ANDES-SN e seções sindicais deverão se integrar às ações do Plebiscito Popular Publicada em 16/07/25
Atualizada em 16/07/25 14h52m
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As delegadas e os delegados que participaram do 68º Conad, ocorrido em Manaus (AM) entre os dias 11 e 13 de julho, entenderam que é importante que o ANDES-SN e suas seções sindicais integrem a iniciativa do plebiscito popular contra a escala de trabalho 6 x1, pela taxação dos super-ricos; pela redução da jornada de trabalho sem redução salarial e pela isenção do pagamento do imposto de renda para quem recebe até R$ 5 mil e com  maior taxação para quem ganha acima de R$ 50 mil. A orientação sobre a participação nessas iniciativas ocorreu na plenária de domingo, 13 de julho, que abordou a atualização do plano geral de lutas e também atualização do plano de lutas dos setores.

Organizado pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, o plebiscito foi apontado, durante os debates, como uma importante ferramenta para mobilizar a população em torno de temas que dialogam com a realidade de trabalhadoras e trabalhadores. As resoluções sobre o tema apontam que o ANDES-SN e suas Seções Sindicais integrem a organização do Plebiscito Popular: por um Brasil mais justo; e que o ANDES-SN convide outras entidades da educação para, via Secretaria Regionais e Seções Sindicais, realizar debates sobre os temas do Plebiscito nas instituições de ensino, divulgando a ação, ampliando o debate e buscando mobilizar a comunidade acadêmica e a população em geral.

A Sedufsm está em processo de organização para que possa também se integrar às ações do Plebiscito Popular, possivelmente disponibilizando uma urna no formato físico para que a categoria docente possa se manifestar em relação a esses temas importantes como fim da jornada 6 x 1 e taxação dos super ricos.

Para o professor Jadir Lemos, diretor da Sedufsm e que participou do Conad na condição de delegado escolhido em assembleia, o Plebiscito Popular é uma campanha importante, que busca ouvir as pessoas sobre o entendimento de que é preciso isentar de impostos quem ganha menos e taxar quem ganha muito e paga pouco, como é o caso das grandes fortunas e de quem ganham mais que 50 mil reais. “O que se busca, e a Sedufsm está engajada nisso, é mais dignidade a trabalhadoras e trabalhadores, implementando uma justiça tributária no país.”

PL da Devastação

Em consonância com o tema central do 68º Conad, “Unificar as lutas anticapitalistas: contra o colapso socioambiental, em defesa da vida e da educação pública”, as delegadas e os delegados atualizaram o Plano de Lutas de Política Agrária, Urbana e Ambiental para que o ANDES-SN e suas seções sindicais promovam, em articulação com outros movimentos sócio-ambientais, ações de enfrentamento ao PL da Devastação (PL 2.159/2021) e contra outras medidas que visem a flexibilização do licenciamento ambiental. 

No início da tarde de domingo, 13 de julho, no intervalo das plenárias, as/os mais de 300 participantes do Conad realizaram uma manifestação contra o projeto que poderá causar devastação ao meio ambiente do país. Gritando palavras de ordem como “Floresta de pé, fascista no chão”, docentes fizera uma caminhada com cartazes até a avenida que dava acesso ao campus da UFAM.

Ainda em relação ao tema ambiental, o Sindicato Nacional irá promover ações, em conjunto com movimentos sociais e ambientais, que visem denunciar as ações de milícias rurais organizadas por madeireiros, grileiros, garimpeiros, fazendeiros e mineradoras em suas disputas por territórios e ofensivas contra povos originários, tradicionais e camponeses, bem como ações de solidariedade às vítimas dessas milícias.

GTPCEGDS e justiça reparatória

Na atualização do Plano de Lutas de Política de Classe para as Questões Étnico-Raciais, de Gênero e Diversidade Sexual foi destacada, entre outras resoluções, foi destacada a importância de que o ANDES-SN se posicione firmemente contra e articule ações para a eliminação do mecanismo de sorteio na seleção de cotistas para políticas afirmativas, abrangendo as cotas raciais para pessoas negras, quilombolas, indígenas, para Pessoas com Deficiência (PcD), e para pessoas trans, nos concursos públicos e processos seletivos simplificados. O entendimento é que se defendo a utilização exclusiva de critérios classificatórios por mérito e qualificação, de maneira a garantir que as políticas de cotas cumpram seu papel de justiça reparatória e de acesso qualificado.

