Professor de Filosofia fala sobre Estado laico em tempos de governo Bolsonaro Publicada em 21/12/18
Atualizada em 21/12/18 16h26m
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A dificuldade para cumprir os preceitos do chamado Estado laico não é só nossa. Por definição, laico é aquele que se baseia na independência e autonomia entre Estado e Igreja, que não era obedecida Idade Média sob o argumento de que o poder do rei tinha origem divina. Em geral, quando se fala da fusão entre Estado e Igreja, que está na definição de estado confessional ou não laico, normalmente pensamos nos regimes dos países islâmicos, pois são eles os exemplos mais evocados da mistura entre religião e política. Contudo, o problema não é tão simples assim, afirma Noeli Dutra Rossatto, professor do departamento de Filosofia da UFSM, doutor em História Medieval e coordenador do curso de Licenciatura em Ciências da Religião da UFSM, em entrevista à assessoria de imprensa da Sedufsm.

O docente, que pesquisa nas áreas de Ética e Hermenêutica, destaca que, no chamado Ocidente Moderno, muitos casos não se enquadram na definição de Estado laico. No Reino Unido, cita Rossatto, a rainha não só jura fidelidade à Igreja Anglicana, senão que também chefia o estado e a igreja; e ainda, membros do clero têm acento permanente no parlamento inglês. Mesmo no caso da Constituição brasileira, que prevê o Estado laico, se lê no Preâmbulo que o documento foi elaborado “sob a proteção de Deus”, o que poderia indicar um desrespeito aos que não professam crença alguma ou os agnósticos, frisa o professor.

Para Noeli Rossatto, “a falta de nitidez nos limites não deixa ver a real separação entre Estado laico e confessional” e, por isso, são percebidos “pontos de vista equivocados, que geram inúmeras confusões e reações provocativas”. Um exemplo dessa confusão, destaca ele, foi o ato de celebração da vitória do novo presidente eleito do Brasil, no dia 28 de outubro. “Provocou confusão ao dar privilégio a uma confissão religiosa em particular, o que vai de encontro aos preceitos elementares do Estado laico”, assinala o filósofo.

Fundamentalismo e Escola Sem Partido

Questionado se a indicação ao Ministério da Educação de um professor que simpatiza com o projeto Escola Sem Partido e que supostamente tem o apoio de radicais evangélicos e católicos, não significaria um retrocesso aos tempos em que inexistia separação entre Estado e religião, Noeli Rossatto é taxativo ao responder que ‘não’. Ele diz teimar em acreditar que “nossa sociedade já é bastante madura em termos de democracia”. Para o filósofo “nossas instituições são consolidadas” e avalia que “a atual aliança entre a cruz e a espada não é a mesma dos tempos da colonização, da inquisição ou da ditatura militar de 1964”.

Acrescenta ainda o professor da UFSM, em sua análise, que “nossa sociedade, como qualquer outra, é plural e cheia de contradições”. Por isso, diz ele, as generalizações, as etiquetas se mostram falsas. “É falsa a afirmação de que todos os evangélicos são conservadores ou de que todos os católicos são avançados. É falsa a afirmação de que todos os professores universitários são de esquerda ou que todos os militares são de direita”, assevera Rossatto.

Especificamente sobre o ‘Escola sem partido’, o docente comenta que “não deixa de ser significativo que pessoas que sempre utilizaram o púlpito e as salas de aula para defender seu catecismo conservador, queiram agora defender uma escola sem partido”. Para Rossatto, “a ideologia da escola sem ideologia é um dos sucedâneos desta metafísica, que não só se refugiou no mito da neutralidade científica ou da imparcialidade jurídica, senão que se espalhou em toda sorte de fundamentalismo”.

Citando o filósofo italiano Gianni Vattimo, o professor da UFSM destaca que “a religião passou a ganhar relevância social na medida em que outras instituições perderam a credibilidade”. E, com isso, analisa Rossatto, as instituições religiosas se tornaram guardiãs da moralidade.

Acompanhe a seguir, a íntegra da entrevista com o professor do departamento de Filosofia da UFSM, Noeli Dutra Rossatto.

