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23/06/2021   23/06/2021 20h53m   | A+ A- |   201 visualizações

Legalismo sepulta democracia interna na universidade

Decisão judicial, acatada pela UFSM, determina peso desigual entre segmentos na consulta para a reitoria

Foto do campus da UFSM, em Santa Maria, com perspectiva do prédio da reitoria
Foto do campus da UFSM, em Santa Maria, com perspectiva do prédio da reitoria

Uma decisão do juiz federal substituto, Rafael Tadeu da Rocha, divulgada nesta terça, 22, parece ter sepultado a possibilidade de os três segmentos participarem em condições igualitárias (paridade) na consulta (chamada de pesquisa de opinião) virtual que ocorre nesta quinta, 24, com o objetivo de apontar a chapa que sucederá o atual comando da reitoria da UFSM. Conforme o despacho judicial, a Resolução da UFSM 46/2021, com previsão de voto paritário e mesmo peso para todos os três segmentos da comunidade universitária,  “afronta a Lei n º 5.540/68, com a redação dada pela Lei nº 9192/95, art. 1º do Decreto nº 1.916/96 e Nota Técnica 400/2018 do MEC, os quais dispõem que deve prevalecer o peso de setenta por cento da manifestação dos docentes”.

O arrazoado do juiz afirma ainda que “a consulta de opinião pública estabelecida na Resolução nº 46/2021, com paridade no peso da consulta para as três categorias de eleitores, representa burla ao peso de 70% para manifestação do corpo docente previsto para a consulta, devendo ser suspensa e anulada por evidente ilegalidade, porque o procedimento tem o potencial de influenciar nas eleições para a Reitoria da UFSM e causar lesividade à administração, pois restará fundada em procedimento eleitoral ilegal e ilegítimo”. A decisão do magistrado teve parecer favorável do Ministério Público Federal e atendeu a uma ação popular movida pelo advogado Rony Pillar Cavalli (decisão anexada abaixo, após o fim desta matéria).

Em reportagem publicada na última segunda, 21, o vice-presidente da Sedufsm, professor Ascísio Pereira, já alertara que havia uma “insegurança jurídica e política sobre essa questão”, e que o processo estava “comprometido”, tendo em vista que foi elaborado, discutido e aprovado no Conselho Universitário, sem diálogo com as entidades dos segmentos. Neste momento, após a decisão do juiz, em relação à qual a UFSM não irá recorrer, conforme nota divulgada ao final da tarde de terça, 22, o dirigente da Sedufsm destaca que o problema que se enfrenta hoje tem relação com a não revisão da legislação, que poderia ter sido feita em governos anteriores, que argumentavam em defesa do respeito à democracia e à autonomia universitária, mas não sugeriram mudar a legislação. “Sem mudança na lei, a universidade fica vulnerável a ataques de governos antidemocráticos”, frisa ele.

Movimentos contrários e a tutela externa

Em que pese ter acatado a decisão judicial, a nota da reitoria da UFSM destaca, em seu final, algumas inconformidades. Diz o texto publicado que “ainda que fortes movimentos contrários à democracia e à autonomia universitária envidem esforços, a UFSM segue comprometida com a construção de uma universidade pública, gratuita e de qualidade, respeitando a vontade da comunidade universitária e valorizando o papel social da instituição para toda a sociedade”.

O Diretório Central de Estudantes (DCE) também percebe a ofensiva de setores antidemocráticos, mas não deixa de criticar o formato de consulta aos segmentos elaborado pela atual gestão da instituição. Segundo o texto encaminhado por Luiz Eduardo Bonetti, “desde o início do processo, o DCE denunciou que havia um setor da universidade interessado em boicotar a pesquisa para enfraquecer sua legitimidade perante a comunidade acadêmica, a fim de pavimentar o caminho para uma intervenção por parte do Governo Federal”.

Para a entidade estudantil, ao longo do período de campanha da Pesquisa de Opinião houve o acompanhamento de “manifestações públicas e inclusive a entrada da ação judicial que visava anular o processo de Pesquisa, baseada em um formalismo que inclusive é questionável- uma pesquisa com apenas uma chapa concorrente”. Questiona ainda a nota do DCE: “qual a real intenção em questionar a legitimidade do processo por conta do formato que será apresentado o resultado? Que inclusive, ao fim e ao cabo, desde o início tinha o objetivo, conforme resolução do Consu, de apresentar o resultado das duas formas - paritário e 70-15-15%?”.

Na visão da entidade representativa dos (das) estudantes, “a atual reitoria perdeu a oportunidade de fazer um debate amplo em defesa da autonomia e da democracia universitária, afastando a comunidade acadêmica, em especial os estudantes, do processo. Nesse momento, estamos fazendo a denúncia de que a UFSM já vive um processo de intervenção: cada detalhe do que deveria ser a consulta à comunidade está sendo vigiado e tutelado por atores externos à instituição”.

Assufsm define boicote à pesquisa de opinião

O Sindicato dos (das) Servidores (as) Técnico-Administrativos (as), Assufsm, realizou assembleia na tarde desta quarta, 23, na qual a categoria se posicionou sobre o tema da pesquisa de opinião à reitoria. Conforme divulgado pela entidade, a “4ª Assembleia Geral Virtual da Assufsm aprovou, por unanimidade, a orientação de que os e as Técnico-Administrativas (os) em Educação da UFSM não participem da Pesquisa de Opinião para a Eleição da nova Gestão da UFSM. A Coordenação da Assufsm alega que a gestão faltou com respeito e não dialogou com a categoria”.

Nova alteração determinada pela justiça

Na tarde desta quarta, 23, a assessoria de comunicação do gabinete do reitor informou uma outra alteração no processo de consulta à reitoria. Diz a nota que “em decorrência de uma nova decisão da 3ª Vara Federal de Santa Maria, que se deu através de um embargo de declaração, o formato da votação será alterado. Ficou determinado, assim, que a escolha deve ser em candidatos individuais, e não em uma chapa. Desta forma, o participante irá escolher entre um dos três nomes da chapa, e não a chapa como um todo. 

 

Texto: Fritz R. Nunes
Imagens: Arquivo
Assessoria de imprensa da Sedufsm

 

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