MEC revoga portaria que limitava repasses ao Fies Publicada em 10/02/16
Atualizada em 10/02/16 17h56m
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O Ministério da Educação (MEC) revogou no início desse mês, medida que restringia os repasses do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) às instituições de ensino superior privadas. Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o governo volta a repassar, uma vez por mês, até 100% dos recursos públicos possíveis às instituições particulares.

O Fies oferece financiamento de cursos superiores a estudantes em instituições privadas de ensino. Pelo programa, o MEC paga as instituições com títulos do Tesouro. Em datas especificadas pelo FNDE, as instituições podem optar por resgatar os títulos para pagar tributos ou, como o valor dos títulos pode ser maior do que os impostos, podem ainda solicitar a recompra de títulos excedentes pelo governo.

No final de 2014, uma portaria determinou que a recompra não poderia exceder o valor previsto do repasse no mês seguinte. Em consequência disso, em novembro de 2015, as instituições receberam 60% e, em dezembro, 80% do valor esperado. Com a nova portaria, publicada em 1º de fevereiro no Diário Oficial da União, que revoga essa limitação, o FNDE pode recomprar 100% dos títulos das instituições, o que será feito em 12 vezes este ano, conforme cronograma disponível às entidades mantenedoras.

Conforme o MEC, em 2016 a previsão para o orçamento do Fies é R$ 18,7 bilhões. O que, segundo Olgaíses Maués, 2ª vice-presidente da Regional Norte II e uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) do ANDES-SN, demonstra, novamente, a prioridade de investimento do governo federal na educação privada. “O governo reafirma sua prioridade de investimento no setor privado, enquanto segue penalizando a educação pública. O orçamento do Fies é maior que o total de cortes na educação no ano de 2015. Essa alteração de regras privilegia, novamente, o setor privado”, critica a docente.

Olgaíses cita ainda diversos problemas enfrentados por universidade públicas em decorrência de cortes orçamentários e do ajuste fiscal, tais quais a restrição de viagens para participação em bancas e a diminuição do pagamento de serviços terceirizados de limpeza e segurança. Para a docente, os problemas das universidades públicas ficarão ainda mais visíveis com o retorno do ano letivo.

MEC destina mais R$ 111,5 milhões para o Sistema S

Já no dia 3 de fevereiro, o Ministério da Educação apresentou outra medida que privilegia o investimento de dinheiro público em educação privada. O governo vai destinar R$ 111,5 milhões a mais ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) para o financiamento de bolsas do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Fonte: Agência Brasil e ANDES-SN.

Ilustração: Clauber Sousa.

Edição: Ana Paula N. Jardim (Jornalista Interina – Sedufsm)