Governo aponta estatais para privatização após pandemia, entre elas hospitais Publicada em
Atualizada em 12/05/20 20h11m
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Em meio a crise sanitária que já matou mais de 12 mil pessoas no Brasil, o governo Jair Bolsonaro anunciou uma lista de estatais com ativos que devem ser desestatizados após a pandemia do novo Coronavírus. Segundo o documento, entre os órgãos “em processo de desestatização” – um termo diferente para “privatização” – está o Grupo Hospitalar Conceição (GHC), em Porto Alegre. A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), responsável por administrar uma rede de 40 hospitais universitários pelo Brasil, entre eles o Hospital Universitário de Santa Maria (HUSM), e o Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA), constam na coluna de estatais “passíveis de desestatização”. Segundo o site do Governo Federal, a apresentação do programa de desestatização e desinvestimento do governo, de responsabilidade da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, do Ministério da Economia, foi realizada  no dia 22 abril. O título da apresentação que propõe a privatização de setores estratégicos como saúde, comunicação, ensino, pesquisa e tecnologia, emissão de moeda, energia e gás  e produção de hemoderivados é, ironicamente, “a reconstrução do estado”. A apresentação está disponível para download no site do governo federal e também ao final dessa matéria.

Em suas primeiras páginas, “a reconstrução do estado” defende que a venda de 300 ativos até janeiro de 2022 representará um faturamente de R$150 bilhões. Esse faturamente, segundo o Ministério da Economia, seria fundamental para cobrir as perdas econômicas que devem resultar do enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus. Segundo a apresentação, após a pandemia a dívida pública deve chegar a 90% do Produto Interno Bruto (PIB). Além disso, o documento aponta que o governo não aumentará impostos para enfrentar essa crise. Apesar da possível crise econômica que o Brasil – assim como todos os países que enfrentam a pandemia – deve lograr ao final desse processo, vale lembrar que privatizações sempre estiveram no horizonte do governo Bolsonaro. Logo no início da gestão, o ministro da economia, Paulo Guedes, já havia anunciado 150 estatais que seriam vendidas através do Programa Nacional de Desestatização (PND). Nessa lista já estavam o GHC e o HCPA, que, após pressão da sociedade, foram retirados. Agora, mesmo com todas as discussões relacionadas à importância da saúde pública no enfrentamento à Covid-19, os hospitais voltaram para a lista. Ao final da apresentação do último dia 22, é possível ler uma frase atribuída ao próprio ministro Paulo Guedes e na qual não se faz menção ao enfrentamento de uma crise pós pandemia. “Vamos transformar o Brasil em uma sociedade aberta e no caminho da prosperidade!”, diz. Na sequência, o documento também faz menção a uma frase do secretário especial de desestatização, desinvestimento e mercados do Ministério da Economia, Salim Mattar, e na qual também não se menciona a Covid-19: “Precisamos reduzir este estado gigantesco, obeso, lento, burocrático e oneroso para os pagadores de impostos que interfere na vida do cidadão e do empreendedor!”. O documento ainda traz uma breve explicação sobre o conceito de “desestatização” na concepção do governo. Segundo a aresentação, desestatização significa “reordenar a presença do Estado na economia transferindo à iniciativa privada o controle de atividades econômicas ou serviços explorados pelo setor público”. Ao fim, a apresentação ainda traz a hashtag: “#oBrasilestádandocerto!”.

EBSERH

As direções da EBSERH tanto em Brasilía quanto em Santa Maria foram procuradas e reafirmaram o caráter público da empresa, negando que exista qualquer tipo de privatização em trâmite. Em resposta ao nosso contato, a coordenadoria de comunicação da empresa em Brasilía disse que a “Ebserh não tem nenhuma informação oficial sobre desestatização da empresa. A empresa é uma estatal vinculada ao Ministério da Educação e que oferece seus atendimentos 100% via Sistema Único de Saúde (SUS)”. Já a direção da EBSERH em Santa Maria afirmou que essa discussão ainda não chegou aos hospitais da rede EBSERH. Apesar da falta de informações oficiais, a apresentação do governo preocupa a professora Liane Righi, do Departamento de Saúde Coletiva da UFSM. Liane faz parte do Conselho Universitário da UFSM e usou justamente o espaço da última reunião do Conselho, no dia 30 de abril, para manifestar preocupação com o projeto de desestatização. Em contato com a nossa reportagem, para além da desestatização, Liane lembrou que há poucos meses o governo apresenteou o programa Future-se, que, entre outras coisas, propunha a alteração da lei de criação da EBSERH. Com a modificação proposta pelo governo, seriam removidos os termos “integral” e “exclusivamente” do trecho da lei que diz: “as atividades de prestação de serviços de assistência à saúde de que trata o caput estarão inseridas integral e exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS”. “O que isso significa? Algo próximo à relação que o SUS tem com as instituições filantrópicas, em que destina recursos na forma de auxílios e subvenções, mas não tem o controle do uso nem a garantia de que os investimentos serão utilizados para o SUS. Ou seja, a dupla porta de entrada já é praticada pelos hospitais filantrópicos”, avalia Liane.

