionamento. Por outro lado, considera também que se o Congresso mantiver reuniões sem quórum, pode entrar num impasse jurídico posterior sobre a validade do que for decidido.

 Texto e foto: Fritz R. Nunes

Assessoria de imprensa da Sedufsm