Lei Maria da Penha é divisor de águas na luta contra violência doméstica, diz delegada Publicada em
Atualizada em 08/08/22 19h14m
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De janeiro até julho de 2022, a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Santa Maria contabilizou 1.593 ocorrências de violência doméstica. No mesmo período, foram solicitadas 789 medidas protetivas e efetivadas 26 prisões preventivas. Os dados, informados à Assessoria de Imprensa da Sedufsm pela DEAM de Santa Maria, dão conta de mostrar como a Lei Maria da Penha vem sendo acionada na prática para coibir a violência doméstica na cidade, proteger as mulheres e responsabilizar os agressores.

“As medidas protetivas que a Lei Maria da Penha trouxe são muito eficientes, embora haja quem duvide disso. É só ver pelos dados oficiais. Mais de 90% dos feminicídios ocorreram quando as vítimas não eram detentoras de medidas”, disse Elizabete Shimomura, delegada titular da DEAM.

No último domingo, 7 de agosto de 2022, completaram-se exatos 16 anos da sanção da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), destinada a coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Para Elizabete, tal normativa jurídica é de importância inquestionável.

“Considero que a lei, em termos de instrumento de luta contra a violência doméstica, é um divisor de águas para nós, porque nos possibilitou dar uma resposta muito mais efetiva para as vítimas. O poder de prender o indivíduo agressor por descumprimento [das medidas protetivas] é muito importante. Vejo hoje que os agressores são intimados e vêm [à delegacia] com bastante receio de saírem daqui presos”, pondera a delegada.

Nossa Assessoria teve acesso a um mapeamento recentemente realizado pela DEAM de Santa Maria, através do qual é possível estabelecer um comparativo dos dados relativos à violência doméstica desde o ano de 2019 até o mês de julho de 2022. A partir da análise dos números, é possível perceber que a violência na cidade mantém-se mais ou menos estável. Chama a atenção o fato de, somente nos sete primeiros meses deste ano, cinco tentativas de feminicídio terem sido registradas – sendo que, destas, uma foi efetivamente consumada.

Veja, abaixo, mais alguns dados:

Ocorrências Registradas

2019: 3424

2020: 2840

2021: 2630

Até julho de 2022: 1593

Medidas Protetivas Solicitadas

2019: 1371 (DPPA); 489 (DEAM); 1860 (Total)

2020: 1322 (DPPA); 343 (DEAM); 1665 (Total)

2021: 1057 (DPPA); 294 (DEAM); 1351 (Total)

Até julho de 2022: 587 (DPPA); 202 (DEAM); 789 (Total)

Procedimentos Instaurados

2019: 2415 (Inquérito Policial – IP); 494 (Termo Circunstanciado de Ocorrência – TC)

2020: 2124 (IP); 501 (TC)

2021: 1933 (IP); 175 (TC)

Até julho de 2022: 1145 (IP); 128 (TC)

Feminicídios

2019: 5 (tentados); 4 (consumados)

2020: 5 (tentados); 1 (consumado)

2021: 2 (tentados); 00 (consumado)

Até julho de 2022: 5 (tentados); 1 (consumado)

Prisões Preventivas

2019: 42

2020: 39

2021: 39

Até julho de 2022: 26

Mandados de Busca Cumpridos

2019: 57

2020: 61

2021: 77

Até julho de 2022: 38

Verificação de Denúncias

2021: 151 denúncias

Até julho de 2022: 77 denúncias

A Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM-SM) fica localizada na rua Duque de Caxias, nº 1159, e atende no telefone (55) 3222-9646.

Casa de passagem

O medo de seguir em frente com a denúncia ainda é verificado entre as mulheres. Para a delegada Elizabete, não é possível definir apenas uma causa que leva as mulheres a não se encorajarem frente a seus agressores, contudo, alguns dos motivos elencados pela entrevistada dizem respeito a diferentes formas de dependência – física, psicológica e econômica (preponderante). A esperança de que aquele homem violento mude também figura dentre os porquês que explicam o fato de uma mulher violentada não denunciar.

Mas, para aquelas que decidem dar um passo à frente, existe, em Santa Maria, a Casa de Passagem Aconchego, cujo endereço é secreto para a proteção da vítima. Tal espaço é exclusivo para uso das mulheres em situação de violência doméstica que necessitam deixar seus lares para fugirem do agressor. Contudo, a delegada comenta que há, na cidade, outras casas de acolhimento para mulheres vulneráveis, a exemplo de mulheres em situação de rua.

Quem foi Maria da Penha?

Maria da Penha Maia Fernandes, nascida no dia 1º de fevereiro de 1945 em Fortaleza (CE), é responsável por nomear a primeira normativa jurídica brasileira destinada a coibir efetivamente a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Em 1983, Maria da Penha foi vítima de dupla tentativa de feminicídio. O autor do crime foi Marco Antonio Heredia Viveros, à época seu marido e pai de suas três filhas. O tiro disparado por ele contra as costas de Maria foi responsável por lesões irreversíveis em sua terceira e quarta vértebras torácicas, laceração na dura-máter e destruição de um terço da medula à esquerda. Posteriormente, quando ela recém havia retornado do hospital, Marco manteve-a em cárcere privado por 15 dias e atentou novamente contra sua vida, desta vez tentando eletrocutá-la durante o banho.

Os anos que se sucederam a essas atrocidades foram de uma caminhada incessante por justiça e criminalização de Marco Antonio. Embora condenado duas vezes, sua defesa livrou-o de cumprir qualquer tipo de pena. Tamanha impunidade foi denunciada internacionalmente para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA).

 

Texto: Bruna Homrich

Imagens: Arquivo/Sedufsm

Assessoria de Imprensa da Sedufsm