Anistia, autonomia sindical e colapso climático pautados no XXVI Encontro da Regional RS do ANDES-SN Publicada em 17/06/25
Atualizada em 17/06/25 15h48m
59 Visualizações

A luta contra a anistia e a impunidade, a história de lutas por um movimento docente autônomo e democrático e o papel do sindicalismo docente em meio ao colapso ambiental e climático, estiveram na pauta do XXVI Encontro da Regional RS do ANDES-SN, ocorrido na noite da última sexta (13) e no sábado (14), em Rio Grande (RS).

Participaram das atividades, que foram realizadas, respectivamente, no Anfiteatro do IFRS e na sede da Aprofurg, docentes da diretoria e de base de cinco seções sindicais gaúchas: Sedufsm, Adufpel, Sindoif, ANDES na UFRGS e Aprofurg.

A Sedufsm foi representada no encontro pelos professores Cleder Fontana (diretor da seção sindical) e Hugo Gomes Blois Filho, integrante da base sindical (foto abaixo). Para o diretor da Sedufsm, Cleder Fontana, é importante estar junto com outros/as docentes e assim dialogar sobre as ações que visam qualificar cada vez mais a prática sindical.

O encontro foi aberto na sexta (13) à noite, no Anfiteatro do IFRS. Antes da primeira palestra, houve o momento cultural, que contou com a música de Yasmin Machado. Em seguida, a mesa que abriu o evento, que teve a presença do presidente da Aprofurg, Gustavo Miranda, da Comissão Organizadora e do 1º VPR da Regional RS do ANDES-SN, que saudaram as e os presentes, lembrando que era a última reunião coordenada pelo atual grupo, já que nova diretoria tomará posse no Conad de Manaus (11 a 13 de julho). Foi destacado ainda que a pauta do encontro de Rio Grande foi indicada pelo Congresso do sindicato.

A mesa temática de sexta abordou “A luta contra a anistia e a impunidade ontem e hoje”, que teve como expositor o professor de Ciência Política do Instituto de Ciências Humanas e da Informação da Universidade Federal de Rio Grande (FURG), Renato Della Vechia (FURG). A coordenação da atividade ficou por conta da professora Cristina Amélia Carvalho, que é diretora da seção sindical do ANDES na UFRGS e integrante da Comissão da Verdade da UFRGS.

Em sua manifestação, Della Vechia (foto abaixo) frisou que o debate sobre a anistia em 1979 não pode ser comparado com a situação de hoje, em que integrantes do governo anterior e seus simpatizantes defendem anistia no caso da tentativa de golpe de Estado. Conforme o cientista político, no final da década de 1970, vivia-se no país uma mobilização contra um Estado autoritário, ditatorial, que agia prendendo, torturando e matando opositores/as. Já na atualidade, o que se quer é justamente a punição de quem atentou contra a democracia.

No entendimento do professor da FURG, a anistia do regime militar foi efetivada em um processo crescente, com pressão interna e externa, devido às constantes violações aos diretos humanos que ocorriam no país. Todavia, Della Vechia ressalta que é “mito” dizer que houve um grande “acordo nacional” pela anistia com o objetivo de pacificar o país. Ele sublinha que nem todos/as perseguidos/as foram anistiados e, que, o governo militar, fez algo absurdo, que foi conceder-se “autoanistia”. Ou seja, a anistia foi uma espécie de decreto de cima para baixo.

Democracia e autonomia sindical

No sábado (14) pela manhã, a temática foi “História de lutas por um movimento docente autônomo e democrático”. Os convidados para esse tema foram os professores Robert Ponge (UFRGS) e o professor André Martins (IFRS). A mediação ficou a cargo da diretora da Regional RS, professora Maria Ceci Misoczky (UFRGS).

Primeiro a falar, Robert Ponge fez uma extensa contextualização sobre as origens do movimento docente no âmbito das universidades. Ele lembrou o período que vai da metade da década de 1970 em diante, quando já havia uma efervescência em ascensão no país, com as greves metalúrgicas no ABC paulista, a mobilização de estudantes em vários níveis, por exemplo.

Mais ou menos nessa época foram criadas as primeiras associações docentes, como é o caso da Apufsc, em 1975, a Adusp, em 1976, a Adunicamp, em 1977, a Adunb, em 1978, a Adufpel, em 1979, entre outras. Depois que surgem as associações, explica Ponge, vislumbra-se a necessidade de organização conjunta, o que leva à criação da Associação Nacional, a ANDES, em 1981.

Ponge enfatizou que um dos aspectos que marca o surgimento das primeiras associações docentes (que após a Constituição Federal de 1988 se transformam em seções sindicais do ANDES-Sindicato Nacional) é o da autonomia sindical, mas também respeitando a democracia interna. O professor ressaltou que havia mais de uma forma de organização sindical, como por exemplo, a estruturação através de uma federação.