Sedufsm- Um dos preceitos da Constituição Federal é de que o Estado é laico. Entretanto, sempre houve dificuldade no cumprimento dessa prescrição, tendo em vista a proeminência da Igreja Católica. Contudo, o fenômeno recente, com a eleição de Jair Bolsonaro, é a presença de preceitos cristãos, evangélicos, em cerimônias públicas. Apenas para lembrar, no dia da vitória de Bolsonaro, a comemoração se deu em meio a orações diante das câmeras. Qual o significado disso, na sua opinião?

Noeli Rossatto- A dificuldade para cumprir os preceitos do chamado estado laico não é só nossa. Por definição, estado laico é aquele que se baseia na independência e autonomia entre estado e igreja, que não era obedecida tanto da Idade Média quanto com o pressuposto de que o poder do rei tinha origem divina. O estado laico, por sua vez, não deveria apoiar nem privilegiar uma igreja em particular, sem, contudo, se declarar ateu. Também, em outro sentido, não deveria se opor a nenhuma prática religiosa, sem que, com isso, se declare religioso. Muitos vão afirmar que o estado laico deveria ser neutro e imparcial. Outros, porém, entendem que não poderia ser neutro, pois, isso não é suficiente para proteger o lugar das religiões na sociedade, assim como - e de igual modo - dos grupos não religiosos. Em geral, quando se fala da fusão entre estado e igreja, que está na definição de estado confessional ou não laico, normalmente se pensa nos regimes dos países islâmicos. São eles os exemplos mais evocados da mistura entre religião e política. São vistos como teocracias contemporâneas que relutariam em entrar na modernidade. A nosso ver, o problema não é tão simples assim. Se olharmos bem, o chamado Ocidente moderno tem muitos casos que não se enquadram na definição de estado laico. No Reino Unido, por exemplo, a rainha não só jura fidelidade à Igreja Anglicana, senão que também chefia o estado e a igreja; e ainda, membros do clero têm acento permanente no parlamento inglês. Na Espanha, ainda se discute se o estado deve continuar subsidiando apenas a Igreja católica, ou também o judaísmo, islamismo e outras religiões. O Vaticano é um estado católico. De modo similar, lemos no Preâmbulo de nossa Constituição atual que ela foi elaborada “sob a proteção de Deus”, o que poderia indicar um desrespeito aos que não professam crença alguma ou os agnósticos. Nos momentos de crise, como o atual, o problema se torna mais candente ainda. A falta de nitidez nos limites não deixa ver a real separação entre estado laico e confessional e, por isso, ouvimos acusações de todo tipo. Pontos de vista equivocados geram inúmeras confusões e reações provocativas, deslocadas e descabidas. Um exemplo dessa confusão foi o ato de celebração da vitória do novo presidente eleito do Brasil. Provocou confusão ao dar privilégio a uma confissão religiosa em particular, o que vai de encontro aos preceitos elementares do estado laico. Pode ter provocado a perplexidade, indignação ou sensação de traição em muitos eleitores de outras confissões religiosas ou que não professam religião alguma. E provocou maior confusão ainda ao dar voz a um religioso que sabidamente é acusado pela justiça por corrupção, quando um dos pilares principais da campanha presidencial foi o discurso anticorrupção. Como entender isso?

Sedufsm- O que se tem percebido de membros do governo eleito, entre outras coisas, são críticas a programas de televisão que supostamente ofenderiam temas morais, dos bons costumes. O sr. acredita que esse tipo de conduta, que instiga ataques pelas redes sociais, pode atingir a livre expressão no país?

