Reunião entre docentes do EBTT e reitor da UFSM discute Ação Civil Pública sobre controle de frequência Publicada em
Atualizada em 23/04/24 14h51m
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Na tarde desta segunda-feira, 22 de abril, ocorreu uma reunião entre a reitoria da UFSM e os(as) docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT).  O encontro teve como objetivo discutir a Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre a necessidade de controle de frequência. O tema não é um debate novo na instituição, já que as discussões sobre o assunto tiveram início ainda em 2012, quando denúncias de descumprimento de jornada de trabalho foram apresentadas à Ouvidoria.

Para o professor do Colégio Politécnico da UFSM e diretor da SEDUFSM, Leonardo Botega, a reunião trouxe informações importantes para a categoria EBTT sobre o novo patamar da Ação Civil Pública. “Pela primeira vez sentimos a disponibilidade de diálogo do judiciário com a UFSM. Seguiremos atentos e preparados para tomar as medidas cabíveis na defesa dos docentes EBTT da UFSM. Reafirmamos que para a SEDUFSM não existe diferenciação entre docentes e que qualquer medida que venha no sentido contrário é um ato de segregação", comenta Leonardo. 

MPF e a UFSM

No dia 12 de abril, a UFSM recebeu uma notificação sobre o ajuizamento da Ação Civil Pública pelo MPF, que busca estabelecer de forma compulsória o controle eletrônico de frequência para os(as) docentes do EBTT. Em resposta ao MPF, a UFSM declara: “Ainda que tal medida viole, em tese, a impessoalidade e a igualdade material, implicando na existência de servidores executando as mesmas atividades, com o mesmo nível de responsabilidade e relevância institucional, com métodos de controle diferentes, a UFSM ratifica seu compromisso com a estrita observância da legalidade e, portanto, dispõe-se, mediante estabelecimento de acordo, a cumprir o que materialmente está sendo pleiteado pelo MPF”, esclarece a UFSM no ofício enviado ao MPF. 
 
No documento, a universidade também deixa claro que irá buscar uma solução que respeite as especificidades da instituição, suas limitações financeiras, estruturais e logísticas. Acesse o documento aqui. 
 

Texto e fotos: Karoline Rosa (jornalista)
Assessoria de Imprensa da Sedufsm