No entanto, avalia Robert Ponge (foto abaixo), a construção de um sindicato nacional, com suas seções sindicais por local de trabalho, mostrou-se uma decisão acertada. “Se estamos vivos é por que não somos uma federação”, argumenta o professor, referindo-se a ofensivas que o ANDES-SN sofreu ao longo dos últimos anos.

O aspecto dos ataques ao Sindicato Nacional das e dos Docentes acabou sendo abordado de forma mais detalhadas pelo outro integrante da mesa, professor André Martins. Para ele, o ANDES na condição de sindicato nacional, surge após intenso debate nas bases do sindicato, levando em conta as diversas concepções de sindicalismo, mas sempre respeitando a democracia interna.

Entretanto, o surgimento oficial do Proifes, em 2008, provocou um racha no movimento docente, tendo em vista que algumas (minoritárias) seções sindicais deixaram a base do ANDES-SN para se somar à nova entidade.

Na exposição do docente do IFRS, ele argumenta que a atuação do Proifes quebra com a ideia de autonomia sindical perante governos, tendo em vista que, em diversos momentos, como nas greves de 2012 e de 2024, quem assinou acordos foi o Proifes mesmo sem o consentimento de suas bases em greve e em contraposição das bases dos demais sindicatos (ANDES e Sinasefe).

André Martins avalia que as posturas assumidas pelo Proifes têm gerado efeitos negativos para a categoria docente. Ele cita que os acordos assinados exclusivamente pelo Proifes levaram à desestruturação da carreira. Na análise feita por ele, o Proifes agiu junto a diferentes governos para destruir o Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos (PUCRCE), conquistado em 1987, e que buscou dar racionalidade e atratividade à carreira docente.

Ofensiva atual

A coordenadora da mesa sobre “história do movimento docente”, Maria Ceci Misoczky, aproveitou o espaço para fazer um alerta em relação às ofensivas mais recentes por parte do Proifes Federação. Maria Ceci relata que, por iniciativa do Proifes, através de medida judicial, o ANDES-SN está proibido de atuar em todo o estado de Santa Catarina.

Há ainda iniciativas recentes da entidade paralela, como a fracassada tentativa de transformar a Apub em sindicato do estado da Bahia e, há poucos dias, de criar um sindicato intermunicipal para parte da base EBTT no estado do Ceará, atacando no primeiro caso Andes-SN e Sinasefe e, no segundo, Sinasefe. Na primeira situação, a luta organizada das bases levou ao fracasso da iniciativa, na segunda, o processo de organização para esse enfrentamento se encontra em movimento.

Colapso climático e ambiental

As mesas de discussão encerraram na tarde de sábado (14), com a abordagem do tema “A luta sindical docente em contexto do colapso climático e ambiental”. O expositor foi Rafael Kruter Flores (foto abaixo), professor da Escola de Administração da UFRGS e pesquisador dos temas processos organizacionais de movimentos e lutas sociais e também de lutas sociais em defesa da natureza.

Flores iniciou sua explanação criticando o uso de termos como “resiliência”. Segundo ele, o significado da palavra é “tolerar, adaptar”. Em termos concretos, disse ele, a ideia que está por trás do termo “resiliência” é “ser forte” em meio ao colapso climático, ou seja, não há um interesse em atacar as causas dos problemas que estão levando ao problema.

Especificamente em relação ao papel do movimento sindical, Rafael Flores elencou uma série de atividades, como por exemplo, encontros, seminários, promovidos pelo ANDE-SN e seções sindicais com o objetivo de discutir temáticas ligadas ao meio ambiente. Sendo assim, o pesquisador ressalta que é inegável a presença do sindicalismo docente nas diversas lutas contra a destruição ambiental.

Porém, Rafael Flores também faz uma reflexão sobre o papel efetivo do sindicato em meio a esses movimentos. Para ele, o ANDES-SN e suas seções sindicais não têm ocupado posição de liderança nesse processo de debate e de resistência à destruição ambiental. “O sindicato tem ocupado a posição de quem presta apoio”, frisa ele. Na visão do docente, haveria necessidade de se fazer uma discussão de fundo, sobre como transformar as mobilizações, como por exemplo, as realizadas contra a mineração predatória, em uma agenda de lutas realmente transformadora.

Finalização

Após o término do evento, as e os diretores da Regional RS do ANDES-SN realizaram a última reunião ordinária do mandato com as seções sindicais (foto abaixo). Entre os informes de integrantes da Regional e das seções sindicais, também foi apresentado o relatório da gestão do período 2023-25.

Ainda ficou deliberado que a próxima reunião da Regional com as seções sindicais será realizada na cidade de Pelotas, com data ainda a ser definida, sob o comando da nova diretoria, que vai tomar posse no 68º Conad, em Manaus. O evento nacional acontece entre os dias 11 a 13 de julho.

Texto: Fritz R. Nunes
Fotos: Fritz Nunes com a colaboração de Diego Balinhas