STE decidirá sobre uso do Twitter nas eleições Publicada em
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A legalidade de mensagens eleitorais no Twitter, nos meses que antecedem às eleições, deverá ser analisada em duas sessões plenárias nesta semana – terça, 14, e quinta, 16 – pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O julgamento começou em março do ano passado, mas foi adiado por pedidos de vistas de ministros.

Até o momento, a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha e o ministro Dias Toffoli votaram favoravelmente ao uso da rede. “É interferir numa seara absolutamente individual. Não se trata de propaganda. É liberdade de pensamento e expressão na sua essência”, disse Toffoli na leitura de seu voto.

A polêmica sobre o uso da rede social teve início nas últimas eleições presidenciais, nas quais o ex-deputado federal Indio da Costa (ex-DEM; atual PSD) pediu votos no Twitter para ele e José Serra (PSDB). Indio era candidato a vice-presidente da República na chapa presidencial encabeçada pelo tucano.

O candidato recebeu uma multa, aplicada a pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), no valor de RS 5 mil reais por propaganda eleitoral antecipada. Os conteúdos dos tweets eram os seguintes: “A responsabilidade é enorme. Mas conto com o seu apoio e com o seu voto. Serra Presidente: O Brasil pode mais”; “Vou dar tudo de mim. Vamos para as ruas eleger Serra Presidente”; “A mobilização aqui na rede fará a diferença, conto com você”; e “Juntos aqui na rede faremos a diferença”. Tais mensagens foram consideradas propagandas antecipadas somente o tweet que pediu votos.

Indio recorreu da decisão e sua defesa alegou que não houve propaganda antecipada porque consistiu “numa troca de ideias em ambiente restrito” e que a utilização do Twitter “não pode ser considerada como ato que leva ao conhecimento geral uma candidatura e as suas propostas. Trata-se, bem se vê, de uma interlocução entre pessoas que se dispuseram a falar sobre os temas que são de livre escolha, numa comunidade previamente estabelecida”.

O ministro Henrique Neves, contudo, defendeu que “o acesso independe de cadastro, as mensagens são instantaneamente copiadas para as páginas dos seguidores e, possivelmente, são replicadas para tantas outras”. Neves fora, inclusive, quem aplicou a multa contra Indio da Costa.

Fonte: Portal Vermelho
Foto: R7 Notícias
Edição: Bruna Homrich (estagiária) e Rafael Balbueno (SEDUFSM)