Sindicato Nacional denuncia caráter privatista do Reuni Digital Publicada em
Atualizada em 31/05/22 17h17m
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O Ministério da Educação (MEC) havia anunciado para a última segunda-feira, 30, o lançamento do Reuni Digital, projeto que teria por objetivo ampliar as vagas nas universidades brasileiras através do Ensino a Distância (EaD). Não obstante a justificativa pretensamente positiva, o movimento sindical e outras entidades ligadas à educação vêm alertando para o caráter fortemente privatista do programa, que não passa perto de resolver um problema central do ensino superior público brasileiro: os cortes orçamentários. Sem apresentação de justifica, o MEC cancelou o lançamento e ainda não propôs nova data.

Posicionando-se contrário ao Reuni Digital, o ANDES-SN lançou uma nota pública destacando o fato de que o governo, aliado aos empresários do setor da educação, viram na pandemia e no necessário ensino remoto emergencial uma possibilidade de aumentarem suas margens de lucros, normalizando o ensino a distância e flexibilizando a presencialidade como fator fundamental para um processo de ensino e aprendizagem.

“A proposta de Reuni Digital acaba por atacar o tripé ensino, pesquisa e extensão, intensificando a concepção da educação superior como mercadoria e não como direito social. Da mesma forma, desconsidera o papel importante da vivência dos espaços universitários, essencial para a formação do(a)s estudantes. Importa registrar que bem distante da anunciada preocupação do governo em atingir metas de matriculas e de escolarização, contidas no Plano Nacional de Educação 2014-2024, o que se vislumbra é o reforço do eixo desse governo, que a universidade tem que ser para poucos”, atesta trecho da nota, que pode ser lida, na íntegra, abaixo:

NOTA DA DIRETORIA DO ANDES-SN SOBRE O REUNI DIGITAL

O governo Bolsonaro, através do Ministério da Educação, anunciou para hoje (30/05) o lançamento do ReuniDigital, proposta que tem como eixos norteadores a expansão de vagas, via Ensino a Distância (EaD), como, também, a criação de uma Universidade Federal Digital. Importante lembrar que muito antes da pandemia o governo Bolsonaro, no mesmo ano de um gigantesco corte no orçamento das universidades, institutos federais e CEFET’s, publicou a Portaria nº 2.117/2019, que alterava de 20% para 40% a possibilidade de carga horária de EaD em cursos presenciais de graduação.

Estamos ainda passando por uma pandemia, que, como marca trágica, levou ao óbito mais de 600 mil pessoas, além da fome e o desemprego, escancarando a enorme desigualdade social, territorial e tecnológica de nosso país. O governo Bolsonaro, na medida em que sabotava a vacinação da sociedade, atacava os protocolos sanitários, dificultando o retorno presencial seguro, além de avançar na agenda do projeto do capital para a educação.

Nós, do ANDES-SN, construímos um plano sanitário, com o intuito da garantia do retorno presencial seguro, pois já alertávamos que o governo Bolsonaro e os empresários da educação aproveitariam a situação da aula remota emergencial para normatizar esse quadro, substituindo gradativamente a aula presencial por aula remota. Em agosto de 2021, através de nota política e do InformAndes, já denunciávamos esse ataque do governo inimigo da educação pública.

A proposta de Reuni Digital acaba por atacar o tripé ensino, pesquisa e extensão, intensificando a concepção da educação superior como mercadoria e não como direito social. Da mesma forma, desconsidera o papel importante da vivência dos espaços universitários, essencial para a formação do(a)s estudantes. Importa registrar que bem distante da anunciada preocupação do governo em atingir metas de matriculas e de escolarização, contidas no Plano Nacional de Educação 2014-2024, o que se vislumbra é o reforço do eixo desse governo, que a universidade tem que ser para poucos.

Nesse sentido, conclamamos nossa base a se manter em alerta, em constante estado de mobilização, em unidade com os sindicatos da educação, para derrotar mais esse ataque e reafirmar o que apresentamos como fundamentos conceituais, no Caderno 2, em que afirma: “o ensino deve ter um caráter formador e crítico, ser presencial”.

Brasília (DF), 30 de maio de 2022

Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional”

Asfixia orçamentária, afronta à autonomia e formação aligeirada

Os pontos descritos acima foram elencados por docentes da UFSM como consequências negativas de uma possível efetivação do Reuni Digital. Em agosto do ano passado, ouvimos docentes da UFSM a respeito do programa e todas as fontes foram uníssonas ao problematizarem o caráter privatista e elitista da proposta. Leia aqui.

Justificativas do governo

Segundo o secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Wagner Vilas Boas de Souza, o programa seria uma forma de cumprir a meta 12 do Plano Nacional de Educação (PNE), segundo a qual a educação superior deve ser expandida para alcançar 50% dos alunos com idades entre 18 e 24 anos – hoje, só alcança 37,4% desses jovens. Tal ampliação via EaD recebeu o nome de ‘Reuni Digital’, no qual também consta a necessidade de que pelo menos 40% das novas matrículas no ensino superior ocorram via rede pública de ensino.

Texto: Bruna Homrich

Imagem: Seção sindical do ANDES-SN na UFRGS

Assessoria de Imprensa da Sedufsm