Tarifa de ônibus e a auditoria do TCE Publicada em 07/02/2014 126 Visualizações
Recente relatório do Tribunal de Contas do Estado sobre o transporte coletivo urbano por ônibus de Porto Alegre, com dados de 2011 e 2012, aponta alguns dados interessantes. O número de passageiros caiu 20%, a rodagem aumentou em 6%. Em consequência disso o índice de passageiros por quilometro (IPK) caiu 30% entre 1998 e 2011. Essa queda indica uma ineficiência operacional do sistema, que é operado por empresas privadas. Já a empresa pública Carris representa apenas 20% do sistema. Essa ineficiência na operação foi repassada aos passageiros que usam os ônibus, que acabaram pagando tarifas mais caras.
Após a criação da nova moeda, o Real, entre 1994 e 2012, a tarifa de ônibus em Porto Alegre aumentou em 670%, já a inflação, medida pelo IPCA, foi de 276% (os salários da maioria dos assalariados no Brasil se guiam por esse índice). Se a tarifa tivesse sido calculada com um IPK constante (sem a queda de 30% antes mencionada) a passagem de ônibus teria subido apenas 414% ou seja, ela seria 33% mais barata. Em vez de R$ 2,85 seria de R$1,84. Também foi constatado, em Porto Alegre, que no ano de 2011 o lucro das empresas deveria corresponder a 6,33% da tarifa. Na verdade, 11 empresas tinham lucros, em media, 50% acima disso, o que mostra uma boa rentabilidade.
Os resultados da auditoria realizada pelo Tribunal de Contas não me surpreenderam. Em 2006, em Santa Maria, as empresas solicitavam um aumento para R$2,00 na tarifa de ônibus da cidade. Feito um estudo demonstrei que poderia baixar a tarifa vigente de R$1,60 para R$1,57. O cálculo da Prefeitura de Santa Maria apontava, na época, uma tarifa de R$1,80. Ao final, a tarifa ficou em R$1,60 por uns oito meses, aproximadamente.
Os argumentos que o relatório do Tribunal aponta, na capital, são semelhantes aos que utilizei em 2006. Há uma falência no sistema de transporte coletivo. O povo não aguenta mais pagar serviço tão caro. As manifestações de junho de 2013 mostraram isso. Há uma ineficiência operacional no sistema, que é de responsabilidade das empresas de transporte e das prefeituras. A solicitação do Prefeito Municipal para que o Tribunal de Contas faça uma auditoria no sistema de Transporte Coletivo é acertada e sábia. Antes de ter esse parecer entendo que nenhum reajuste deva ser aprovado.
(Artigo publicado no Diário de Santa Maria de 07.02.2014)
Sobre o(a) autor(a)
Por Ricardo RondinelProfessor do departamento de Economia e Relações Internacionais da UFSM