“A mera discussão é um crime”

A direção do GHC, em declaração ao site Brasil de Fato negou que  o grupo está em vias de privatização. Segundo o GHC, o que está sendo discutido é a venda de um dos ativos do grupo: o prédio do Hospital Fêmina. Para o presidente do Conselho Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul, Cláudio Augustin, a ausência de uma manifestação oficial do governo não é exatamente uma garantia para os hospitais. “Tu nunca sabe. As informações do governo federal sempre são informações não confiáveis. Um dia o presidente diz uma coisa e no outro dia ele diz o inverso. O caos que ele cria com a desinformação, cria por si só uma insegurança”, avalia. Nesse sentido, Augustin destaca que o contexto da pandemia já torna uma discussão como essa, por si só, extremamente desgastante, em especial para quem está na linha de frente: trabalhadores e trabalhadoras da saúde. “A mera discussão é um crime que leva ao pânico. A quantidade de pessoas que estão adoecidas mentalmente por conta da pandemia. Quantas pessoas estão se suicidando. O Brasil tem mais profissionais de saúde mortos por Covid que a Itália e a Espanha juntas. Então só a discussão já gerou o pânico. Agora tu imagina se tu concretiza isso”, avalia o presidente do Conselho, para quem é importante lembrar que a gestão dos hospitais nunca interessou a diferentes governos. Ilustrando isso, Augustin cita que a EBSERH foi criada nos governos petistas e que as privatizações surgem com força ainda no governo de Michel Temer. Por fim, na opinião de Augustin, não há uma grande distância entre as colunas “em processo” e “passíveis de desestatização”: “Se eu privatizo o GHC e o Clínicas o próximo passo é a EBSERH”, avalia.

Estado mínimo

Além disso, Augustin ainda pondera sobre o completo contrasenso que representa discutir a privatização do setor da saúde em um momento no qual hospitais públicos estão sendo mais importantes do que nunca. Sobre isso, o presidente do Conselho lembra, inclusive, que em muitos lugares do Brasil os únicos leitos públicos disponíveis são de hospitais universitários. “Qual é o quadro que nós temos hoje no Brasil e no mundo? Dois meses atrás o mundo defendia o estado mínimo. O que está sendo dito hoje pelo mundo? Nós precisamos dar saúde. O SUS vai salvar a vida do povo. Se no momento que o SUS é a salvação da vida das pessoas, tu propõe a privatização da área hospitalar, o que será quando o SUS deixar de ser uma necessidade, quando se conseguir uma vacina?”, questiona. A professora Liane Righi vai no mesmo sentido. “Paradoxalmente, essa proposta é implementada no curso de uma pandemia que vem mostrando a necessidade de políticas públicas e, no caso da saúde, a importância do SUS como sistema de acesso universal”, aponta a professora da UFSM.

Quem também se manifestou nesse sentido foi a Associação dos Servidores do Grupo Hospitalar Conceição (Aserghc). Em nota publicada em seu site, a Aserghc destaca que “países da Europa, como a Espanha, desprivatizaram os serviços da saúde para atender melhor a sua população. No caso do Brasil, com uma população bem menos privilegiada, diminuir o acesso ao SUS representa um ataque ainda maior àqueles que mais precisam”. A nota da entidade também menciona a insegurança e o temores que envolvem, para trabalhadores e trabalhadoras, acompanhar tais discussões. “Além disso, a privatização desses hospitais significaria ‘presentear’ os profissionais de saúde com o desemprego após os serviços prestados durante a pandemia. É inadmissível que o Governo não compreenda o direito constitucional dos brasileiros de direito à saúde para todos”, afirma a nota. O presidente do Conselho Estadual da Saúde complementa a visão da Aserghc: “Há uma disposição do Ministério da Saúde em privatizar todos os hospitais. Mais dia, menos dia. Eu sou contra e isso é um crime. A saúde e a educação não são mercadorias”.

As deputadas federais Maria do Rosário (PT/RS) e Fernanda Melchionna (PSOL/RS) ingressaram com representação no Ministério Público Federal contra a proposta de desestatização do GHC e do HCPA.

Texto: Rafael Balbueno com informações de Brasil de Fato, Extraclasse e Aserghc
Imagens: Governo Federal e Aserghc
Assessoria e Imprensa da Sedufsm