PNE

O Plano Nacional de Educação (PNE) foi um dos pontos centrais na avaliação e atualização do Plano de Lutas de Política Educacional. Foi aprovado que o ANDES-SN produza análises referentes às emendas apresentadas ao PL 2.614/2024 (PNE 2024/2034), com o objetivo de confrontar o seu conteúdo ao PNE da Sociedade Brasileira e às resoluções aprovadas nos espaços deliberativos do ANDES-SN. O Sindicato Nacional continuará participando das audiências públicas e debates relacionados à atualização do PNE, defendendo o PNE da Sociedade Brasileira e suas formulações históricas relacionadas ao tema e as resoluções aprovadas nos espaços deliberativos da entidade.

Ainda em relação ao Plano Nacional de Educação (PNE), foi definido atuar de forma articulada com as organizações científicas e outros movimentos sociais que já apresentaram emendas ao PNE em defesa da educação pública, sintonizadas com as deliberações do ANDES-SN, fortalecendo a luta pela aprovação. Será pautado, ainda, pelo Sindicato Nacional, no âmbito da Coordenação Nacional de Entidades em Defesa da Educação Pública e Gratuita (Conedep), que a Plenária da Educação, prevista para o segundo semestre deste ano, tenha como tema central a construção de uma agenda de luta das entidades da educação e estímulo à construção de plenárias estaduais em torno da questão do orçamento público, a partir da bandeira histórica dos 10% do PIB para a educação pública e da construção de um PNE que atenda às necessidades educacionais da classe trabalhadora.

Também foi deliberado, no âmbito do GTPE, atualizar a cartilha “Projeto do capital para a educação, volume 4: O ensino remoto e o desmonte do trabalho docente”, propondo formas de combater os novos mecanismos de normalização de atividades não presenciais no ensino presencial, além de mapear os impactos da normatização nas universidades, institutos federais e Cefets, com o objetivo de denunciar a precarização no ensino, extensão e pesquisa.

Aposentados e aposentadas

Durante as plenárias do 68º Conad também foram aprovadas resoluções referentes à luta contra o confisco previdenciário de aposentadas e aposentados, ações de continuidade do levantamento sobre procedimentos de progressão e promoção funcional e sobre carga horária para preparação de aula; ampla divulgação dos resultados da enquete sobre condições de trabalho e saúde docente bem como que as seções sindicais encampem a defesa de docentes que precisem de apoio institucional para carga horária e progressões funcionais adequadas às suas necessidades assistenciais em saúde e/ou de seus dependentes neurodivergentes ou com doenças graves.

Durante a atualização das lutas também foram aprovadas resoluções referentes à Política de Comunicação e Arte (GTCA), como a inclusão na programação do IX Encontro de Comunicação e Arte, debates sobre direito à comunicação, regulação das plataformas, uso das plataformas por sindicatos e movimentos e construção de alternativas às Big Techs. Já no debate de Ciência e Tecnologia, foi definido que o ANDES-SN aprofunde o debate sobre as implicações do uso intensivo das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) digitais, sobretudo, a Inteligência Artificial (IA) em ensino, pesquisa e extensão.

Solidariedade e apoio

A plenária também discutiu, no Plano de Lutas de Política e Formação Sindical, questões organizativas da entidade, bem como a relação com as lutas e com entidades internacionais de educação. Foi reafirmado o apoio ao povo palestino, cubano e de países do continente africano.

As delegadas e os delegados definiram que o GTPFS (Grupo de Trabalho de Política de Formação Sindical), em conjunto com as encarregaturas sindical e relações internacionais, realize um painel sobre as entidades que organizam a luta internacional em defesa da educação para acúmulo e posterior deliberação sobre a filiação, ou não do ANDES-SN em uma destas entidades.

Também foi aprovada a produção de materiais e InformAndes Especial sobre as ações do ANDES-SN de solidariedade ao povo cubano, contendo as resoluções aprovadas sobre o tema ao longo da história do Sindicato Nacional, destacando o legado da Revolução Cubana e a chamada pelo fim do bloqueio.

O Sindicato Nacional também participará da ação emergencial de solidariedade ao povo cubano, organizada pelo MST, para a compra de remédio e demais insumos médicos essenciais e de assistência à saúde para hospitais cubanos. Recomendará, ainda, por meio de circular, às seções sindicais que apoiem essa ação de solidariedade.

