Rio Grande do Sul fere lei do piso do magistério Publicada em 13/01/12
Atualizada em 13/01/12 18h06m
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O Rio Grande do Sul, segundo levantamento da Folha de São Paulo junto às secretarias estaduais de Educação, vem desrespeitando dois pontos fundamentais da lei nacional do piso do magistério: a jornada extraclasse e o pagamento do mínimo salarial.

Segundo previsto pela legislação nacional, professores da educação básica pública, em jornada semanal de 40 horas, devem receber salário mínimo, excluindo as gratificações. Ainda na lei do magistério, sancionada em julho de 2008, consta a exigência de que os docentes passem, ao menos, 33% das 40 horas fora da sala de aula.

Mas o estudo feito demonstra que a lei não é cumprida pelas 17 das 27 unidades da Federação. A jornada extraclasse é desrespeitada por 15 estados, enquanto 4 desses estados não pagam o mínimo salarial (RS, MG, PA e BA).

Pressa nas negociações

Após a polêmica desencadeada com a declaração do secretário estadual da Fazenda, Odir Tonollier, de que o governo do RS não teria como implantar o piso salarial nos próximos quatro anos, conforme havia prometido, membros do governo sentiram urgência de se reunir. O chefe Casa Civil de Tarso, Carlos Pestana, juntamente com o secretário da educação José Clóvis de Azevedo e Tonollier reuniram-se na tarde de ontem, 12, para tratar das reuniões que têm hoje com o governador Tarso Genro.

No encontro desta quinta, realizado a portas fechadas na Casa Civil, os secretários aceleraram a construção da proposta de reajuste ao magistério estadual em 2012. A iniciativa foi uma forma de fazer frente à crise desencadeada pelas declarações de Tonollier.

Inicialmente, a idéia do Executivo era apresentar a proposta de reajuste apenas na segunda quinzena de fevereiro, mas dados os desdobramentos da última semana, o cenário mudou: a promessa, tantas vezes reafirmada pela campanha de Tarso, fora encarada pelo integrante do Executivo como não passível de ser realizada.

Governo e magistério estadual

Conforme Pestana, a proposta que deve ser apresentada irá incluir um “ganho real”. A preocupação em estabelecer melhores relações com o magistério estadual levou o governo a declarar que pretende propor alterações no plano de carreira e sugestões envolvendo subsídios, numa tentativa de garantir o pagamento do piso.

CNTE repudia declarações do governo Tarso

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) lançou nesta sexta-feira, 13, uma moção de repúdio às declarações proferidas pelo secretário da Fazenda do RS, qualificando-as como irresponsáveis.

A entidade lembrou que o Rio Grande do Sul é um Estado-membro da República Federativa do Brasil, sendo assim, sujeito às regras da Constituição Federal e das decisões do Supremo Tribunal Federal.

Lamentando a atitude do governo em relação ao piso do magistério, a CNTE afirma que o descompromisso com os professores afronta o Estado Democrático de Direito e instiga gestores mal intencionados com a educação pública a não cumprirem a Lei Federal. Na nota também são apontadas contradições provenientes do governador Tarso, que além de se comprometer em valorizar os profissionais do magistério quando assumiu o Ministério da Educação, declarou recentemente que era necessário aproximar os vencimentos das categorias no serviço público e diminuir as diferenças de renda no país.

Ainda dentro das cinco críticas contidas na nota da entidade, está exposta a inabilidade do Governo em negociar com a categoria do magistério a adequação do seu plano de carreira seguindo as perspectivas de ganho real asseguradas pelo piso nacional. Dessa forma, a CNTE entende que se pretende assegurar a política de manutenção da desvalorização do professor no RS, e em todo país, uma vez que o governo petista vem capitaneando reações organizadas de governadores contra a Lei do Piso.

A entidade que representa mais de 2,5 milhões de trabalhadores na educação básica pública encerra sua crítica com votos de que o governo do RS se responsabilize frente a seus compromissos com o piso do magistério e com uma escola pública gratuita, democrática, laica e de qualidade socialmente referenciada para todos os estudantes.

Fonte: CPERS, Jornal Correio do Povo e CNTE
Foto: Jornal do Comércio
Edição: Bruna Homrich (estagiária) e Fritz Nunes (SEDUFSM)