Noeli Rossatto- Esse é sem dúvida um tema bastante complexo. Pode-se entender que o preceito da livre expressão serve apenas para defender o interesse dos donos dos veículos de comunicação. Por outro lado, a questão moral fica oscilando entre o público e o privado. Privadamente, a solução parece ser uma: quem não quer que este tipo de programa entre em sua casa que desligue o aparelho de televisão. Na divisão de trabalho do estado-nação moderno, determinados temas ficaram ao encargo do estado, outros das igrejas. Em suma, a igreja se encarregou da moral privada e individual; o estado da coisa pública. Neste sentido, temos discussões que marcaram época, quando estes limites eram ultrapassados, tais como a de que as igrejas não deviam se meter em política ou que o estado não tem de legislar sobre questões morais, tais como as que envolvem decisões sobre a vida começando (controle de natalidade, inseminação, manipulação genética e aborto) e a vida terminando (eutanásia). Com a crise do moderno estado-nação, estas questões voltam a ser embaralhadas e reivindicam novas soluções. Não é insólito ouvir representantes do estado argumentam que as decisões referentes ao aborto, controle de natalidade e eutanásia devem ser tomadas em nome da saúde pública, não da moral. Outros defendem posições confessionais contrárias à ordenação jurídica estatal, com amparo na moral privada. Parecem ser estes os conhecidos que envolvem “curas” ou mesmo o questionamento a veiculação de conteúdos televisivos considerados imorais. Um exemplo polêmico é o da chamada “cura gay”. É um conceito hibrido que mistura o biológico, o religioso, o moral e o político. Quem cura é o profissional da saúde ou da religião? É esta uma questão de saúde pública, política ou de moral privada? É doença, desvio de comportamento moral ou nada disso? Soma-se a isso a repetição irreflexiva e irresponsável pelas redes sociais de posições particulares que são homogeneizadas e alçadas a condição de verdades absolutas, sem falar que muitas delas são notícias falsas (fake news). De repente, então, nos surpreendemos com familiares ou conhecidos – que se consideram “pessoas de bem”, defensores da moral e dos bons costumes -, reproduzindo conteúdos falsos, ilícitos e imorais.  

Sedufsm- A nomeação de um ministro da Educação que teria apoio de uma espécie de fundamentalismo evangélico e católico, simpatizante a projetos como ‘Escola Sem Partido’, pode ser um prenúncio que possamos voltar ao tempo em que Estado e religião não tinham separação?

Noeli Rossato- Penso que não. Teimo em acreditar que nossa sociedade já é bastante madura em termos de democracia. Nossas instituições são consolidadas. Parece que a atual aliança entre a cruz e a espada não é a mesma dos tempos da colonização, da inquisição ou da ditatura militar de 1964. Nas redes sociais estamos agrupados artificialmente por posições antagônicas: direita e esquerda, capitalistas e comunistas, liberais e socialistas, integrados e apocalípticos, entre outros termos opositivos. Mas a sociedade não se divide apenas mecanicamente entre bellatores e oratores, isto é, entre militares e religiosos, por exemplo. Nossa sociedade, como qualquer outra, é plural e cheia de contradições. Por isso, as generalizações, as etiquetas se mostram falsas. É falsa a afirmação de que todos os evangélicos são conservadores ou que todos os católicos são avançados. É falsa a afirmação de que todos os professores universitários são de esquerda ou que todos os militares são de direita. Além do mais, a maioria da população é formada por uma grande massa de laboratores que, acima das bandeiras e agremiações partidárias, sofrem concretamente a discriminação de classe e de gênero. Sofrem com o preço dos combustíveis, o aumento do preço das passagens, do gás de cozinha, com a violência das ruas, a falta de emprego, os impostos altos, entre tantas coisas. Os fundamentalismos, sim, são perigosos é devem ser combatidos, sejam eles confessionais ou laicos, religiosos, científicos ou ateus. Os fundamentalismos não só recusam a reflexão, como rejeitam o outro. O outro não pode existir se não for como eu. O outro tem de pensar como eu penso. Tem de ser como eu sou. Isso sim é muito sério. Aqui está em jogo não só uma questão legal, mas moral. Está em questão o desrespeito à lei e também o respeito ao outro. Impera a metafísica perversa que se baseia na premissa de que tudo que não é o mesmo tem de ser negado, eliminado, excluído. É a mesma metafisica da colonização europeia: quem não é masculino, branco e europeu tem de ser submetido, escravizado, eliminado. Não é só curioso, mas significativo, que descendentes de pobres imigrantes europeus que vieram para a América, fugindo da servidão nas glebas do império austro-húngaro ou das grandes guerras, como é o caso do nosso atual presidente eleito, tenham um discurso – que aos poucos tende a se transformar em política de estado – contra determinado tipo de imigrantes. Também não deixa de ser significativo que pessoas que sempre utilizaram o púlpito e as salas de aula para defender seu catecismo conservador, queiram agora defender uma escola sem partido. A ideologia da escola sem ideologia é um dos sucedâneos desta metafísica que não só se refugiou no mito da neutralidade cientifica ou da imparcialidade jurídica, senão que se espalhou em toda sorte de fundamentalismo.

