ANDES-SN repudia projeto antiaborto Publicada em
Atualizada em 17/06/24 15h15m
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Na última quarta-feira, 12 de junho, levou apenas 23 segundos para a Câmara dos Deputados aprovar, o regime de urgência para o Projeto de Lei 1904/24, do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros 32 parlamentares, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao crime de homicídio. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

Como uma forma de manifestação contra a decisão da Câmara, no dia 14 de junho, a diretoria do ANDES-SN lançou uma nota em repúdio ao PL nº 1904/2024 conhecido como “PL da Gravidez Infantil”. 

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pautou a matéria sem aviso e sem anunciar o número do projeto. Pediu orientação de bancada para o Pastor Henrique Vieira (PSol-RJ), que não respondeu, e considerou a urgência aprovada em votação simbólica – sem registro do voto de cada deputado no painel eletrônico – que durou apenas 23 segundos. Em geral, a votação simbólica ocorre quando já existe acordo entre os parlamentares sobre o tema em pauta.

O autor do Projeto de Lei 1904/2024, que equipara aborto a homicídio, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) afirmou ao blog da jornalista Andréia Sadi que a bancada evangélica vê a proposta como um "teste" ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva. 

Após manifestações, tanto nas redes sociais como nas ruas, Arthur Lira e a bancada evangélica, recuam com o discurso em favor de uma votação rápida do projeto que equipara o aborto ao crime de homicídio. Entretanto, Sóstenes Cavalcante, deixa claro que a votação do texto na Câmara pode ocorrer depois das eleições municipais, marcadas para 6 de outubro e 27 de outubro, caso o pleito tenha 2º turno.

O que prevê o PL 1904
A proposta equipara o aborto acima de 22 semanas gestacionais, mesmo aqueles para casos garantidos em lei, ao crime de homicídio e prevê pena de até 20 anos de prisão para as mulheres, meninas e pessoas que gestam que realizarem a interrupção da gravidez.

Ou seja, impõe o limite de 22 semanas para os abortos em casos de vítimas de estupro, ou em casos de risco de morte para a gestante e de fetos anencéfalos. Nessas situações, a legislação atual garante a interrupção da gestação sem prazo determinado.

As meninas serão as mais penalizadas com a medida, por isso, movimentos feministas e que lutam da defesa da vida das mulheres, meninas e pessoas que gestam estão chamando o projeto de PL da Gravidez Infantil. Em 2022, o Brasil registrou 65.569 estupros de mulheres e meninas, o maior número da história. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgado em 2023, 48.921 (74,6%) das vítimas eram meninas menores de 14 anos. 

Tempo de prisão
Atualmente, de acordo com o Código Penal, a pena para quem aborta nos casos não amparados pela lei é de 1 a 3 anos. E para quem realiza aborto em uma terceira pessoa é de 3 a 10 anos. Se a proposta for aprovada, ambos os casos passariam a ter ampliado o tempo de prisão, em conformidade ao crime de homicídio, de 6 a 20 anos, com o acréscimo de que, até mesmo os abortos garantidos por lei, se feitos em idade gestacional superior a 22 semanas, seriam também punidos com o mesmo tempo de prisão.

Ou seja, o PL 1904 prevê um tempo maior de prisão para quem realizar o aborto do que para homens que cometem estupros. Se o projeto for aprovado, as mulheres vítimas de estupro que realizarem aborto após 22 semanas de gestação podem ser presas por até 20 anos, enquanto seus estupradores podem ser soltos em menos de 10 anos.

Texto: Karoline Rosa, com informações do ANDES-SN
Imagem: ANDES-SN
Assessoria de Imprensa da Sedufsm