LDB: 15 anos depois ainda gera controvérsias Publicada em 27/01/12
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No final de 2011, completaram-se 15 anos da aprovação da nova Lei de Diretrizes e Bases (LDB), ocorrida em dezembro de 1996. Toda a educação brasileira, desde seu nível básico até superior e técnico está definida na Lei. O antropólogo Darcy Ribeiro, uma das personalidades da história do país, a quem é atribuída, por exemplo, a fundação da Universidade de Brasília (Unb), na função pública de senador, acabou sendo o relator do projeto. O movimento docente, à época, se opôs ao substitutivo do senador, chegando a promover uma greve contra a LDB/Darcy Ribeiro. O projeto acabou aprovado e, após 15 anos e quase 30 alterações, a LDB suscita opiniões diversas e vários de seus pontos fomentam debates entre educadores.

Segundo o doutor em Educação e autor do livro “As reformas do Ensino Superior no Brasil”, Lalo Minto, um dos grandes problemas da LDB foi a flexibilização de vários elementos previstos na Constituição de 1988 que deveriam ter sido objeto de regulamentação. Como exemplos, ele cita a gratuidade do ensino e a diversificação das instituições de ensino superior.

“Ao invés de se investir maciçamente em universidades, que eram consideradas caras e ineficientes, a LDB abriu uma brecha para que o ensino crescesse em instituições não-universitárias.” De acordo com ele, isso ajuda a entender o fenômeno da criação e expansão dos diferentes tipos de instituições, como faculdades, centros universitários, faculdades integradas, centros de ensino tecnológico – ocorridos na década seguinte à aprovação da Lei.

Estímulo ao privado

Uma das conseqüências dessa diversificação, aponta Minto, foi a separação entre ensino, pesquisa e extensão. “A indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão já era um problema histórico entre as instituições privadas. A LDB não apenas não alterou essa realidade, como facilitou a ampliação do setor, sem levar em consideração esse princípio.”

Por outro lado, acrescenta ele, os variados tipos de unidades de ensino produzem também níveis diferenciados de formação. “A formação em instituições não universitárias é algo que se reflete, geralmente, nos postos que essas pessoas vão ocupar no mercado de trabalho.”

Valorização só no papel

A coordenadora do Sindicato dos Professores Municipais de Santa Maria (Sinprosm), Martha Najar, acredita que, em alguns aspectos, a LDB tende à valorização do professor. No entanto, salienta que, na maior parte das vezes, tal valorização fica apenas no papel. Outro aspecto positivo que ela destaca é quanto à implantação da educação integral para as crianças. Segundo ela, essa resolução está longe de ser implementada na prática.
Martha analisa ainda que a LDB tenta “valorizar a formação do professor, propõe plano de carreira”. Contudo, complementa, acabou sendo mais uma lei que na prática não funciona plenamente.

A desvalorização profissional também é encarada como um dos aspectos negativos da Lei pela representante do 2º Núcleo CPERS/Sindicato (Sindicato dos Professores Estaduais do RS), Sandra Regio. Ela salienta o caráter precário da remuneração, que impossibilita a aprimoração pessoal do professor. “A LDB está sempre em construção e há coisas em que temos de avançar para garantir uma escola de qualidade”, completa.

Apesar de algumas críticas, há educadores que apontam avanços proporcionados pela LDB ao ensino público brasileiro. É o caso do professor do Departamento de Administração Escolar do Centro de Educação da UFSM, Cláudio Emelson Dutra, que tem livro publicado em que analisa pontos da lei. Ele diz que o cumprimento do que está previsto na LDB garantiu um aumento significativo de matrículas no Ensino Fundamental, superando os 97%, na faixa dos 6 aos 14 anos de idade. Dutra, no entanto, admite que existem falhas em relação à qualidade da educação oferecida.

Educação à distância

Um dos pontos que gera debate acerca da nova LDB é que, com sua aprovação, os cursos de educação à distância tiveram um salto exponencial. De acordo com dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o número de matrículas passou de 5.287, no ano 2000, para 838.125 em 2009. Os profissionais de pedagogia estão entre os que mais procuram essa modalidade de ensino. Há docentes que apontam diferenciação entre uma formação presencial e a distância.

Líghia Horodynski-Matsushigue, professora aposentada do Instituto de Física da USP, ex-diretora do ANDES-SN e especialista em estrutura e política do ensino superior, vê problemas no estímulo ao ensino à distância. “Ao contrário do que é feito no resto do mundo, onde a educação a distância é usada somente para algumas matérias e para compor currículos, no Brasil, ela tem formado integralmente alguns profissionais, sobretudo nas áreas de pedagogia e assistência social”, analisa.

Para a dirigente do Sinprosm, Martha Najar, apesar desse tipo de ensino ser relativamente novo, necessitando de maior acompanhamento, considera que a formação presencial ainda é mais eficaz, uma vez que proporciona que os estudantes convivam e originem discussões sobre os temas.

Na avaliação do professor da UFSM, Claudio Dutra, a educação à distância é uma modalidade de ensino que se utiliza de ferramentas tecnológicas para a realização do processo de ensino e aprendizagem, mas que ainda enfrenta muitas dificuldades. Uma delas, segundo ele, é que muda a relação professor e aluno, que de um espaço físico conjunto, passam para um contato apenas virtual. Contudo, Claudio Dutra, que leciona presencialmente e a distância em diversos cursos de licenciaturas da Universidade Aberta do Brasil (UAB/UFSM), afirma que a qualidade acadêmica dos trabalhos apresentados nesses cursos é boa.

Texto: Bruna Homrich com Portal Aprendiz
Foto: Blog do Ambientalismo
Edição: Fritz R. Nunes (SEDUFSM)