Entidades vão intensificar luta pelo arquivamento da PEC 32/20 Publicada em
Atualizada em 05/09/23 17h51m
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Em função das ameaças do presidente da Câmara das e dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), de colocar em votação a Proposta de Emenda à Constituição PEC 32/2020 - Reforma Administrativa -, a bancada sindical da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) apontou a necessidade de intensificar a luta pelo arquivamento da proposta.

Em reunião na última sexta, 1º de setembro, representantes das entidades que compõem os fóruns de Entidades Nacionais de Servidores Federais (Fonasefe) e das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e as centrais sindicais, avaliaram que a conjuntura exige a retomada da luta contra a PEC 32 e contra qualquer outro projeto de reforma administrativa, que ataque os direitos do funcionalismo e a qualidade dos serviços públicos.

Para a vice-presidenta da Sedufsm, professora Marcia Morschbacher, apesar de o presidente da Câmara, Arthur Lira, ameaçar retomar a votação da PEC 32, mobilizando frentes do setor empresarial e do agronegócio, o recado de trabalhadores/as já foi dado: “rejeitaram o programa que incluía a destruição dos serviços públicos e a PEC 32, escolheu mais e melhores serviços públicos, escolheu o SUS, a educação pública e as políticas sociais”.

Na visão da diretora da Sedufsm, “a vitoriosa luta para barrar a PEC 32 deverá ser retomada desde já, exigindo que o governo federal pressione no Congresso para o seu arquivamento definitivo. Também devemos pressionar parlamentares e o próprio Lira, que se aproveita da limitação orçamentária imposta pelo arcabouço fiscal para retomar a PEC 32.”

Marcia Morschbacher acrescenta que “no âmbito da SEDUFSM, trata-se de recuperar e ampliar as ações realizadas sobre a pauta, pois está novamente na ordem do dia a defesa dos serviços públicos, que a população acessa todos os dias”. E complementa: “A quem interessa destruí-los?”.

Posicionamento do ANDES-SN

Mario Mariano, 1º vice-presidente da Regional Leste do ANDES-SN e da coordenação do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes), critica o clima de ameaça ao serviço público vindo do Congresso Nacional, com as constantes falas de Lira sobre a volta da tramitação da PEC 32, sem qualquer sinalização do governo federal de que irá barrar a medida.

“Avaliamos que será necessário intensificar a mobilização para colocar um fim a essa proposta de destruição do serviço público. Na jornada de lutas de 28 a 31, batemos à porta de diferentes parlamentares, falamos de nossa Campanha Salarial, discutimos nossa exigência pela democracia nas IES e marcamos posição dos servidores contra a PEC 32. Nos próximos dias, deve sair também uma nota das entidades exigindo o arquivamento dessa proposta. Não vamos aceitar essa situação e, se necessário, envidaremos esforços para repetir a luta que fizemos durante a pandemia permanecendo por semanas em frente ao Congresso Nacional”, comentou.

Durante a reunião, também foi avaliada a resposta do governo na última mesa central da MNNP, em 29 de agosto. Também foi definida a participação nos atos do Grito dos Excluídos, bem como um calendário de mobilização que ainda será divulgado nos próximos dias.

“Na nossa última reunião, as entidades avaliaram a situação inaceitável que o governo nos colocou com uma dinâmica da mesa de negociação em que não se indicou qualquer índice para a recomposição dos servidores federais. Se é positivo a existência de uma mesa, não basta tê-la só de modo formal, precisamos de sinalizações concretas do governo diante da pauta protocolada”, acrescentou o diretor do ANDES-SN.

Tramitação da PEC 32

A PEC 32 foi apresentada ao Congresso Nacional em setembro de 2020 pelo governo de Jair Bolsonaro. No primeiro semestre de 2021, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e em setembro daquele ano por uma comissão especial criada para avaliar a matéria.

Com a forte pressão das categorias do serviço público, que denunciaram os ataques contidos na proposta, que além de retirar direitos do funcionalismo precarizam ainda mais os serviços prestados à população, o texto não foi encaminhado ao plenário e, desde então, está parado na Câmara.

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Fonte e imagem: ANDES-SN
Edição: Fritz R. Nunes (Sedufsm)