Relator do GT da Reforma Administrativa acredita que tema possa ser aprovado em agosto Publicada em 16/07/25
Atualizada em 16/07/25 18h08m
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Nesta terça-feira, 15, o relator do grupo de trabalho da Reforma Administrativa, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), apresentou detalhes do primeiro relatório acerca do tema ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e também aos líderes da Casa. Uma vez que o Congresso Nacional entra em recesso nesta quinta-feira, 17, a pauta retornará à discussão em agosto, quando serão divulgados os anteprojetos. Para o relator, é possível que a Reforma seja votada ainda no mês de agosto, na Câmara. “Na volta do recesso também vamos antecipar o diálogo com o Senado”, disse, em entrevista coletiva.

O GT da Reforma teve 45 dias para apresentar o relatório, que consiste em cerca de 66 propostas e três instrumentos legislativos para efetivá-las: uma proposta de emenda à Constituição (PEC), um projeto de lei complementar e um projeto de lei ordinária. Embora já estejam finalizados, os textos ainda não foram discutidos com todas as bancadas da Câmara, de forma que, no retorno legislativo, devem ser realizadas reuniões com os partidos políticos.

Entre as propostas que estão nos anteprojetos, constam, segundo Pedro Paulo, a previsão de bônus para servidores e servidoras que batem metas; um cadastro nacional para a contratação temporária de funcionárias e funcionários públicos; revisão anual de gastos públicos; criação de tabela nacional de cargos e salários; ampliação do Concurso Nacional Unificado (CNU) e digitalização de todos os atos administrativos. 

Embora o deputado garanta que o conteúdo da PEC 32, proposta por Bolsonaro e soterrada pelo movimento sindical, não esteja presente na atual proposta de Reforma Administrativa, as entidades de servidoras e servidores públicos federais, incluindo o ANDES-SN, vêem com preocupação esse novo movimento acelerado de Hugo Motta para aprovar a Reforma. 

Entre os dias 1º e 14 de julho, os sindicatos e federações que compõem o Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais) estiveram realizando mobilizações em Brasília, em um calendário que ficou conhecido como Jornada de Lutas contra a Reforma Administrativa. Protestos na Esplanada dos Ministérios, visita aos gabinetes de deputadas e deputados e participação em audiência promovida pela Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público estiveram dentre as ações realizadas. 

Na última semana, as e os docentes reunidos no 68º Conad do ANDES-SN aprovaram o fortalecimento da mobilização contra a Reforma e contra todos os projetos que possam diminuir o Estado, precarizar serviços públicos ou mexer nos direitos do funcionalismo. 

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Texto: Bruna Homrich, com informações de O Globo e Portal JOTA

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Assessoria de Imprensa da Sedufsm