Sedufsm- Que tempos são esses, filosoficamente falando, em que a religiosidade se sobrepõe à política, mas, ao mesmo tempo, os valores humanísticos são desprezados no debate político, com a ascensão do preconceito e de pensamentos de extremismo autoritário?

Noeli Rossatto- Para o filósofo italiano Gianni Vattimo, a religião passou a ganhar relevância social na medida em que outras instituições perderam a credibilidade. Com isso, as instituições religiosas se tornaram guardiãs da moralidade. No entanto, parece significativo pensar em uma série de fins. Fim da história, fim dos tempos, fim dos estados nacionais modernos e, especialmente, fim das grandes narrativas religiosas. O fim das grandes narrativas religiosas não leva somente ao questionamento científico e técnico das mesmas, senão que também a uma defesa de maneira exacerbada. Não apenas a informação, que é instantânea, passageira, consumida diariamente, passa a contrastar com a narrativa que é mais duradora, permanente e sem consumo imediato, senão que a própria ciência tem de se posicionar diferente. A ciência, antes neutra ou contrária à religião, parece invadir repentinamente o campo minado do religioso. Se, de um lado, cientistas negam a existência de Deus ou o dogma da criação do mundo, que são aspectos indiscutíveis nos grandes relatos religiosos tradicionais, de outro lado, tentam descobrir tecnicamente a prova da existência de Deus (a famosa “partícula de Deus”). No âmbito mais popular, a discussão se dá em termos do que se deve ensinar nas escolas: evolucionismo ou criacionismo, ciência ou religião, razão ou fé. O problema é antigo, mas parece voltar com nova roupagem. Outro filósofo italiano atual, Giorgio Agamben, por sua vez, pensa que a religião nunca deixou de atuar e fazer parte da sociedade moderna. Diferentemente do que alguns pensavam a respeito da secularização, segundo ele, a modernidade nunca deixou para traz a tradição religiosa em troca do progresso cientifico e do estado laico. A legitimidade dos governos continuou a ser dada de forma aclamativa, tal como nos cantos e louvores entoados a Deus no período medieval. O governo segue o esquema do governo do mundo (oikosnomia) pelo criador. A diferença é que agora não são mais as hierarquias angélicas que aclamam, mas os meios de comunicação de massa. O candidato medíocre das campanhas eleitorais, depois de eleito, é aclamado como um salvador da pátria. O governo é feito por uma classe de funcionários que, tais como os religiosos medievais, estão todos uniformizados e desempenham religiosamente sua função. Além disso, é preciso entender que, com o fenômeno da globalização e a crise das grandes religiões, mas também da política, do direito e da moral, parece haver um duplo movimento. De um lado, há uma busca desenfreadamente das novidades que podem ser consumidas rapidamente e que dão o máximo de prazer; de outro, constata-se uma volta a certos arcaísmos. A religião não deixa de ser um desses arcaísmos, não no sentido negativo, mas positivo do termo, isto é, no sentido de que voltamos ao princípio (arché). Em uma sociedade em que tudo passa e é descartável, a religião (Deus, Jeová ou Alá) mostra algo que não perece e que, por isso, dá segurança, sentido e identidade aos indivíduos humanos. Pode ser tomada como um ópio (Marx) ou narcótico (Freud) em uma sociedade paradoxal que nos promete o sucesso e a eternidade terrena, mas não consegue nos dissuadir da brutal realidade da morte. É verdade que os valores humanistas passaram a ser colocados em xeque com a ascendência do chamado pós-humanismo. Um exemplo disso é que, de repente, os animais passaram a ter mais valor que os humanos, basta olhar para uma loja que vende produtos para cães e gatos. Não que não devam ser protegidos, preservados, alimentados. Mas, em muitos casos, o contraste é gritante com o cuidado dispensado a animais e a humanos. É falso ligar o extremismo autoritário apenas com as religiões. Muitas manifestações autoritárias não tem amparo algum nas religiões. Outros tantos movimentos de cunho democrático, de defesa dos direitos humanos e de tolerância moral nasceram no seio das igrejas.

Texto e entrevista: Fritz R. Nunes

Foto: Arquivo/Sedufsm

Assessoria de imprensa da Sedufsm