Todas as resoluções aprovadas na atualização do Plano de Lutas Gerais serão encaminhadas às seções sindicais e disponibilizadas no site do ANDES-SN, no relatório o 68º Conad.

Moções

A plenária de Encerramento teve início às 23 horas do domingo (13), com a leitura das moções apresentadas durante o 68º Conad. No total, a plenária aprovou 18 moções propostas pela diretoria do Sindicato Nacional, por seções sindicais e por docentes da base.

Entre vários temas abordados nos textos, as e os participantes manifestaram repúdio à aprovação, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei nº 2159/21, conhecido como “PL da Devastação”. O projeto institui a chamada Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que desestrutura o sistema de licenciamento ambiental brasileiro. 

Também expressaram repúdio à participação da Petrobrás no genocídio do povo palestino, conforme denúncia da ONU, e à pulverização de agrotóxicos por drones no Ceará. As e os docentes manifestaram apoio à professora Nathália Wicpolt, da Universidade Federal da Bahia (UFBA), vítima de racismo institucional, e ainda repudiaram o tarifaço imposto pelo governo Trump ao Brasil e as políticas econômicas regressivas. 

O cumprimento integral do acordo firmado com docentes federais em 2024, a atuação do Ministério Público Federal em defesa das ações afirmativas, bem como a implementação de políticas específicas para pessoas trans e travestis nas instituições federais de ensino foram temáticas abordadas nas moções.

As e os participantes do 68º Conad declaram solidariedade ao professor Iguatemi Rangel, da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), e repudiaram a Instrução Normativa nº 261/2025, que impõe sorteio em ações afirmativas étnico-raciais. Condenaram também os atos racistas contra a servidora técnico-administrativa Maiara Lopes e o docente Gustavo Rodrigues, no Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS), e a criminalização da luta das e dos servidores técnico-administrativos da Universidade Estadual de Goiás, entre outras moções aprovadas.

Carta de Manaus

Fernanda Maria Vieira, secretária-geral do ANDES-SN, fez a leitura da Carta de Manaus, que traz uma síntese dos debates e deliberações dos três dias do evento deliberativo do Sindicato Nacional.

O documento destacou que 68º Conad foi marcado por rituais ancestrais, manifestações culturais e a posse da nova diretoria, destacando a diversidade e a resistência frente ao avanço das ofensivas do Capital, do conservadorismo, da extrema direita e das políticas de extermínio. 

“O Conad de posse da nova diretoria do ANDES-SN, para o biênio 2025-2027, foi marcado por simbolismos, diante de um presidente negro, vindo da periferia maranhense e professor EBTT. E, nesse encontro das diversidades que marcam nossos corpos, a professora Jacyara nos embala: Exu sorriu, Dandara dançou e Zumbi celebrou! Quilombo presente! O Conad se realiza em um cenário que impõe nossa unidade diante do avanço do Capital sobre as nossas vidas e direitos”, disse.

A Carta de Manaus destacou ainda os debates sobre o cenário socioambiental, o ataque aos povos indígenas e à soberania nacional, e sobre as reformas que ameaçam os direitos da classe trabalhadora. O repúdio ao genocídio na Palestina, a denúncia do racismo institucional e da tentativa de fragilização da política de cotas em concursos públicos, com a instituição de sorteio, foram abordados no documento.

Em seu discurso final, Cláudio Mendonça, presidente do ANDES-SN, agradeceu à gestão anterior pelo trabalho desempenhado nos últimos dois anos e reconheceu as lutas e os enfrentamentos travados por cada diretor e diretora. Ao saudar a nova diretoria, destacou que, com paciência, fraternidade e luta, será possível enfrentar os ataques e seguir avançando nas conquistas da categoria.

Participantes do Conad

Ao todo, 83 seções sindicais estiveram presentes no 68º Cona. O número de participantes foi de 352 pessoas, sendo 2 convidadas, 80 delegadas e delegados, 194 observadoras e observadores, 34 diretoras e diretores nacionais, cinco convidadas e convidados, três acompanhantes, quatro crianças, além de 32 trabalhadores e trabalhadoras da imprensa, jurídico e administrativo do ANDES-SN e seções sindicais.

A Sedufsm esteve representada no evento por três docentes: Jadir Lemos (delegado), Belkis Bandeira e Maristela Souza (observadoras). A participação da delegação se deu por eleição em assembleia.

Edição de texto e imagens: Fritz R. Nunes com informações do ANDES-SN
Assessoria de imprensa da Sedufsm