Governo envia PL ao Congresso garantindo reajuste na folha de abril Publicada em 02/04/25
Atualizada em 02/04/25 20h01m
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Nesta quarta-feira, 2 de abril, o governo Lula encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que estabelece o reajuste salarial para as servidoras e servidores públicos federais. No texto, que formaliza 38 acordos firmados com categorias do funcionalismo em 2024, fica definido o pagamento do reajuste de forma retroativa a janeiro deste ano.

Em conjunto com o Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe), o ANDES-SN havia solicitado ao Executivo a implementação de uma folha suplementar para que os valores retroativos fossem pagos o mais rápido possível, e também para que, ao terem suas adequações remuneratórias, as e os docentes não recebessem descontos fora de suas faixas de Imposto de Renda.

Ao negar a possibilidade de folha suplementar, alegando dificuldades burocráticas, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) afirmou que o pagamento dos valores retroativos será discriminado na folha de pagamento de abril “mês a mês”, o que evitaria os temidos descontos.

Para entender como se dará esse pagamento de fato, a Assessoria de Imprensa da Sedufsm contatou a Assessoria Especial de Comunicação Social do MGI via email. Em resposta, o órgão garantiu que tanto o pagamento dos salários com aumento, quanto o pagamento dos retroativos, serão realizados em maio.

“Não haverá fracionamento. No contracheque será possível identificar quais parcelas são referentes a quais meses. O objetivo é dar maior transparência possível para os servidores”, respondeu a equipe.

Ao frisar que no contracheque de todo servidor e servidora há a discriminação de diferentes valores, de crédito ou de débito, a resposta sinaliza que no pagamento de maio não será diferente. “O que vai ocorrer será a presença de "linhas" adicionais, que serão referentes aos créditos e/ou débitos referentes a meses anteriores (pagamento retroativo)”, concluiu.

As e os professores federais ativos, além de aposentados e pensionistas que entraram na Universidade até 2003, terão seus salários reajustados em 9%, conforme acordado ao fim da greve docente no ano passado.

MP prorrogada – Junto ao envio do PL sobre o reajuste para o Congresso Nacional, o governo ainda deve prorrogar, no dia de hoje, a Medida Provisória (MP) nº 1286/2024, enviada em 31 de dezembro de 2024 e responsável por formalizar o reajuste e os demais pontos acordados com o funcionalismo. O texto ainda não foi votado no Legislativo e, caso não tivesse o prazo estendido, perderia validade.

Conforme divulgado em nota pelo MGI, o objetivo é que não haja prejuízo ao pagamento dos salários com aumento e dos salários retroativos. Os esforços serão para que o PL seja aprovado durante o novo prazo de vigência da MP.

“Dado o prazo para sanção da LOA, e os procedimentos necessários para operacionalizar a folha de pagamentos, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e os demais órgãos da administração federal estão adotando todos os procedimentos para realizar o pagamento do salário de abril e dos salários retroativos no dia 2 de maio”, atesta nota do Ministério.

Golpe da calculadora 

Em meio aos trâmites do reajuste, criminosos vêm tentando emplacar um novo golpe contra as e os servidores públicos federais. Por email ou WhatsApp, as e os trabalhadores vêm recebendo link para acessarem uma suposta "calculadora do reajuste do MGI". Ao clicarem no link, as pessoas podem ter dados sensíveis acessados pelos golpistas, que os utilizam para vantagens financeiras. O MGI já negou que tenha contatado as e os servidores. 

 

Texto: Bruna Homrich

Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

Assessoria de Imprensa da Sedufsm