Entidades denunciam ação de Tarso contra lei do piso Publicada em 06/09/12
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Em nota publicada em seu site, o Centro de Professores do Estado do Rio Grande do Sul – Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Cpers- Sindicato) criticou o processo encabeçado pelo governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, junto a outros cinco governadores, questionando os critérios de reajuste do piso para o magistério. O sindicato afirmou ser claro que os trabalhadores do RS passam longe das prioridades elencadas pelo atual governador. “Ao questionar a lei, Tarso assume publicamente que no Brasil um professor das redes estaduais de ensino fundamental e médio não merece receber um salário mensal de R$ 1.451,00 para uma jornada semanal de 40 horas”, diz um trecho do texto.

A diretora do 2º Núcleo do Cpers em Santa Maria, Sandra Regio, disse que a ação não foi uma novidade para o sindicato. “A grande maioria dos prefeitos e governadores está se movimentando para trocar o indexador, tirar do Fundeb e passar para o INPC. Mas temos representantes da CUT e da CNTE em Brasília, pressionando deputados e senadores para que não deixem trocar o indexador”, disse a dirigente. Sandra exemplificou a disparidade entre os reajustes oferecidos pelos dois índices: no ano de 2011, o reajuste baseado no Fundeb foi de 22%, enquanto o do INPC apontou para 6%.

Já para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão, a ação judicial foi uma surpresa. “A lei agora está sob judice. Estamos no limbo, porque tem um projeto na Câmara que trata dessa questão, um grupo de trabalhos que está prestes a apresentar resultados, uma câmara de negociação no Ministério da Educação e os governadores dão mostra de que não querem negociar”, disse Leão.

Assim como fez a ex-governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius, o atual governador, Tarso Genro, entrou com uma ação judicial na última terça, 4, questionando os critérios para o pagamento do piso salarial aos professores da rede estadual de ensino. Para Tarso e os outros cinco governadores que assinaram o processo, o salário dos trabalhadores da educação deve ser reajustado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e não no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), como previsto pelo artigo 5º da lei 11.738/2008. Ironicamente foi o próprio Tarso, quando ministro da Justiça, que assinou tal lei, prometendo, na época de campanha eleitoral, cumpri-la.

Na prática, a correção com base no INPC oferece valores menores para os professores. A Lei do Piso, sancionada em 2008, determina um valor mínimo que deve ser pago aos professores da rede pública com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais. Segundo a lei, o valor do piso deve ser reajustado anualmente a partir de janeiro, tendo como base o crescimento do Fundeb. Entre 2011 e 2012, tal crescimento foi de 22% e, sendo assim, o piso dos professores passaria de R$ 1.187 para R$ 1.451.

Os demais governadores que assinam a ação judicial que requer derrubar e alterar essa lei são: Raimundo Colombo (PSD-SC); Marconi Pirillo (PSDB-GO); José de Anchieta Junior (PSDB-RR); Wilson Martins (PSB-PI); e André Puccinelli (PMDB-MS).

Professores seguem mobilizados

O cumprimento da Lei do Piso é pauta permanente da categoria e foi uma das reivindicações também levantadas na IV Marcha Nacional pela Educação, ocorrida nesta quarta, 5, em Brasília. Cerca de 10 mil pessoas participaram da manifestação, que tinha como tema "Independência, Educação de Qualidade e Trabalho Decente" e cobrou, também, aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a área, combate à terceirização dos serviços, reestruturação da carreira e aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE).

Sobre o cumprimento da legislação que determina o piso, Leão falou: “Vamos alertar as autoridades que não iremos aceitar nenhum retrocesso ou perda de direitos. Vamos recorrer às greves e atos públicos para atingir os nossos objetivos”.

Fontes: Zero Hora e Cpers
Foto: Cpers
Edição: Bruna Homrich (estagiária); Fritz Nunes (Jornalista)