Greve nacional docente tem duas reuniões importantes nesta semana Publicada em 14/05/24
Atualizada em 14/05/24 14h50m
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Nesta segunda-feira (13), aconteceu a reunião da Mesa Setorial Permanente de Negociação do Ministério da Educação (MEC), que contou com a participação do ANDES-SN, Fasubra e Sinasefe. Foram realizadas duas reuniões simultâneas: a Mesa Bilateral da Educação Superior e Mesa Bilateral da Educação Profissional e Tecnológica, para tratar das pautas apresentadas pela bancada sindical que não têm impacto orçamentário.

Já o debate das pautas negociais que tenham impacto orçamentário ficou para esta quarta, 15 de maio, às 10h30, quando ocorre a reunião da Mesa Específica e Temporária do Magistério Federal, no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Na ocasião, o ANDES-SN irá apresentar a contraproposta à proposta apresentada pelo governo dia 19 de abril (ver mais abaixo).

EBTT

Segundo Jennifer Webb, 1ª tesoureira do ANDES-SN, que esteve presente na mesa, os representantes MEC apresentaram uma lista do que consideravam relevante para as categorias do EBTT, no entanto, os documentos que o ANDES-SN vem protocolando desde o governo de transição não estavam incluídos.

Foram destacadas como prioridades a reforma do ensino médio, a portaria 983/2020, a criação de um grupo de trabalho para tratar da regulação da docência EBTT e a realização de concursos públicos.

Jennifer explicou que houve consenso com o Sinasefe quanto à necessidade urgente de revogar a portaria 983. Foi proposta a revogação de três aspectos da portaria que afetam significativamente a docência EBTT: o controle do ponto eletrônico; a carga horária mínima em oito horas-aula (tal qual o magistério superior) e a hora-aula equivalente, para uma regulamentação unificada. Solicitou-se, ainda a formação de um grupo de trabalho para tratar da regulação da docência EBTT, envolvendo a revisão da portaria 983.

Magistério Superior

Na reunião da Mesa Bilateral da Educação Superior, não houve avanços nem respostas às pautas já apresentadas pelas entidades. O presidente do ANDES-SN, Gustavo Seferian, que esteve presente na reunião, lamentou a falta de respostas do MEC às demandas apresentadas, que vão desde questões orçamentárias até políticas de combate ao assédio. Ele enfatizou a necessidade de respostas concretas e de um espaço para discutir esses temas, retirados da mesa pelo MEC.

Manifestação

Enquanto ocorriam as reuniões, visando ampliar a pressão junto ao governo, os comandos nacionais de greve do ANDES-SN, da Fasubra e do Sinasefe fizeram um ato-vigília em frente ao MEC. A manifestação também contou com a participação dos estudantes, que em conjunto com os docentes lembraram o dia 13 de maio, que marca o Dia Nacional de Denúncia contra o Racismo.

Recomposição orçamentária

No dia 10 de maio, o Diário Oficial da União publicou as Portarias nº 134 e 137, que trazem a recomposição orçamentária de R$ 347 milhões para as universidades e institutos federais, incluindo a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Também os Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets) e o Colégio Pedro II.

De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, os recursos já estão disponíveis para custeio adicional das universidades e institutos federais. “Estamos honrando o compromisso que assumimos com toda a sociedade e seguiremos trabalhando para reforçar ainda mais os investimentos na educação superior e profissional do País, uma prioridade do Governo Lula”, disse o ministro em entrevista ao MEC.

Contraproposta do ANDES-SN

O Sindicato Nacional, a partir das assembleias das seções sindicais, elaborou uma contraproposta à proposta apresentada pelo Governo Federal em 19 de abril de 2024. Em síntese a contraproposta prevê:

Reajuste salarial

Um dos pontos centrais da contraproposta é o reajuste salarial ao longo dos próximos três anos, mantendo a defesa do índice de 22,71% como horizonte de recomposição. Para 2024, propõe-se um reajuste de 7,06%, seguido por 9% em janeiro de 2025 e 5,16% em maio de 2026. Além disso, a equiparação dos benefícios (auxílio alimentação, saúde e creche) entre os(as) servidores(as) dos três Poderes da República é demandada, visando garantir a isonomia.

Recomposição dos orçamentos

No que diz respeito aos orçamentos, a contraproposta solicita a utilização dos investimentos de verbas discricionárias de 2016, corrigidas pela inflação, como parâmetro para as alocações orçamentárias.

Carreira e Aposentadoria

Quanto à carreira docente, a contraproposta enfatiza a necessidade de uma reorganização estrutural, questionando a majoração dos "steps" como solução. Também destaca-se a importância de contemplar integralmente os(as) servidores(as) aposentados(as) nas propostas de reajuste, considerando a perda de benefícios como o auxílio alimentação no momento da aposentadoria.

Revogaço

Outro ponto crucial é a exigência de revogação integral de normativas prejudiciais à categoria, como a IN nº 66/2022 e a Portaria nº 983/2020 do MEC, além da resposta às demandas de revogações em toda a agenda junto à Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP).

Veja aqui a contraproposta do ANDES-SN.

Texto: Karoline Rosa (jornalista), com informações do ANDES-SN  e MEC

Imagens: ANDES-SN

Assessoria de Imprensa da SEDUFSM