Setor das Federais discute pautas de carreira e reforma administrativa Publicada em 01/09/25
Atualizada em 01/09/25 14h57m
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A reforma administrativa e questões relativas à carreira docente foram os temas da reunião do setor das instituições federais de ensino superior do ANDES-SN. O encontro, que ocorreu sexta e sábado (29 e 30 de agosto), em Brasília, contou com a presença da vice-presidenta da Sedufsm, Liane Weber.

A maior parte das seções sindicais começou o encontro, ainda nos Informes, questionando a direção nacional do ANDES-SN sobre a necessidade de material informativo, para discutir com as bases, sobre as propostas da reforma administrativa, que tramita no Congresso Nacional. Até o momento, o Sindicato Nacional encaminhou apenas imagens para redes sociais e faixas, sem apresentar o que está em jogo, quais são as propostas de alteração e como afetam as e os docentes, assim como o restante da população.

No encontro, foi apresentada a agenda de mobilização contra a reforma administrativa e pelo cumprimento do acordo de greve. Durante todo o mês de setembro haverá mobilização no aeroporto de Brasília e na Câmara dos Deputados, às terças-feiras.

Está marcada para os dias 10 e 11 de setembro uma paralisação nacional de 48 horas – a Sedufsm irá discutir o tema com a base nesta sexta-feira (5 de setembro), em assembleia docente cujos detalhes serão divulgados em breve.

A proposta que saiu do Setor das Ifes é que na quarta, 10, sejam priorizadas mobilizações locais e na quinta, 11, mobilização em Brasília.

O ANDES-SN, junto com os demais sindicatos de servidores/as públicos/as, propõe também, de 22 a 27 de setembro, a Semana de mobilização em Brasília e nos estados, com reunião conjunta dos setores das IFES e IEES/IMES/IDES.

Para a vice-presidenta da Sedufsm, Liane Weber, a reunião do Setor, com a participação de representações das seções sindicais, foi de extrema importância para planejar os próximos passos diante de um cenário complexo, que envolve a protelação, por parte do governo, de itens importantes assinados nos acordos de greve do ano passado, ao mesmo tempo em que também se precisa ter uma estratégia unifica contra os ataques advindos de uma nova proposta de reforma administrativa que atinge servidores/as, e que está sendo gestada pelos setores conservadores na Câmara Federal.

Liane ressalta ainda que a partir da assembleia da Sedufsm que ocorrerá na sexta, 5 de setembro (divulgação em breve), poderão ser compartilhadas as informações vindas de Brasília sobre esses temas cruciais e, também, encaminhar ações em âmbito local.

Marcha Unificada- O ANDES-SN deve levar ao Fórum de Entidades de Servidores e Servidoras (Fonasefe) a ideia de construir uma Marcha Unificada do Funcionalismo Público. A sugestão é que essa marcha ocorra no dia 24 de setembro. Ao mesmo tempo, se quer construir uma ação com o Sinasefe e Fasubra no Ministério da Gestão (MGI) para aprofundar a cobrança dos itens não cumpridos dos acordos de greve.

Auxílio-transporte e a IN 71- A reunião das Federais também debateu a Instrução Normativa (IN 71) e Piso Nacional da Educação. A IN 71 trata da alteração na forma de concessão do auxílio-transporte. Conforme o texto dessa Instrução, que está vigente desde março de 2025, a principal mudança é que o pagamento do benefício é realizado antecipadamente, mas com ajustes mensais baseados na presencialidade ou afastamentos do/a servidor/a, o que inclui descontos para dias não trabalhados no regime de teletrabalho, por exemplo.

O setor das Ifes aprovou a iniciativa de acionar administrativamente o MEC quanto à ausência de fundamento legal na implementação da IN71 por parte das Administrações Centrais das IFES, assim como levantar com as seções sindicais quais instituições estão implantando essa Instrução.

Conforme os advogados presentes à atividade das Ifes, o parecer da assessoria jurídica nacional (AJN) do ANDES-SN que vem sendo estudado tende a indicar que a Instrução Normativa pode representar um controle transverso de presença.

Piso da educação- Outra iniciativa apresentada na reunião foi de o ANDES-SN ingressar solidariamente no Processo 005124635.20124.01.34.00 (movido pelo Sinasefe e com julgamento favorável e provimento parcial de recurso da União no STJ) quanto à questão da aplicação do piso do magistério à categoria EBTT. A ideia é demandar à assessoria jurídica nacional parecer sobre os efeitos do resultado desse processo para eventual judicialização, tendo em vista a equivalência com o Magistério Superior.

Imagens: Liane Weber/ Arquivo Pessoal
Edição: Fritz R. Nunes
Assessoria de imprensa da Sedufsm